{"id":14848,"date":"2020-10-20T20:59:28","date_gmt":"2020-10-20T23:59:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=14848"},"modified":"2020-10-20T21:02:27","modified_gmt":"2020-10-21T00:02:27","slug":"10-milhoes-na-pobreza-auxilio-emergencial-e-disputa-pelo-orcamento-adiam-votacoes-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=14848","title":{"rendered":"10 milh\u00f5es na pobreza: Aux\u00edlio emergencial e disputa pelo Or\u00e7amento adiam vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Outubro, 2020<\/span> – Com apenas 207 deputados com presen\u00e7a registrada no painel eletr\u00f4nico, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados teve de encerrar a Ordem do Dia<\/span> e adiar a vota\u00e7\u00e3o de projetos marcados para esta ter\u00e7a-feira. A pr\u00f3xima sess\u00e3o deliberativa foi marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (27).<\/p>\n

Registraram sua presen\u00e7a no painel eletr\u00f4nico apenas 207 deputados at\u00e9 as 14h25, quando o deputado Luis Miranda (DEM-DF)<\/a>,<\/span> na presid\u00eancia dos trabalhos, declarou o cancelamento das vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo obstru\u00edda<\/span> por partidos de oposi\u00e7\u00e3o e da base aliada. PT, PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede anunciaram obstru\u00e7\u00e3o at\u00e9 que seja pautada a Medida Provis\u00f3ria 1000\/20<\/a>, com o objetivo de aumentar o valor das \u00faltimas parcelas do aux\u00edlio emergencial de R$ 300 para R$ 600.<\/p>\n

J\u00e1 Avante, PL, PP e PSD est\u00e3o em obstru\u00e7\u00e3o por causa de disputas na instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> e da sucess\u00e3o da Presid\u00eancia da C\u00e2mara, que ocorrer\u00e1 em fevereiro do ano que vem.<\/p>\n

No fim de semana, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, apelou aos l\u00edderes partid\u00e1rios para que deixem de lado as disputas e retomem a agenda de vota\u00e7\u00f5es. Durante a sess\u00e3o, o deputado General Gir\u00e3o (PSL-RN)<\/a><\/span> lamentou a obstru\u00e7\u00e3o e disse ter vergonha pelo fato de a C\u00e2mara estar h\u00e1 quase um m\u00eas sem votar propostas. “N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a Casa fique paralisada em fun\u00e7\u00e3o de interesses individuais e partid\u00e1rios, que n\u00e3o podem chegar a um consenso”, reclamou. “Vamos completar quase um m\u00eas sem nenhuma sess\u00e3o plen\u00e1ria, sem nenhuma vota\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Aux\u00edlio emergencial<\/strong>
\n“Enquanto n\u00e3o se pautar a MP 1000, seguiremos em obstru\u00e7\u00e3o”, explicou a l\u00edder do Psol, deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP<\/span>)<\/a>. “N\u00e3o h\u00e1 nada mais importante neste momento do que corrigir esta injusti\u00e7a. As fam\u00edlias brasileiras n\u00e3o conseguem colocar comida na mesa e pagar as contas. O ‘Or\u00e7amento de Guerra’ foi aprovado pela C\u00e2mara at\u00e9 o fim do ano.”<\/p>\n

A vice-l\u00edder da Minoria<\/span> Jandira Feghali (PCdoB-RJ<\/span>)<\/a>, cobrou dos partidos da base do governo explica\u00e7\u00f5es sobre os motivos de entrarem em obstru\u00e7\u00e3o. “Que fique claro quais s\u00e3o os acordos n\u00e3o resolvidos. Certamente n\u00e3o \u00e9 por conta da MP 1000.”<\/p>\n

Jandira Feghali tamb\u00e9m lamentou a falta de debate sobre o Or\u00e7amento de 2021. “Est\u00e1 retirando dinheiro do SUS, da educa\u00e7\u00e3o, da ci\u00eancia e tecnologia. O teto de gastos impede que o recurso v\u00e1 aonde precisa.”<\/p>\n

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3 mil lojas fechadas no Rio de Janeiro. Foto: Arquivo – JCC<\/figcaption><\/figure>\n

Controle de gastos<\/strong><\/span>
\nO vice-l\u00edder do bloco PL-PP-PSD-Solidariedade-Avante Marcelo Ramos (PL-AM<\/span>)<\/a> alertou para o aumento da d\u00edvida p\u00fablica caso seja elevado o valor do aux\u00edlio emergencial, com “graves consequ\u00eancias no m\u00e9dio e longo prazo”. “A retomada de investimento p\u00fablico deve estar limitada pela responsabilidade fiscal”, apontou.<\/p>\n

“O Brasil j\u00e1 assistiu isso num passado recente. Todo populismo fiscal tem consequ\u00eancias graves. D\u00e1 um suspiro de crescimento e de diminui\u00e7\u00e3o de desigualdades, mas depois leva o povo para um sofrimento ainda maior, para uma crise ainda maior e para uma desigualdade ainda maior”, disse o deputado.<\/p>\n

Marcelo Ramos tamb\u00e9m lamentou a obstru\u00e7\u00e3o de deputados da base aliada. “Eu espero que os l\u00edderes tenham capacidade de di\u00e1logo, superem esta crise decorrente da falta de defini\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento e cheguem a um acordo. O Brasil n\u00e3o pode ficar paralisado porque os l\u00edderes da C\u00e2mara resolveram disputar esse espa\u00e7o.”<\/p>\n

Microempresas<\/strong><\/span>
\nNa pauta estavam duas medidas provis\u00f3rias que perdem a validade a partir de 11 de novembro. A primeira delas \u00e9 a MP 992\/20<\/a>,<\/span> que cria um incentivo cont\u00e1bil para estimular bancos a emprestarem dinheiro para capital de giro a micro, pequenas e m\u00e9dias empresas cuja receita bruta tenha sido de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es em 2019.<\/p>\n

O incentivo dado aos bancos ser\u00e1 na forma de um cr\u00e9dito presumido<\/span> a ser apurado de 2021 a 2025 em igual valor ao total emprestado \u00e0s empresas. Entretanto, os empr\u00e9stimos dever\u00e3o ser contratados at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n

De acordo com o parecer<\/span> preliminar do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO)<\/a>,<\/span> os empr\u00e9stimos poder\u00e3o ser feitos tamb\u00e9m para microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais, profissionais liberais, empresas individuais de responsabilidade limitada (Ltda), sociedades empres\u00e1rias e sociedades simples, inclu\u00eddas as sociedades cooperativas, exceto as de cr\u00e9dito.<\/p>\n

A segunda MP em pauta \u00e9 a 993\/20<\/a>,<\/span> que autoriza o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) a prorrogar, at\u00e9 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do \u00f3rg\u00e3o. A extens\u00e3o de prazo \u00e9 aplic\u00e1vel aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014 e vigentes at\u00e9 agora.<\/p>\n

Navega\u00e7\u00e3o de cabotagem<\/strong><\/span>
\nTamb\u00e9m em pauta o Projeto de Lei 4199\/20<\/a>,<\/span> do Poder Executivo, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navega\u00e7\u00e3o de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obriga\u00e7\u00e3o de contratar a constru\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es em estaleiros brasileiros.<\/p>\n

De acordo com o texto, a partir de 2021 as empresas poder\u00e3o afretar duas embarca\u00e7\u00f5es a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso. Em 2022, poder\u00e3o ser tr\u00eas navios e, a partir de 2023, a quantidade ser\u00e1 livre, observadas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a definidas em regulamento.<\/p>\n

Ainda na sess\u00e3o da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, poder\u00e3o ser eleitos, a partir de indica\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados, um membro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e um membro do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para as 13h55.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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