Para quem \u00e9?<\/strong><\/p>\n O Contrato de Trabalho Verde Amarelo \u00e9 uma nova modalidade de contrata\u00e7\u00e3o focada em jovens que tenham entre dezoito e vinte e nove anos e que buscam o primeiro emprego, sendo que, para fins de caracteriza\u00e7\u00e3o de primeiro emprego, os registros como menor aprendiz, contrato de experi\u00eancia, trabalho intermitente e trabalho avulso n\u00e3o ser\u00e3o considerados.<\/p>\n E qual o benef\u00edcio para o empregado?<\/strong><\/p>\n Necess\u00e1rio ressaltar que o Contrato de Trabalho Verde Amarelo possui como principal objetivo fomentar a contrata\u00e7\u00e3o de jovens que possuem dificuldade de ingresso no mercado de trabalho. Estima-se a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1,8 milh\u00f5es de empregados at\u00e9 o fim de 2022.<\/p>\n A grande mudan\u00e7a para o empregado contratado nesta modalidade \u00e9 que, ao inv\u00e9s de receber suas verbas rescis\u00f3rias somente ao fim do contrato, passa a receb\u00ea-las como um adiantamento, de forma mensal. Assim, al\u00e9m do seu sal\u00e1rio (que poder\u00e1 ser no m\u00e1ximo de um sal\u00e1rio e meio do m\u00ednimo nacional, atualmente o equivalente a R$ 1.497), receber\u00e1 tamb\u00e9m d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e f\u00e9rias + 1\/3 proporcionais.<\/p>\n Qual a vantagem para o empregador na ado\u00e7\u00e3o do Contrato de Trabalho Verde Amarelo?<\/strong><\/p>\n Para o empregador, as vantagens residem na desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, vez que se estima a redu\u00e7\u00e3o entre 30% a 34% do custo do empregado contratado nesta modalidade: a empresa fica isenta do recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o patronal do INSS (de at\u00e9 20% sobre o total da remunera\u00e7\u00e3o paga em outras modalidades de contrata\u00e7\u00e3o), sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o social destinada ao Sistema S. Ou seja, a contrata\u00e7\u00e3o de um empregado na modalidade verde e amarela \u00e9 consideravelmente mais barata para o empregador. Ainda, a contribui\u00e7\u00e3o para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) ser\u00e1 de 2%, ante os 8% de outras formas de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 mudan\u00e7a significativa tamb\u00e9m na indeniza\u00e7\u00e3o sobre o saldo do FGTS que, em outras modalidades de contrato \u00e9 de 40% sobre o valor total do saldo, por\u00e9m, no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo foi reduzida para 20% e pode ser paga mensalmente, junto com as demais verbas pagas. Tal indeniza\u00e7\u00e3o passa a ser obrigat\u00f3ria mesmo na hip\u00f3tese de demiss\u00e3o com justa causa, o que n\u00e3o ocorre com outras modalidades de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 alguma restri\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n A nova modalidade poder\u00e1 ser adotada para qualquer tipo de atividade. O empregador poder\u00e1 contratar at\u00e9 20% do total de empregados da empresa nessa modalidade sendo que, em empresas com at\u00e9 10 empregados, ser\u00e1 permitida a contrata\u00e7\u00e3o de dois jovens. Ainda, h\u00e1 uma restri\u00e7\u00e3o: o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo ser\u00e1 aplic\u00e1vel exclusivamente para novos postos de trabalhos, ou seja, n\u00e3o \u00e9 permitida a reposi\u00e7\u00e3o\/substitui\u00e7\u00e3o de equipe com tal contrato, mas t\u00e3o somente o aumento. Como toda regra, h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o: empresas que em outubro de 2019 possu\u00edrem 30% menos empregados em rela\u00e7\u00e3o a outubro de 2018 poder\u00e3o contratar sem a restri\u00e7\u00e3o acima comentada, portanto, como reposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Medida Provis\u00f3ria ainda \u00e9 espec\u00edfica ao afirmar que \u201co trabalhador contratado por outras formas de contrato de trabalho, uma vez dispensado, n\u00e3o poder\u00e1 ser recontratado pelo mesmo empregador, na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, pelo prazo de cento e oitenta dias, contado da data de dispensa\u201d.<\/p>\n Prazo do contrato<\/strong><\/p>\n O prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo \u00e9 de 24 meses sendo que, ap\u00f3s o fim do prazo, passa a ser considerado como Contrato Indeterminado, modalidade mais comum de contrata\u00e7\u00e3o de empregados. \u00c9 permitida a contrata\u00e7\u00e3o de jovens nessa modalidade entre 1\u00ba de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022, sem ressalvas para a data final do contrato.<\/p>\n H\u00e1 ainda previs\u00f5es espec\u00edficas como a cria\u00e7\u00e3o de um seguro por exposi\u00e7\u00e3o ao perigo e a possibilidade de pagamento de adicional de periculosidade somente a empregados que ficarem expostos a agente periculoso por, no m\u00ednimo, cinquenta por cento de sua jornada normal de trabalho.<\/p>\n Por fim, a MP consigna, de forma redundante, que todos os direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal s\u00e3o garantidos aos trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, bem como aqueles dispostos na CLT, conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos e que n\u00e3o sejam contr\u00e1rios ao texto da Medida.<\/p>\n A Medida Provis\u00f3ria<\/strong><\/p>\n Necess\u00e1rio ressaltar que por se tratar de Medida Provis\u00f3ria, possui validade imediata, por\u00e9m, para que vire lei e n\u00e3o perca a efic\u00e1cia, precisa ser votada pelos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado em at\u00e9 180 dias. Vale lembrar, por curiosidade, que ap\u00f3s a Reforma Trabalhista tamb\u00e9m foi editada uma Medida Provis\u00f3ria que sugeria a altera\u00e7\u00e3o de diversos pontos da pr\u00f3pria reforma e respondia diversas d\u00favidas que at\u00e9 hoje n\u00e3o foram respondidas. Contudo, a Medida Provis\u00f3ria nunca foi votada, perdendo a efic\u00e1cia. Assim, a ado\u00e7\u00e3o do Contrato Verde e Amarelo requer cautela, vez que, assim como a MP da Reforma Trabalhista, a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo pode nunca ser votada.<\/p>\n Bruno R. Gobbi \u00e9 advogado da \u00c1rea Trabalhista do escrit\u00f3rio Marins Bertoldi.<\/span><\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Bruno R. Gobbi Novembro, 2019 – A Medida Provis\u00f3ria 905\/2019, tamb\u00e9m conhecida como Programa Emprego Verde-Amarelo, alterou diversos pontos da CLT, sendo considerada uma \u201cminirreforma\u201d trabalhista. 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