{"id":14597,"date":"2020-09-22T23:08:36","date_gmt":"2020-09-23T02:08:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=14597"},"modified":"2020-09-22T23:08:36","modified_gmt":"2020-09-23T02:08:36","slug":"setor-eletrico-publicada-lei-sobre-risco-hidrologico-com-veto-a-repasse-do-pre-sal-para-gasodutos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=14597","title":{"rendered":"Setor el\u00e9trico: Publicada lei sobre risco hidrol\u00f3gico com veto a repasse do pr\u00e9-sal para gasodutos"},"content":{"rendered":"

Da Ag\u00eancia Senado\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n

Setembro, 2020<\/span> – O presidente Jair Bolsonaro sancionou na ter\u00e7a-feira (8) a lei que busca p\u00f4r fim ao impasse entre governo e geradoras de energia el\u00e9trica em torno do chamado risco hidrol\u00f3gico (diferen\u00e7a entre a expectativa de gera\u00e7\u00e3o e a energia de fato gerada). O texto (Lei 14.052, de 2020) est\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na quarta-feira (9), com quatro itens vetados pelo presidente, entre eles o trecho do projeto aprovado pelo Congresso (Projeto de Lei 3.975\/2019) que criava o Fundo de Expans\u00e3o dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produ\u00e7\u00e3o (Brasduto).<\/p>\n

Hoje, 100% do dinheiro arrecadado pela Uni\u00e3o com o pr\u00e9-sal vai para o Fundo Social, criado pela\u00a0Lei 12.351, de 2010, e \u00e9 direcionado para educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e programas e projetos de desenvolvimento social e regional nas \u00e1reas de cultura, esporte, sa\u00fade p\u00fablica, ci\u00eancia e tecnologia e meio ambiente. O texto aprovado pelo Senado previa que 50% dos repasses continuariam para o Fundo Social; 30% iriam para fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM); e 20% seriam destinados para financiar a expans\u00e3o de gasodutos por meio do Brasduto.<\/p>\n

Brasduto vetado<\/strong><\/p>\n

Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, Bolsonaro alega que a cria\u00e7\u00e3o do Brasduto representaria um “v\u00edcio de iniciativa”, porque caberia ao presidente, e n\u00e3o ao Congresso, sugerir a cria\u00e7\u00e3o de novas estruturas administrativas, al\u00e9m de n\u00e3o apresentar \u201ca estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, gerando aumento de despesas”.<\/p>\n

“A propositura legislativa extrapola compet\u00eancia de gerenciamento do Or\u00e7amento federal e conveni\u00eancia da destina\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos tendo em vista que implicar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o dos recursos que se destinam para \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte, sa\u00fade p\u00fablica, ci\u00eancia e tecnologia, meio ambiente e mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, incorrendo em inconstitucionalidade formal por v\u00edcio de iniciativa, pois apenas o pr\u00f3prio Poder Executivo poderia deflagrar este tipo de proposta\u201d, argumenta o governo.<\/p>\n

O Pal\u00e1cio do Planalto aponta ainda que a expans\u00e3o de gasodutos deveria ser feita por meio de investimentos privados e avalia que a cria\u00e7\u00e3o do Brasduto pode criar distor\u00e7\u00f5es no mercado.<\/p>\n

\u201cPor fim, [a proposta] tem risco potencial de causar distor\u00e7\u00f5es nas decis\u00f5es de investimentos com possibilidade de sele\u00e7\u00e3o adversa dos empreendimentos, vez que promove a destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos em infraestrutura que deveria ter seus investimentos promovidos pelo setor privado, resultando em inefici\u00eancias para o setor como um todo.\u201d<\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o ou derrubada dos dispositivos vetados ser\u00e1 decidida em futura sess\u00e3o do Congresso Nacional.<\/span><\/strong><\/p>\n

Risco Hidrol\u00f3gico<\/strong><\/p>\n

A nova lei pretende resolver uma disputa judicial entre usinas e o governo sobre quem deve pagar a conta pela redu\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de eletricidade por meio de hidrel\u00e9tricas e pelo acionamento de usinas termel\u00e9tricas, cuja energia \u00e9 mais cara.\u00a0O texto sancionado regula situa\u00e7\u00f5es de interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de fornecimento de energia e eventuais ressarcimentos aos consumidores.<\/p>\n

As usinas s\u00e3o obrigadas a produzir uma quantidade m\u00ednima de energia. Quando o volume gerado fica abaixo do piso, as hidrel\u00e9tricas devem pagar multa. Em alguns casos, a queda \u00e9 provocada por fatores hidrol\u00f3gicos, como a falta de chuvas. Mas, de acordo com as empresas, em outras situa\u00e7\u00f5es a produ\u00e7\u00e3o cai por conta de fatores como a pol\u00edtica energ\u00e9tica do governo e os atrasos na entrega de linhas de transmiss\u00e3o. Entre outros pontos, a lei libera as hidrel\u00e9tricas de multa quando a causa for considerada \u201cn\u00e3o hidrol\u00f3gica\u201d. Para obter os benef\u00edcios previstos na lei, as empresas ter\u00e3o que desistir de a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas ao tema.<\/p>\n

Multas<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece ainda que, em caso de falha no fornecimento de energia el\u00e9trica, a empresa distribuidora ficar\u00e1 sujeita a multa indenizat\u00f3ria que ser\u00e1 paga aos usu\u00e1rios do sistema \u201cdiretamente prejudicados\u201d.<\/p>\n

A multa dever\u00e1 ser aplicada quando for superado o valor limite de indicadores de qualidade do servi\u00e7o prestado, podendo ser quitada pela forma de cr\u00e9dito na fatura.<\/p>\n

As multas estar\u00e3o sujeitas a valores m\u00ednimo e m\u00e1ximo e n\u00e3o ser\u00e1 devida em situa\u00e7\u00f5es como interrup\u00e7\u00f5es de curta dura\u00e7\u00e3o; interrup\u00e7\u00e3o causada por insufici\u00eancia t\u00e9cnica no interior da \u00e1rea sob dom\u00ednio do usu\u00e1rio final; caso de suspens\u00e3o por inadimpl\u00eancia do consumidor; interrup\u00e7\u00f5es programadas pela concession\u00e1ria ou permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o e interrup\u00e7\u00f5es oriundas de atua\u00e7\u00e3o de esquemas de al\u00edvio de carga solicitado pelo Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS).<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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