{"id":1088,"date":"2016-03-14T16:50:12","date_gmt":"2016-03-14T16:50:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=1088"},"modified":"2016-03-14T16:50:12","modified_gmt":"2016-03-14T16:50:12","slug":"licitacoes-sustentaveis-e-sua-influencia-no-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=1088","title":{"rendered":"LICITA\u00c7\u00d5ES SUSTENT\u00c1VEIS E SUA INFLU\u00caNCIA NO MERCADO"},"content":{"rendered":"

Por Renata Menezes Rocha e Vinicius Gomes Ribeiro<\/span><\/p>\n

O processo licitat\u00f3rio, regulamentado pela Lei n\u00b0 8666, de 21 de junho de 1993, estabelece os crit\u00e9rios para compras e aquisi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, incluindo, tamb\u00e9m, o desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel como uma das finalidades das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Mas, como a inclus\u00e3o de requisitos sustent\u00e1veis atua no incentivo do desenvolvimento sustent\u00e1vel no pa\u00eds? E como a rotulagem ambiental pode auxiliar o setor p\u00fablico na busca de produtos sustent\u00e1veis<\/span>?<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu art. 37, estabelece a obrigatoriedade de licitar para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O mesmo documento prev\u00ea ainda, em seu art. 225, que todos t\u00eam direto ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Licita\u00e7\u00e3o \u00e9 o procedimento que visa a garantir o princ\u00edpio constitucional da isonomia, selecionando a proposta mais vantajosa para a Administra\u00e7\u00e3o, ou seja, possibilitando a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou compra de produtos que re\u00fanam condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o atendimento ao interesse p\u00fablico. A licita\u00e7\u00e3o \u00e9 convocada mediante condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em ato pr\u00f3prio (edital ou convite). No processo s\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o aspectos como capacidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e financeira do licitante e qualidade do produto ou servi\u00e7o, ou seja, \u00e9 verificada a proposta mais vantajosa.<\/span><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o das compras p\u00fablicas est\u00e1 descrita na Lei n\u00ba 8666, de 21 de junho de 1993, que prev\u00ea normas gerais sobre licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos pertinentes a obras, servi\u00e7os, inclusive de publicidade, compras, aliena\u00e7\u00f5es e loca\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios. Com a altera\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da inclus\u00e3o da Lei n\u00ba 12.349\/10, o processo licitat\u00f3rio teve uma importante altera\u00e7\u00e3o com a introdu\u00e7\u00e3o do desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel como uma das finalidades das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, dando import\u00e2ncia \u00e0 tem\u00e1tica socioambiental.<\/span><\/p>\n

O decreto de lei n\u00b0 7.746, de 5 de junho de 2012, regulamentou o art. 3\u00b0 da Lei no 8.666 estabelecendo crit\u00e9rios, pr\u00e1ticas e diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o deste desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Entre os crit\u00e9rios abordados no referido decreto, percebe-se grande preocupa\u00e7\u00e3o com a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos que possuam baixo impacto ambiental e a otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais como energia e \u00e1gua. \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Licita\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis s\u00e3o, portanto, processos de compra e contrata\u00e7\u00f5es realizadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que objetivam a minimiza\u00e7\u00e3o de impactos negativos sobre o meio ambiente e a sa\u00fade humana.<\/span><\/p>\n

A Rotulagem Ambiental nas Aquisi\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/span><\/strong><\/p>\n

\u00a0A Rotulagem Ambiental \u00e9 uma certifica\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, que atesta a conformidade ambiental de produtos com base em crit\u00e9rios m\u00faltiplos. Os r\u00f3tulos ambientais possibilitam que os consumidores tomem decis\u00f5es com base na sustentabilidade, ou seja, ajudam a promover a prefer\u00eancia por produtos mais sustent\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

R\u00f3tulos que seguem as normas ABNT NBR ISO 14020:2002 e ABNT NBR ISO 14024:2004, sendo classificados como um selo de Tipo I, levam em considera\u00e7\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o do ciclo de vida do produto, em todas as etapas do processo: extra\u00e7\u00e3o de recursos, fabrica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o do produto e descarte, sendo importantes fontes de informa\u00e7\u00e3o sobre o desempenho mais sustent\u00e1vel de determinado produto ou servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, o programa estabelece crit\u00e9rios que avaliam as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e atendimento \u00e0s regula\u00e7\u00f5es trabalhistas. Um exemplo deste tipo de selo \u00e9 o R\u00f3tulo Ecol\u00f3gico da ABNT.<\/p>\n

O R\u00f3tulo Ecol\u00f3gico da ABNT j\u00e1 est\u00e1 sendo utilizado em diferentes licita\u00e7\u00f5es como forma dos produtos e servi\u00e7os atestarem a sua conformidade com crit\u00e9rios socioambientais ao longo de todo seu ciclo de vida. Os crit\u00e9rios que um produto deve atender para obter o R\u00f3tulo Ecol\u00f3gico da ABNT est\u00e3o dispon\u00edveis no site do programa (www.abnt.org.br\/rotulo)<\/span>.<\/span><\/p>\n

A Rotulagem Ambiental, as Empresas e a Mudan\u00e7a no Mercado<\/span><\/strong><\/p>\n

\u00a0As compras do governo representam 10% do PIB nacional e, atrav\u00e9s da inclus\u00e3o de requisitos sustent\u00e1veis, auxiliam na melhora da imagem pol\u00edtica, na efici\u00eancia, na melhoria de qualidade de vida da sociedade, no incentivo do desenvolvimento do pa\u00eds, al\u00e9m de estimular a inova\u00e7\u00e3o no mercado interno.<\/span><\/p>\n

\u00a0Leia mais…http:\/\/www.abnt.org.br\/noticias\/4619-licitacoes-sustentaveis-e-sua-influencia-no-mercado\u00a0<\/span><\/p>\n

Fonte: Assessoria de Imprensa ABNT<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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