{"id":16319,"date":"2021-04-29T17:30:15","date_gmt":"2021-04-29T20:30:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=16319"},"modified":"2021-04-29T17:30:15","modified_gmt":"2021-04-29T20:30:15","slug":"agua-e-saude-alerj-veta-da-cedae-e-governador-rj-em-exercicio-diz-que-nao-ira-seguir-medida-da-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=16319","title":{"rendered":"\u00c1gua \u00e9 sa\u00fade: ALERJ veta da CEDAE e Governador-RJ em Exerc\u00edcio diz que n\u00e3o ir\u00e1 seguir medida da casa."},"content":{"rendered":"

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Abril – Por 35 votos favor\u00e1veis, 24 contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discuss\u00e3o \u00fanica, nesta quinta-feira (29\/04), o Projeto de Decreto Legislativo 57\/21, do presidente da Casa, deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT), para suspender a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos (Cedae), previsto para esta sexta-feira (30\/04). A medida revoga o decreto 47.422\/20, do governador em exerc\u00edcio, Cl\u00e1udio Castro, que autorizou a abertura do processo de licita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento no estado. A medida vai ser promulgada pelo presidente da Alerj e publicada no Di\u00e1rio Oficial nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o aconteceu de forma semipresencial e os deputados puderam votar tanto no plen\u00e1rio do Pal\u00e1cio Tiradentes quanto de forma virtual. As galerias p\u00fablicas foram abertas com n\u00famero limitado de pessoas, respeitando as medidas de seguran\u00e7a devido\u00a0\u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, e foram ocupadas por servidores da Cedae. O l\u00edder do governo, deputado M\u00e1rcio Pacheco (PSC), solicitou a verifica\u00e7\u00e3o de voto, o que fez com que a vota\u00e7\u00e3o fosse nominal.<\/p>\n

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Plen\u00e1rio da ALERJ. Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

De acordo com o texto, o leil\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 acontecer ap\u00f3s a prorroga\u00e7\u00e3o do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal – acordo homologado em 2017 entre o Estado do Rio e o Governo Federal para a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso que fique claro que este projeto n\u00e3o \u00e9 contra a venda de parte da Cedae, conforme modelagem aprovada. O que ele estabelece \u00e9 que a concess\u00e3o s\u00f3 seja feita ap\u00f3s a assinatura da RRF, tal qual assinado em 2017, fazendo valer o que est\u00e1 estabelecido por direito, por escrito\u201d, justificou o autor da proposta.<\/p>\n

A venda das a\u00e7\u00f5es da Cedae foi posta como uma contrapartida do Estado no acordo, que deveria ter sido renovado por mais tr\u00eas anos em setembro de 2020. Em janeiro deste ano, o Minist\u00e9rio da Economia, por meio da Lei Complementar Federal 178\/21, criou um novo programa de ajuste fiscal para os estados, sugerindo que a renova\u00e7\u00e3o do acordo com o Rio seja feita sob novos termos, que preveem o congelamento de sal\u00e1rios por quase dez anos.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do projeto foi marcada pela polariza\u00e7\u00e3o entre os parlamentares favor\u00e1veis e contr\u00e1rios ao projeto, e o resultado se manteve incerto at\u00e9 a contagem dos \u00faltimos votos. O presidente da Comiss\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o da Alerj, deputado Luiz Paulo (Cidadania), votou favor\u00e1vel \u00e0 proposta, lembrando que a Cedae tem um lucro anual de R$ 1 bilh\u00e3o – dinheiro que n\u00e3o tem retornado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cO governo atual paralisou todas as obras de saneamento da comunidade da Rocinha, cancelou uma licita\u00e7\u00e3o de R$ 26 milh\u00f5es, deixando aquela popula\u00e7\u00e3o imensa a ver navios. E por que ele fez isso? Porque est\u00e1 sempre sonhando com a concess\u00e3o da Cedae \u00e0 iniciativa privada\u201d, comentou o parlamentar.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Alexandre Freitas (Novo) votou contra a medida por n\u00e3o consider\u00e1-la um instrumento adequado para garantir ao Estado a renova\u00e7\u00e3o do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. \u201cA verdade \u00e9 que o Estado n\u00e3o tem a capacidade m\u00ednima de investir; e a Cedae n\u00e3o investe nem 1% do seu lucro. A inefici\u00eancia \u00e9 algo inerente \u00e0 empresa p\u00fablica\u201d, opinou.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da Casa, deputado Gustavo Schmidt (PSL), que votou favoravelmente \u00e0 medida, fez cr\u00edticas \u00e0 gest\u00e3o das empresas privadas. \u201cOs moldes do edital do leil\u00e3o s\u00e3o completamente equivocados, com dezenas de itens que n\u00e3o temos conhecimento de sua total realidade. Hoje, n\u00f3s temos diversos servi\u00e7os de transporte privatizados; como n\u00e3o conseguimos ver o resultado final disso?\u201d, indagou. \u201cTemos visto, desde os anos 2000, v\u00e1rios pa\u00edses reestatizando os servi\u00e7os de saneamento. Por que o Rio de Janeiro iria na contram\u00e3o do mundo?\u201d, complementou o parlamentar.aprovado na ALERJ<\/p>\n

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O Governador – RJ em Exerc\u00edcio Cl\u00e1udio Castro\u00a0 divulgou uma nota contra o PDL<\/p>\n

“O leil\u00e3o da concess\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento dos munic\u00edpios est\u00e1 mantido para esta sexta-feira (30\/04), \u00e0s 14h, na B3, em S\u00e3o Paulo.<\/em><\/span><\/p>\n

Conforme publicado em Di\u00e1rio Oficial Extraordin\u00e1rio desta quinta-feira (29\/04), a decis\u00e3o tem como base o fato de que a concess\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e9 dos munic\u00edpios e da Regi\u00e3o Metropolitana, que apenas delegaram a condu\u00e7\u00e3o do processo ao Estado, na qualidade de mandat\u00e1rio.<\/em><\/span><\/p>\n

Este entendimento \u00e9 referendado pelo plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.842, e pelo Tribunal de Contas do Estado, no relat\u00f3rio de auditoria TCE-RJ 100.765-3\/21.<\/em><\/span><\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o destaca ainda que o Decreto Legislativo (DL) rec\u00e9m-aprovado cria para o Governo do Estado uma obriga\u00e7\u00e3o que ele n\u00e3o pode cumprir, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 o titular do servi\u00e7o p\u00fablico a ser concedido – conforme define a Lei Federal 8.987\/95.<\/em><\/span><\/p>\n

Para finalizar, \u00e9 importante destacar que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, deferiu liminar baseada nestas premissas com o objetivo de sustar o efeito de a\u00e7\u00f5es contra o leil\u00e3o.”<\/em><\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, como antecipou o colunista Ancelmo Gois, Flavio Bolsonaro, que at\u00e9 2018 era deputado estadual, entrou no tabuleiro da Alerj para tentar impedir a suspens\u00e3o do leil\u00e3o da Cedae, marcado para esta sexta-feira (30). O senador ligou para parlamentares bolsonaristas para “lembr\u00e1-los” da import\u00e2ncia de a concess\u00e3o da Cedae prosperar.<\/span><\/p>\n

Fonte: ALERJ \/CASA CIVIL Governo do RJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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