{"id":11332,"date":"2019-03-16T12:50:51","date_gmt":"2019-03-16T15:50:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=11332"},"modified":"2019-03-16T12:50:51","modified_gmt":"2019-03-16T15:50:51","slug":"cnmp-e-cnj-preparam-sistema-de-justica-para-responder-mais-rapidamente-a-tragedias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=11332","title":{"rendered":"CNMP e CNJ preparam Sistema de Justi\u00e7a para responder mais rapidamente a trag\u00e9dias"},"content":{"rendered":"

Mar\u00e7o, 2019 –<\/span> Aprimorar a capacidade do Sistema de Justi\u00e7a em arbitrar conflitos decorrentes de trag\u00e9dias e cat\u00e1strofes. Esse \u00e9 o tema central do curso \u201cNegocia\u00e7\u00e3o em Causas Complexas\u201d, ministrado a integrantes do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico na sede do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n

Realizado nesta sexta e s\u00e1bado, 15 e 16 de mar\u00e7o, o treinamento \u00e9 a primeira a\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica realizada pelo Observat\u00f3rio Nacional sobre Quest\u00f5es Ambientais, Econ\u00f4micas e Sociais de Alta complexidade, Grande Impacto e Repercuss\u00e3o, criado em fevereiro conjuntamente pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

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Valter Shuenquener<\/figcaption><\/figure>\n

Valter Shuenquener (foto), representando o CNMP e a presidente do \u00f3rg\u00e3o, Raquel Dodge, disse que o objetivo do Observat\u00f3rio Nacional \u00e9 o de apoiar, em termos de estrutura, e fortalecer a atividade dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que est\u00e3o \u00e0 frente dos casos definidos como priorit\u00e1rios pelo grupo formado pelos dois Conselhos. \u201cA inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9, em hip\u00f3tese alguma, substituir a atua\u00e7\u00e3o dos promotores de Justi\u00e7a que devem lidar diretamente com as quest\u00f5es de alta complexidade\u201d, falou.<\/p>\n

Presente ao evento, a integrante do Observat\u00f3rio e conselheira do CNJ Maria Tereza Uille disse que o objetivo foi preparar os integrantes do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico para lidar com causas de alta complexidade, de forma que se consiga maior celeridade e resolutividade na an\u00e1lise dos processos.<\/p>\n

O treinamento tamb\u00e9m pretende dar maior preparo para que magistrados e promotores lidem melhor com causas complexas que abarcam, simultaneamente, quest\u00f5es relativas a v\u00edtimas fatais, perdas familiares, danos ambientais, preju\u00edzos trabalhistas e perda de patrim\u00f4nio em situa\u00e7\u00f5es de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o integral e dar respostas mais r\u00e1pidas \u00e0s v\u00edtimas e \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Nessa fase das atividades, o Observat\u00f3rio vai se dedicar aos desastres de Brumadinho (rompimento de barragem na regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte em janeiro de 2019 com 203 mortos e 105 desaparecidos) e de Mariana (rompimento de barragem no interior de Minas Gerais em novembro de 2015 com 19 mortos), \u00e0 chacina de Una\u00ed (assassinato de quatro funcion\u00e1rios do Minist\u00e9rio do Trabalho no munic\u00edpio mineiro de Una\u00ed em 2004) e \u00e0 trag\u00e9dia na Boate Kiss (inc\u00eandio na cidade ga\u00facha de Santa Maria com 242 mortos).<\/p>\n

\u201cSer\u00e1 disponibilizado um site, que est\u00e1 em prepara\u00e7\u00e3o, com informa\u00e7\u00f5es. Em primeiro lugar, esperamos dar mais visibilidade \u00e0s v\u00edtimas e seus familiares e, em segundo lugar, o acompanhamento sobre a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo para saber se est\u00e3o tendo a celeridade necess\u00e1ria\u201d, disse Maria Tereza. \u201cMas isso sem nunca interferir no m\u00e9rito da decis\u00e3o judicial ou no m\u00e9rito do entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, explicou.<\/p>\n

A conselheira citou que somente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 trag\u00e9dia ambiental de Mariana h\u00e1 50 mil casos em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a e que \u00e9 preciso dar transpar\u00eancia \u00e0 sociedade sobre o andamento desses casos. Ela informou que os processos come\u00e7aram a ser digitalizados a fim de facilitar as atividades jurisdicionais.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o c\u00e9lere<\/strong><\/p>\n

Para o conselheiro do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico Valter Shuenquener, a prepara\u00e7\u00e3o para negocia\u00e7\u00e3o trata-se de aprimorar as t\u00e9cnicas que os integrantes do sistema de Justi\u00e7a disp\u00f5em para lidar com os temas complexos.<\/p>\n

\u201cA demora de um processo judicial \u00e9 um problema no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa e todos buscam solu\u00e7\u00f5es por meio da media\u00e7\u00e3o e da obten\u00e7\u00e3o do consenso e, por isso, a relev\u00e2ncia do tema negocia\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. Nesse contexto, ele chamou a aten\u00e7\u00e3o para solu\u00e7\u00f5es capazes de evitar a repeti\u00e7\u00e3o das trag\u00e9dias. \u201c\u00c9 relevante a busca por uma solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja a tradicional para que os mesmos problemas n\u00e3o se repitam e o que estamos fazendo no TJMG \u00e9 tentar encontrar uma forma melhor para diminuir o trauma que as v\u00edtimas de Brumadinho est\u00e3o sofrendo.\u201d<\/p>\n

Litigiosidade<\/strong><\/p>\n

O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, comentou que a prepara\u00e7\u00e3o dos magistrados para negociar e lidar com causas complexas \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o importante para reduzir a litigiosidade.<\/p>\n

\u201cA negocia\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica rotineira na Justi\u00e7a brasileira, tendo sido introduzida s\u00f3 recentemente por meio da concilia\u00e7\u00e3o e da media\u00e7\u00e3o, mas ainda de forma t\u00edmida. Sou pessoalmente adepto da necessidade de ampliarmos sua utiliza\u00e7\u00e3o como forma de contribuir para eliminar a cultura da litigiosidade que prevalece no Brasil, reduzindo a excessiva judicializa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

\u00a0Negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O curso de capacita\u00e7\u00e3o em \u201cNegocia\u00e7\u00e3o em causas complexas\u201d foi ministrado pelo professor Yann Igor Pierr Duzert, especialista em negocia\u00e7\u00f5es ambientais. Ele apresentou aos cerca de 20 membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e 20 integrantes do Poder Judici\u00e1rio t\u00e9cnicas de negocia\u00e7\u00f5es destinadas a ampliar a probabilidade de se chegar a acordos judiciais e ampliar a produtividade desses acordos em se tratando de causas de alto impacto e repercuss\u00e3o.<\/p>\n

Em sua avalia\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnicas mais eficazes de negocia\u00e7\u00e3o abarcam a \u00e9tica, a capacidade de se respeitar as diferen\u00e7as, a escuta atenta dos envolvidos, a franqueza amistosa, a eleg\u00e2ncia moral e o respeito \u00e0 identidade dos envolvidos nos conflitos em conceitos tratados no \u00e2mbito da responsabilidade social.<\/p>\n

\u00a0\u201cOs ju\u00edzes est\u00e3o condenados a negociar e cada vez mais precisar\u00e3o falar a linguagem moderna da negocia\u00e7\u00e3o. Isso vai levar ao aumento da probabilidade de se fechar acordos envolvendo causas complexas\u201d, disse ao apontar para as possibilidades de uma resposta mais \u00e1gil da Justi\u00e7a \u00e0 sociedade nos processos decorrentes de causas complexas.<\/p>\n

Entre os temas abordados no curso constam os conceitos da negocia\u00e7\u00e3o, a neuroci\u00eancia da negocia\u00e7\u00e3o, a biologia do comportamento, a ci\u00eancia da decis\u00e3o, media\u00e7\u00e3o ambiental, resolu\u00e7\u00e3o de conflitos ambientais e avalia\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia CNJ<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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