Distrato imobiliário: lei garante ao consumidor devolução significativa em rescisões de contrato

Setembro, 2025 – O distrato imobiliário, instrumento que permite a rescisão do contrato de compra e venda de imóveis, tem ganhado relevância crescente no Brasil. Seja por arrependimento do comprador, dificuldades financeiras ou falhas das construtoras, o tema movimenta o…









