{"id":14310,"date":"2020-08-16T14:29:51","date_gmt":"2020-08-16T17:29:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=14310"},"modified":"2020-08-16T14:30:55","modified_gmt":"2020-08-16T17:30:55","slug":"polemica-ambiental-falta-de-registro-da-floresta-urbana-do-camboata-pode-anular-o-licenciamento-do-autodromo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=14310","title":{"rendered":"Pol\u00eamica Ambiental: Falta de registro da Floresta Urbana do Camboat\u00e1 pode anular o licenciamento do Aut\u00f3dromo"},"content":{"rendered":"

Por Comunica\u00e7\u00e3o do Movimento Ba\u00eda Viva<\/em><\/p>\n

Agosto, 2020<\/span> – Na quarta-feira, 12 de Agosto de 2020, os movimentos SOS Floresta do Camboat\u00e1 e Ba\u00eda Viva, Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica e outras organiza\u00e7\u00f5es socioambientalistas e comunit\u00e1rias, ingressaram com uma Representa\u00e7\u00e3o judicial junto \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR-RJ) e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP-RJ) solicitando que seja ajuizada A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica Ambiental, em car\u00e1ter emergencial, pedindo a anula\u00e7\u00e3o do processo de licenciamento ambiental do Aut\u00f3dromo do Rio de Janeiro que amea\u00e7a desmatar 200 MIL \u00e1rvores da Floresta Urbana do Camboat\u00e1, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A Representa\u00e7\u00e3o Judicial foi encaminhada aos Procuradores da Rep\u00fablica, S\u00e9rgio Gardenghi Suiama e Jaime Mitropoulos, e o Promotor de Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Alexandre Maximino Motta, coordenador do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Na den\u00fancia, s\u00e3o apontadas um conjunto de irregularidades e ilegalidades cometidas por agentes p\u00fablicos federais, estaduais e da Prefeitura do Rio e pelo empreendedor RIO MOTORPARK HOLDING S.A \u2013 RMP, sendo a mais flagrante o \u201cn\u00e3o cadastramento pr\u00e9vio, desde 2007, da Floresta do Camboat\u00e1 como Floresta P\u00fablica Urbana, o que configura fraude administrativa (Crimes de Improbidade Administrativa e de Prevarica\u00e7\u00e3o) e elevada amea\u00e7a ao patrim\u00f4nio ambiental (Bioma Mata Atl\u00e2ntica)\u201d. Este crime \u00e9 tipificado no Art. 319 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, os ecologistas e t\u00e9cnicos alertam para o descumprimento de tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, tais como: a Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica (CDB) da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU, 1993) e a \u201cAgenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel\u201d, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), aprovada em setembro de 2015, que instituiu os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODSs) globais.<\/p>\n

\u201cO ilegal licenciamento do Aut\u00f3dromo na Floresta do Camboat\u00e1 pode ser anulado em fun\u00e7\u00e3o do n\u00e3o cadastramento pr\u00e9vio como Floresta P\u00fablica Urbana. O processo deveria ter sido realizado desde 2007 e isso configura fraude administrativa e amea\u00e7a ao Patrim\u00f4nio Ambiental\u201d, S\u00e9rgio Ricardo, ambientalista e fundador do Movimento Ba\u00eda Viva.<\/i><\/p>\n

Segue resumo da REPRESENTA\u00c7\u00c3O JUDICIAL protocolada no dia 12 de agosto de 2020, no MPF e MP Estadual (GAEMA):<\/strong><\/p>\n

1- Nos \u00faltimos meses, temos acompanhado com extrema preocupa\u00e7\u00e3o a tentativa da ilegal supress\u00e3o vegetal (desmatamento) da Floresta de Camboat\u00e1 e a destina\u00e7\u00e3o da \u00e1rea para constru\u00e7\u00e3o do mega empreendimento privado \u201cAut\u00f3dromo do Rio de Janeiro\u201d,<\/span> empreendimento contr\u00e1rio \u00e0 fun\u00e7\u00e3o ambiental, social e cultural da Floresta Urbana ali presente.<\/p>\n

2- Diversas an\u00e1lises t\u00e9cnicas tem sido feitas tanto pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), assim como por equipe multidisciplinar do Movimento SOS Floresta do Camboat\u00e1 sobre o EIA-RIMA, produzido pela empresa de consultoria ambiental Terra Nova Escrit\u00f3rio de Projetos Sociais e Ambientais, mediante contrata\u00e7\u00e3o da Rio Motorsports, companhia vencedora da licita\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o do aut\u00f3dromo, nos quais foram apontados diversos v\u00edcios de origem, omiss\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o grosseira de informa\u00e7\u00f5es e de dados relevantes sobre a relev\u00e2ncia desta floresta nativa e sua rica biodiversidade (onde, na pr\u00e1tica, o empreendedor visa minimizar a import\u00e2ncia da Floresta do Camboat\u00e1); al\u00e9m de flagrante desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que rege a Ocupa\u00e7\u00e3o e o Uso do Solo Urbano que \u00e9 amplamente definida na Lei org\u00e2nica Municipal e no Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (Lei Complementar N\u00ba 111 de 2011);<\/p>\n

3- Mas, a tese apresentada nesta Representa\u00e7\u00e3o Judicial parte da premissa QUE O PROCEDIMENTO QUE CONDUZIU O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A CONVERS\u00c3O DA FLORESTA P\u00daBLICA URBANA DO CAMBOAT\u00c1 EM AUT\u00d3DROMO SERIA NATIMORTO E N\u00c3O PODERIA SER CONDUZIDO, A N\u00c3O SER SE OS AGENTES P\u00daBLICOS ENVOLVIDOS ESTIVESSEM PREVARICANDO, COM PREJU\u00cdZOS AO ESTADO OU, COMETENDO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL POR OMISS\u00c3O.<\/p>\n

A Floresta de Camboat\u00e1 \u00e9 uma \u00e1rea remanescente de Mata Atl\u00e2ntica em \u00e1rea plana localizada na zona urbana de cidade do Rio de Janeiro\/RJ. S\u00e3o aproximadamente 200 hectares, ou seja, um total aproximado de 200 campos de futebol, dos quais 114 est\u00e3o cobertos por \u00e1reas naturais representativas das Florestas Ombr\u00f3filas de Terras Baixas, vegeta\u00e7\u00e3o natural entre as mais amea\u00e7adas das forma\u00e7\u00f5es florestais que comp\u00f5em a Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

Al\u00e9m da import\u00e2ncia da biodiversidade existente na Floresta do Camboat\u00e1, a mesma encontra-se em espa\u00e7o urbano, adquirindo a caracter\u00edstica de FLORESTA P\u00daBLICA URBANA, conforme ordenamento jur\u00eddico florestal vigente.<\/p>\n

A import\u00e2ncia ecol\u00f3gica dessa Floresta P\u00fablica est\u00e1 registrada nas pesquisas realizadas pelo conceituado Instituto de Pesquisas Jardim Bot\u00e2nico. J\u00e1 foram catalogadas 125 esp\u00e9cies diferentes da flora nativa, sendo 77 esp\u00e9cies arb\u00f3reas, numa densidade de mais de 1000 \u00e1rvores por hectare: Ip\u00eas, angicos, ing\u00e1s, cambar\u00e1s, quaresmeiras e jacarand\u00e1s, este \u00faltimo amea\u00e7ado de extin\u00e7\u00e3o, s\u00e3o algumas das esp\u00e9cies encontradas.<\/p>\n

Centenas de esp\u00e9cies de animais utilizam a \u00e1rea como abrigo ou, no caso das aves, como \u00e1rea de pouso nos seus deslocamentos entre os maci\u00e7os florestais da Cidade. A Floresta do Camboat\u00e1 possui tamb\u00e9m nascentes e pequenas lagoas, nas quais j\u00e1 foram identificados peixes e anf\u00edbios ainda pouco estudados, conforme os pareceres do SOS Floresta do Camboat\u00e1 e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

O Sistema oficial de Informa\u00e7\u00f5es sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr), plataforma on-line que re\u00fane dados e informa\u00e7\u00f5es existentes sobre a biodiversidade do Brasil, tem o objetivo de apoiar a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e tomada de decis\u00f5es associadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o ambiental e ao uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais. O site \u00e9 baseado no Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) \u2013 Secretaria de Pol\u00edticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED), com suporte t\u00e9cnico da ONU Meio Ambiente e apoio financeiro do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).<\/p>\n

O SiBBr j\u00e1 registrou no raio de 1 km a partir do centro da Floresta P\u00fablica Urbana do Camboat\u00e1 as seguintes esp\u00e9cies, entre 1927 a 2018 : Adiantum, Amazona aestiva, Anartia jatrophae, Angiospermae, Boa constrictor, Buteogallus urubitinga, Caiman latirostris, Caracara plancus, Crateva tapia, Dasypus novemcinctus, Dillenia indica, Falco femoralis, Hydrochoerus hydrochaeris, Lepidoptera, Magnoliopsida, Melastomataceae, Mimoseae, Otothyris canaliferus Myers, 1927, Passeriformes, Passiflora recurva, Penelope superciliaris, Pitangus sulphuratus, Pouteria caimito, Ramphocelus bresilius, Sicalis flaveola, e Tyrannus savana entre outras.<\/p>\n

Diante disso, podemos afirmar que a Floresta P\u00fablica Urbana do Camboat\u00e1 (conhecida como Floresta do Camboat\u00e1) trata-se de um im\u00f3vel urbano classificado pela Lei n\u00ba 11.284, de 02 de mar\u00e7o de 2006, regulamentado pelo Decreto n\u00ba 6.063, de 20 de mar\u00e7o de 2007, e tem seus procedimentos fixados pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, de julho de 2007 do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro, como Floresta P\u00fablica Tipo B.<\/p>\n

Este im\u00f3vel florestal urbano deveria, em 2007 e nos anos subsequentes, ter sido inserido no Cadastro Geral de Florestas P\u00fablicas da Uni\u00e3o (CGFPU). Causa estranheza essa omiss\u00e3o dos gestores do \u00f3rg\u00e3o militar, assim como das autoridades ambientais, de n\u00e3o realizarem tal opera\u00e7\u00e3o administrativa!<\/p>\n

As Florestas P\u00fablicas Urbanas Tipo B, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, s\u00e3o as Florestas localizadas em im\u00f3veis urbanos matriculados ou em processo de arrecada\u00e7\u00e3o em nome da Uni\u00e3o, autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/p>\n

As Florestas P\u00fablicas, conforme o arcabou\u00e7o legal brasileiro, visam garantir a prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas, do solo, da \u00e1gua, da biodiversidade e dos valores culturais e sociais associados, bem como do patrim\u00f4nio p\u00fablico. Prev\u00ea tamb\u00e9m o estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustent\u00e1vel local, regional e de todo o Pa\u00eds.<\/p>\n

Observamos que os agentes p\u00fablicos que aceitaram recepcionar e dar continuidade ao licenciamento do citado mega empreendimento (Aut\u00f3dromo) passam a incorporar n\u00e3o s\u00f3 o ato criminoso da omiss\u00e3o mas, tamb\u00e9m o crime de Improbidade Administrativa. Assim como os gestores dessa Floresta P\u00fablica, que n\u00e3o cadastraram a mesma no Cadastro Nacional de Florestas P\u00fablicas, algo que deve ser investigado a mi\u00fade.<\/p>\n

Em resumo, uma Floresta P\u00fablica Urbana deve continuar sendo floresta, garantindo o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Diante disso, solicitamos a aten\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o conjunta do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s seguintes quest\u00f5es:<\/p>\n

a) Ajuizar, em car\u00e1ter emergencial, uma ACP para apurar as eventuais responsabilidades legais, c\u00edveis e criminais de agentes p\u00fablicos pelo fato grav\u00edssimo da Floresta do Cambot\u00e1 n\u00e3o ter DESDE 20027 sido inserida no Cadastro Geral de Florestas P\u00fablicas da Uni\u00e3o (CGFPU); tendo em vista que a legisla\u00e7\u00e3o em vigor tipifica como ato criminoso o fato de agente p\u00fablico respons\u00e1vel pelo im\u00f3vel ter cometido o crime de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio, ou pratic\u00e1-lo contra disposi\u00e7\u00e3o expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, conforme o Art. 319 do C\u00f3digo Penal \u2013 Decreto Lei n\u00ba 2.848, de 07 de Dezembro de 1940.<\/p>\n

b) Prover ACP para suspender qualquer processo de licenciamento que fuja do real objetivo de uma Floresta P\u00fablica Urbana, conforme a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

c) Recomendar a destina\u00e7\u00e3o da Floresta P\u00fablica do Camboat\u00e1 para cria\u00e7\u00e3o de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o, como, ali\u00e1s, j\u00e1 o fez o Conselho de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (CONSEMAC), com estudos que sustentem sua categoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

c) Ajuizar uma ACP para apurar as eventuais responsabilidades legais, c\u00edveis e criminais do agente privado e empreendedor RIO MOTORPARK HOLDING S.A \u2013 RMP (com sede na Rua M\u00e9xico no11, grupo 1301 \u2013 Centro \u2013 Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ\/MF sob o no 32.478.551\/0001-51, representada por Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Soares Pereira Junior, brasileiro, empres\u00e1rio, solteiro, inscrito no CPF\/MF sob o no 835.230.906-44, em face do conjunto de ilegalidades e irregularidades j\u00e1 fartamente identificadas ao longo deste pol\u00eamico processo de licenciamento ambiental do Aut\u00f3dromo sobre a Floresta do Camboat\u00e1 (Fonte: MPF e MPRJ e as v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es judiciais que tratam deste caso), e em especial para apurar as motiva\u00e7\u00f5es que tem levado o citado Empreendedor \u00e0 sua n\u00e3o observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e urban\u00edstica do munic\u00edpio; sua responsabilidade sobre a escolha da Alternativa Locacional comprovadamente mais impactante e predat\u00f3ria para a instala\u00e7\u00e3o deste mega empreendimento (Aut\u00f3dromo); o que por si s\u00f3 tornam NULOS DE PLENO DIREITO tanto o Estudo de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA), por suas flagrantes inconsist\u00eancias e omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e dados relevantes etc; assim como anula o conjunto do processo administrativo visando este licenciamento urban\u00edstico e ambiental em curso junto \u00e0 Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ), a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Comiss\u00e3o Estadual de Controle Ambiental (CECA).<\/p>\n

SUBSCREVEM A REPRESENTA\u00c7\u00c3O JUDICIAL:<\/strong><\/p>\n

. Movimento Ba\u00eda Viva<\/p>\n

. Movimento SOS Floresta do Camboat\u00e1<\/p>\n

. Pastoral do Meio Ambiente \u2013 RJ (Arquidiocese do Rio de Janeiro)<\/p>\n

. Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica<\/p>\n

. FAMRIO \u2013 Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro<\/p>\n

. N\u00facleo Ecol\u00f3gico Pedras Preciosas (NEPP)<\/p>\n

. ASIBAMA\/RJ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores Federais da \u00c1rea Ambiental no Estado do Rio de Janeiro<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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