{"id":15264,"date":"2020-12-07T20:54:17","date_gmt":"2020-12-07T23:54:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=15264"},"modified":"2020-12-07T20:54:17","modified_gmt":"2020-12-07T23:54:17","slug":"temos-medo-que-com-acordo-de-vale-e-governo-de-minas-gerais-crimes-se-repitam-alertam-comunidades-em-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=15264","title":{"rendered":"\u201cTemos medo que com acordo de Vale e Governo de Minas Gerais, crimes se repitam\u201d, alertam comunidades em Brumadinho"},"content":{"rendered":"

Dezembro, 2020<\/span> – Como \u00e9 poss\u00edvel que o criminoso escolha sua pena?\u201d. N\u00e3o \u00e9 preciso ser jurista para compreender a inconstitucionalidade apresentada no questionamento feito por Fernanda Merces Ribeiro, afetada pelo crime da Vale no rompimento da Barragem do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o. \u201cEm Brumadinho, n\u00f3s afetados pelo crime da Vale, que somos as v\u00edtimas, n\u00e3o estamos sendo considerados. Est\u00e3o fechando o acordo sem nenhuma participa\u00e7\u00e3o das comunidades afetadas\u201d. O que apresenta a lideran\u00e7a da comunidade Tejuco, zona rural de Brumadinho, Minas Gerais, diz respeito ao acordo que a empresa mineradora Vale est\u00e1 construindo com o Governo de Minas Gerais.<\/p>\n

Est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima quarta-feira (09) a assinatura do acordo de compensa\u00e7\u00e3o pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, que matou 272 pessoas (11 ainda seguem n\u00e3o encontradas) e destruiu centenas de quil\u00f4metros de natureza, h\u00e1 aproximadamente dois anos. O acordo substitui a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Estado contra a multinacional Vale. Em novembro,\u00a0entidades eclesiais enviaram uma minuta<\/a><\/span>\u00a0ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais que questionava os procedimentos adotados para estabelecer o acordo. A declara\u00e7\u00e3o questiona a forma como o processo est\u00e1 sendo encaminhado e exige que acordos busquem \u201cgarantir justi\u00e7a \u00e0s comunidades atingidas e ao meio ambiente\u201d, atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o das comunidades. Entre as assinantes, estava a Comiss\u00e3o Especial de Ecologia Integral e Minera\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).<\/p>\n

Um dos pontos reclamados pelas lideran\u00e7as comunit\u00e1rias \u00e9 o fato de que o acordo ocorra de \u201cportas fechadas\u201d. Matuzinha de F\u00e1tima da Silva, do Quilombo de Sep\u00e9, em Brumadinho (MG), quando questionada sobre o acordo afirma que \u201co que pode dizer \u00e9 o que chegou de forma n\u00e3o oficial\u201d. \u201cA Vale e o Governo n\u00e3o chamaram n\u00f3s para uma conversa sobre o que est\u00e3o tratando, n\u00e3o consultaram ningu\u00e9m\u201d, afirma. \u201cO que a gente imagina \u00e9 que o tramam no acordo n\u00e3o \u00e9 a nosso favor. Por que estariam negociando de portas fechadas?\u201d.<\/p>\n

Parte da minuta do acordo vazada pela imprensa no dia 19 de novembro, afirma que al\u00e9m de n\u00e3o considerar uma participa\u00e7\u00e3o direta das comunidades na constru\u00e7\u00e3o do acordo de indeniza\u00e7\u00e3o, Vale solicita participa\u00e7\u00e3o direta na gest\u00e3o dos recursos destinados \u00e0s comunidades. \u201cPerdi uma irm\u00e3, uma cunhada e v\u00e1rios amigos. Hoje tenho visto a Vale querendo assinar acordo para se safar dos seus pr\u00f3prios crimes. N\u00e3o temos conhecimento dos fundamentos desse acordo\u201d, lamenta Atamaio Ferreira. O residente da comunidade do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, atingida pelo derramamento da lama, diz ter ouvido falar do acordo h\u00e1 poucos dias. \u201cN\u00e3o estamos cientes do que est\u00e1 sendo debatido, nunca fomos consultados. Asseguro que no C\u00f3rrego do Feij\u00e3o n\u00e3o houve nenhuma consulta sobre repara\u00e7\u00e3o ou acordo. Temos medo que com acordo de Vale e Governo de Minas Gerais, crimes se repitam em breve\u201d, lamenta a lideran\u00e7a comunit\u00e1ria.<\/p>\n

 <\/p>\n

A falta de transpar\u00eancia do acordo e a aus\u00eancia de di\u00e1logo com uma das partes do processo do acordo [os atingidos e atingidas da bacia do Paraopeba] est\u00e3o sendo apontados pela articula\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Episcopal Nossa Senhora do Ros\u00e1rio, da Arquidiocese de Belo Horizonte (MG). Em uma s\u00e9rie de visitas pastorais realizadas entre os dias 30 de novembro e 05 de dezembro, com protocolos estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade diante a pandemia do coronav\u00edrus, refor\u00e7ou-se os depoimentos das lideran\u00e7as comunit\u00e1rias.<\/p>\n

\u201cFizemos v\u00e1rias reuni\u00f5es com as comunidades e para nossa surpresa o desconhecimento do acordo \u00e9 total. Por isso, manifestamos a nossa indigna\u00e7\u00e3o. A quem est\u00e1 favorecendo um acordo t\u00e3o desconhecido por aqueles que mais deveriam ser escutados? Exigimos das institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a que os atingidos sejam escutados, que tenham voz ativa. Sem a participa\u00e7\u00e3o das comunidades afetadas, n\u00e3o pode existir acordo\u201d, sustenta Dom Vicente Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o Especial para a Ecologia Integral e Minera\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).<\/p>\n

Durante reuni\u00f5es, com participa\u00e7\u00e3o de membros da Arquidiocese de Belo Horizonte e da assessoria t\u00e9cnica independente para o munic\u00edpio de Brumadinho (Associa\u00e7\u00e3o Estadual de Defesa Ambiental e Social \u2013 AEDAS), foram ouvidas pelo menos 10 comunidades atingidas pelo crime da Vale em Brumadinho (MG). \u201cPara consolidar um acordo de concilia\u00e7\u00e3o judicial ambas as partes precisam ser ouvidas e estar presente na negocia\u00e7\u00e3o. No caso do crime da Vale, necessariamente deveriam ser ouvidas tamb\u00e9m as comunidades atingidas\u201d, sustenta Marina Oliveira, moradora de Brumadinho e coordenadora de Projetos para as comunidades atingidas pelo crime da Vale, pela Arquidiocese de Belo Horizonte.<\/p>\n

\u201cO acordo negociado nos moldes que se apresenta, enfraquece completamente os direitos que s\u00e3o garantidos \u00e0s comunidades atingidas. De que que adianta ofertar uma assessoria t\u00e9cnica para fazer um diagn\u00f3stico dos impactos nos territ\u00f3rios se no acordo j\u00e1 est\u00e1 fechado um valor que desconsidera esse olhar t\u00e9cnico?\u201d, questiona Marina.<\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Estado contra a Vale prev\u00ea, at\u00e9 o momento, que a mineradora deve pagar R$ 54 bilh\u00f5es. Segundo informa\u00e7\u00f5es preliminares obtidas por jornalistas do Rep\u00f3rter Brasil, o acordo de concilia\u00e7\u00e3o caminha para que a Vale pague apenas R$ 21 bilh\u00f5es \u2013 menos do que a metade prevista inicialmente. \u201cSe esses valores n\u00e3o forem suficientes para compensar esse diagn\u00f3stico que as assessorias t\u00e9cnicas est\u00e3o construindo, quem ir\u00e1 arcar com os preju\u00edzos para as comunidades?\u201d, questiona Marina Oliveira, da Regi\u00e3o Episcopal Nossa Senhora do Ros\u00e1rio (Renser). O valor de R$ 54 bilh\u00f5es para reparar os danos humanos e ambientais do desastre foi calculado pela Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, \u00f3rg\u00e3o oficial de pesquisa e estat\u00edsticas do Estado. O instituto estima em R$ 26 bilh\u00f5es as perdas econ\u00f4micas pelo rompimento da barragem e outros R$ 28 bilh\u00f5es para o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s fam\u00edlias de v\u00edtimas e demais atingidos.<\/p>\n

De acordo com a minuta vazada pela imprensa, o valor que ser\u00e1 destinado \u00e0s Demandas das Comunidades Locais \u00e9 de R$ 2.7 bilh\u00f5es, sendo que a mineradora considera que j\u00e1 pagou 1.7 bilh\u00f5es na forma de indeniza\u00e7\u00f5es e demandas emergenciais. Ou seja, do valor total, restaria apenas 1 bilh\u00e3o a ser aplicado diretamente nas comunidades atingidas ao longo dos mais de 22 munic\u00edpios da bacia do Paraopeba. No entanto, um montante de R$ 4,7 bilh\u00f5es seriam destinados \u00e0 Belo Horizonte para obras de infraestrutura, como a constru\u00e7\u00e3o de uma nova linha de metr\u00f4 e de um rodoanel na capital mineira.<\/p>\n

Pontos do documento obtidos por jornalistas apresentam a fragiliza\u00e7\u00e3o de direitos das comunidades afetadas. Entre eles, o fato de que o acordo \u00e9 encarado como uma a\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o de conflito com vig\u00eancia de 10 anos, sem responsabilidade posterior a passagem da d\u00e9cada. Significa que ao assinar o termo, novos processos n\u00e3o poder\u00e3o ser protocolados contra a Vale. Tamb\u00e9m, que as obriga\u00e7\u00f5es a serem assumidas pela Vale no acordo n\u00e3o implicar\u00e1 em reconhecimento de responsabilidade administrativa ou penal por parte da mineradora. No acordo a ser assinado, a Vale n\u00e3o se postula como culpada.<\/p>\n

\u201cO que a Vale diz n\u00e3o \u00e9 o que acontece\u201d<\/strong><\/p>\n

\u201cNa \u00faltima semana, precisei ir ao hospital de Brumadinho e na van, no r\u00e1dio ligado, a Vale estava sendo exaltada durante o caminho todo. No programa, se dizia que no processo de repara\u00e7\u00e3o est\u00e1 se ouvindo os atingidos. N\u00e3o aguentei e disse: \u00e9 mentira, a Vale n\u00e3o est\u00e1 nos ouvindo em nenhum momento. \u00c9 uma covardia\u201d.<\/p>\n

O que conta Matuzinha de F\u00e1tima da Silva, do Quilombo de Sap\u00e9, Brumadinho, \u00e9 um retrato da estrat\u00e9gia assumida pela Vale, utilizada tamb\u00e9m quando ocorrido o crime em Mariana, em a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias que visam exaltar relatos controversos. \u201cNenhuma das nossas realidades est\u00e1 sendo apresentada nos relat\u00f3rios e publicidades da Vale. Est\u00e3o maquiando a realidade das comunidades afetadas. Eles ignoram realidades, desconsideram informa\u00e7\u00f5es. Eles t\u00eam conhecimento claro, mas escolhem ignorar\u201d, refor\u00e7a Patr\u00edcia Pereira dos Santos, do Quilombo Ribeir\u00e3o.<\/p>\n

O texto assinado pela Comiss\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil questiona a publiciza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e aponta vultosas quantias investidas pelas empresas, inclusive pela Funda\u00e7\u00e3o Renova da pr\u00f3pria Vale, para publicizar fatos. S\u00e3o realidades \u201cmuitas vezes incompat\u00edveis com a realidade dos fatos da repara\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios atingidos\u201d [\u2026] \u201cconstruindo narrativa de benevol\u00eancia dos causadores dos danos\u201d, sustenta o documento.<\/p>\n

Para Fernanda Merces Ribeiro, da comunidade Tejuco, a mineradora Vale \u201cinveste em publicidade para sustentar as mentiras da empresa. O resto do pa\u00eds e do mundo acredita que a Vale esteja reparando os seus erros, preocupada com a popula\u00e7\u00e3o\u201d, lamenta a moradora da zona rural de Brumadinho. \u201cN\u00f3s, atingidos, n\u00e3o temos dinheiro para ir no hor\u00e1rio nobre da televis\u00e3o e colocar uma publicidade e contar a realidade. N\u00e3o temos voz diante a Vale\u201d.<\/p>\n

Entidades questionam acordo<\/strong><\/p>\n

Em documento protocolado em novembro junto a 2\u00aa vara da Fazenda P\u00fablica estadual da comarca de Belo Horizonte (MG), Comiss\u00e3o Especial de Ecologia Integral e Minera\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Minera\u00e7\u00e3o do Regional Leste II da CNBB, a Regi\u00e3o Episcopal Nossa Senhora do Ros\u00e1rio (Arquidiocese de Belo Horizonte) e a Rede Igrejas e Minera\u00e7\u00e3o (IyM), questionaram o acordo anunciado na parceria entre a Vale e o Governo de Minas, no caso do crime da Vale em Brumadinho. A declara\u00e7\u00e3o questiona a forma como o processo est\u00e1 sendo encaminhado e exige que acordos busquem \u201cgarantir justi\u00e7a \u00e0s comunidades atingidas e ao meio ambiente\u201d.<\/p>\n

Em resposta,<\/a>\u00a0<\/span>o desembargador Newton Teixeira Carvalho afirma \u201cintegral e leg\u00edtima representa\u00e7\u00e3o dos atingidos por meio das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que ajuizaram as demandas \u2013 o Estado de Minas Gerais e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais \u2013, al\u00e9m daqueles que delas participam como amicus curiae \u2013 as Defensorias P\u00fablicas Estadual e da Uni\u00e3o, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u201d. No documento divulgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais, o ju\u00edzo \u201cpressup\u00f5e amplo debate em curso h\u00e1 v\u00e1rios meses entre os atingidos e referidas institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

As comunidades afetadas pelo crime da Vale desconhecem a \u00edntegra da minuta constru\u00edda pelas referidas institui\u00e7\u00f5es. O tribunal afirma n\u00e3o ser adequado nessa quadra trazer \u00e0 discuss\u00e3o p\u00fablica exigida na minuta assinada pelas organiza\u00e7\u00f5es da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil. Para as pr\u00f3ximas reuni\u00f5es da Vale com o Governo de Minas Gerais sobre o acordo de indeniza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 admitida a presen\u00e7a de um (01) representante de cada territ\u00f3rio atingido, num total de cinco (05) pessoas. No entanto, n\u00e3o se pode afirmar que os atingidos ter\u00e3o direito a fala e participa\u00e7\u00e3o ativa durante a audi\u00eancia.<\/p>\n

FONTE: CIMI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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