{"id":14812,"date":"2020-10-16T20:03:15","date_gmt":"2020-10-16T23:03:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=14812"},"modified":"2020-10-16T20:03:15","modified_gmt":"2020-10-16T23:03:15","slug":"entenda-o-caso-de-repercussao-geral-no-stf-que-pode-definir-o-futuro-das-terras-indigenas-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=14812","title":{"rendered":"Entenda o caso de repercuss\u00e3o geral no STF que pode definir o futuro das terras ind\u00edgenas do Brasil"},"content":{"rendered":"

Outubro, 2020 – Num contexto em que ataques do governo federal amea\u00e7am os direitos ind\u00edgenas e, no legislativo, projetos e bancadas contr\u00e1rios aos povos ind\u00edgenas se sobressaem, os olhares e as esperan\u00e7as de garantir que os direitos constitucionais dos povos origin\u00e1rios n\u00e3o sejam desfigurados se voltam ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Em 2019, o STF reconheceu a repercuss\u00e3o geral do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1.017.365, caso que discute uma reintegra\u00e7\u00e3o de posse movida contra o povo Xokleng, em Santa Catarina. Isso significa que a decis\u00e3o tomada neste julgamento, marcado para iniciar no dia 28 de outubro, ter\u00e1 consequ\u00eancias para todos os povos ind\u00edgenas do Brasil.<\/p>\n

A Suprema Corte poder\u00e1, assim, dar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva aos conflitos envolvendo terras ind\u00edgenas no pa\u00eds e garantir um respiro \u00e0s comunidades que se encontram, atualmente, pressionadas por poderosos setores econ\u00f4micos.<\/p>\n

No pr\u00f3ximo dia 28 de outubro, o STF julga o processo de repercuss\u00e3o geral que discutir\u00e1 a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no Brasil.<\/p>\n

Nesta mesma data, a Corte Suprema discutir\u00e1 se mant\u00e9m ou n\u00e3o a medida cautelar deferida pelo ministro Edson Fachin, em maio deste ano, que suspendeu os efeitos do\u00a0Parecer 001\/2017 da AGU<\/a>, instrumento usado para institucionalizar o marco temporal como norma no \u00e2mbito dos procedimentos administrativos de demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pelo menos 27 terras ind\u00edgenas tiveram seus processos de demarca\u00e7\u00e3o devolvidos da Casa Civil e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para a Funai com base no Parecer 001. A medida cautelar \u00e9 um procedimento usado pelo Judici\u00e1rio para prevenir, conservar ou defender direitos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m no \u00e2mbito do processo de repercuss\u00e3o geral, do qual \u00e9 relator, Fachin suspendeu todos processos judiciais que poderiam resultar em despejos ou na anula\u00e7\u00e3o de demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas at\u00e9 o final da pandemia de covid-19.<\/p>\n

Entenda o que se discutir\u00e1 neste julgamento do pr\u00f3ximo dia 28 e o que est\u00e1 em jogo.<\/strong><\/span><\/p>\n

Do que trata o RE 1.017.365?<\/strong><\/p>\n

O Recurso Extraordin\u00e1rio com repercuss\u00e3o geral (RE-RG) 1.017.365, que tramita no STF, \u00e9 um pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse movido pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e ind\u00edgenas do povo Xokleng, envolvendo uma \u00e1rea reivindicada \u2013 e j\u00e1 identificada \u2013 como parte de seu territ\u00f3rio tradicional.<\/p>\n

A terra em disputa, onde vivem tamb\u00e9m ind\u00edgenas dos povos Guarani e Kaingang, \u00e9 parte do territ\u00f3rio Ibirama-Laklan\u00f5, que foi reduzido ao longo do s\u00e9culo XX. Os ind\u00edgenas nunca deixaram de reivindicar a \u00e1rea, que foi identificada pelos estudos antropol\u00f3gicos da Funai e declarada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a como parte da sua terra tradicional.<\/p>\n

Por que esse julgamento \u00e9 central para o futuro dos povos ind\u00edgenas no Brasil?<\/strong><\/p>\n

Em decis\u00e3o publicada no dia 11 de abril de 2019, o plen\u00e1rio do STF reconheceu por unanimidade a repercuss\u00e3o geral do julgamento do RE 1.017.365. Isso significa que o que for julgado nesse caso servir\u00e1 para fixar uma tese de refer\u00eancia a todos os casos envolvendo terras ind\u00edgenas, em todas as inst\u00e2ncias do judici\u00e1rio.<\/p>\n

H\u00e1 muitos casos de demarca\u00e7\u00e3o de terras e disputas possess\u00f3rias sobre terras tradicionais que se encontram, atualmente, judicializados. Tamb\u00e9m h\u00e1 muitas medidas legislativas que visam retirar ou relativizar os direitos constitucionais dos povos ind\u00edgenas. Ao admitir a repercuss\u00e3o geral, o STF reconhece, tamb\u00e9m, que h\u00e1 necessidade de uma defini\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n

Quando ocorrer\u00e1 o julgamento?<\/strong><\/p>\n

O julgamento foi colocado na pauta do STF do dia\u00a028 de outubro de 2020\u00a0pelo novo presidente da Corte, o ministro Luiz Fux. Ele ocorrer\u00e1 de forma telepresencial, ou seja, por meio de um sistema de vota\u00e7\u00e3o virtual, por v\u00eddeo, que substituiu sess\u00f5es presenciais em fun\u00e7\u00e3o da pandemia da covid-19. As sustenta\u00e7\u00f5es orais tamb\u00e9m ocorrer\u00e3o telepresencialmente.<\/p>\n

As partes devem se manifestar em at\u00e9 15 minutos cada. Al\u00e9m delas, os\u00a0amici curiae\u00a0ou \u201camigos da corte\u201d ter\u00e3o, ao todo, 30 minutos para sustenta\u00e7\u00e3o oral \u2013 tempo que dever\u00e1 ser dividido entre aqueles que tiverem interesse em se manifestar.<\/p>\n

O que est\u00e1 em jogo?<\/strong><\/p>\n

No limite, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 o reconhecimento ou a nega\u00e7\u00e3o do direito mais fundamental aos povos ind\u00edgenas: o direito \u00e0 terra. H\u00e1, em s\u00edntese, duas teses principais que se encontram atualmente em disputa: de um lado, a chamada \u201cteoria do indigenato\u201d, uma tradi\u00e7\u00e3o legislativa que vem desde o per\u00edodo colonial e que reconhece o direito dos povos ind\u00edgenas sobre suas terras como um direito origin\u00e1rio \u2013 ou seja, anterior ao pr\u00f3prio Estado. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 segue essa tradi\u00e7\u00e3o e garante aos ind\u00edgenas \u201cos direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam\u201d.<\/p>\n

Do outro lado, h\u00e1 uma proposta mais restritiva, que pretende limitar os direitos dos povos ind\u00edgenas \u00e0s suas terras ao reinterpretar a Constitui\u00e7\u00e3o com base na tese do chamado \u201cmarco temporal\u201d. H\u00e1 ainda a possibilidade de reavalia\u00e7\u00e3o das chamadas \u201csalvaguardas institucionais\u201d, conhecidas como \u201ccondicionantes\u201d, fixadas, em 2009, no julgamento do caso Raposa Serra do Sol e que igualmente restringem a posse e o uso fruto exclusivos dos povos ind\u00edgenas sobre suas terras.<\/p>\n

O que \u00e9 marco temporal?<\/strong><\/p>\n

O marco temporal \u00e9 uma tese que busca restringir dos direitos constitucionais dos povos ind\u00edgenas. Nessa interpreta\u00e7\u00e3o, defendida por ruralistas e setores interessados na explora\u00e7\u00e3o das terras tradicionais, os povos ind\u00edgenas s\u00f3 teriam direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, ou que, naquela data, estivessem sob disputa f\u00edsica ou judicial comprovada.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de indigenistas, juristas, lideran\u00e7as ind\u00edgenas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), essa \u00e9 uma tese perversa, pois legaliza e legitima as viol\u00eancias a que os povos foram submetidos at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, em especial durante a Ditadura Militar.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, essa posi\u00e7\u00e3o ignora o fato de que, at\u00e9 1988, os povos ind\u00edgenas eram tutelados pelo Estado e n\u00e3o tinham autonomia para lutar, judicialmente, por seus direitos. Por tudo isso, os povos ind\u00edgenas v\u00eam dizendo, em manifesta\u00e7\u00f5es e mobiliza\u00e7\u00f5es: \u201cNossa hist\u00f3ria n\u00e3o come\u00e7a em 1988\u201d.<\/p>\n

Que consequ\u00eancias esse julgamento pode ter para os povos ind\u00edgenas?<\/strong><\/p>\n

Caso o STF reafirme o car\u00e1ter origin\u00e1rio dos direitos ind\u00edgenas e, portanto, rechace definitivamente a tese do marco temporal, centenas de conflitos em todo o pa\u00eds ter\u00e3o o caminho aberto para sua solu\u00e7\u00e3o, assim como dezenas de processos judiciais poder\u00e3o ser imediatamente resolvidos.<\/p>\n

As 310 terras ind\u00edgenas que est\u00e3o estagnadas em alguma etapa do processo de demarca\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o teriam, em tese, nenhum impedimento para que seus processos administrativos fossem conclu\u00eddos.<\/p>\n

Por outro lado, caso o STF opte pela tese anti-ind\u00edgena do marco temporal, acabar\u00e1 por legalizar o esbulho e as viola\u00e7\u00f5es ocorridas no passado contra os povos origin\u00e1rios. Nesse caso, pode-se prever uma enxurrada de outras decis\u00f5es anulando demarca\u00e7\u00f5es, com o consequente surgimento de conflitos em regi\u00f5es pacificadas e o acirramento dos conflitos em \u00e1reas j\u00e1 deflagradas.<\/p>\n

Esta decis\u00e3o poderia incentivar, ainda, um novo processo de invas\u00e3o e esbulho possess\u00f3rio a terras demarcadas \u2013 situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 em curso em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds, especialmente na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 refer\u00eancias de povos ind\u00edgenas isolados ainda n\u00e3o reconhecidas pelo Estado, ou seja, ainda em estudo \u2013 um procedimento demorado, em fun\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de n\u00e3o contato. Se o marco temporal de 1988 for aprovado, muitas terras de povos isolados n\u00e3o ser\u00e3o reconhecidas, pois sequer sabemos onde eles est\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 outros casos, como o do povo Kawahiva, em que a comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia desse povo isolado se deu, para o Estado brasileiro, em 1999, ou seja, muito depois de 1988. Como vai ficar a situa\u00e7\u00e3o desses povos? Ademais, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel contat\u00e1-los para saber se j\u00e1 estavam l\u00e1 em 1988.<\/p>\n

Os povos ind\u00edgenas participar\u00e3o do julgamento?<\/strong><\/p>\n

O relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu a ampla participa\u00e7\u00e3o de todos os setores interessados no tema, dada a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria. Tal participa\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 a partir da figura do\u00a0amicus curiae\u00a0\u2013 termo em latim que significa \u201camigo da corte\u201d e que permite que pessoas, entidades ou \u00f3rg\u00e3os com interesse e conhecimento sobre o tema contribuam subsidiando o tribunal com informa\u00e7\u00f5es. Quase 40 amici curiae foram admitidos e est\u00e3o habilitados a contribuir no processo \u2013 entre eles, muitas comunidades e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria comunidade Xokleng tamb\u00e9m \u00e9 parte no processo, tendo em vista que \u00e9 diretamente afetada por ele. Usufruindo do direito de acesso \u00e0 Justi\u00e7a que foi assegurado aos povos ind\u00edgenas pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o povo Xokleng tamb\u00e9m se manifestar\u00e1 no julgamento.<\/p>\n

Fonte: Imprensa\/CIMI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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