{"id":16468,"date":"2021-05-20T21:21:03","date_gmt":"2021-05-21T00:21:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=16468"},"modified":"2021-05-22T01:00:41","modified_gmt":"2021-05-22T04:00:41","slug":"sem-esforco-da-oposicao-deputados-do-governo-aprovam-mp-da-venda-da-eletrobras-80-milhoes-de-brasileiros-vao-pagar-conta-de-luz-mais-cara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=16468","title":{"rendered":"Sem esfor\u00e7o da oposi\u00e7\u00e3o, deputados do governo aprovam MP da venda da ELETROBRAS. 80 milh\u00f5es de brasileiros v\u00e3o pagar conta de luz mais cara."},"content":{"rendered":"

Maio<\/span>, 2021<\/span> – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) a Medida Provis\u00f3ria 1031\/21, que viabiliza a desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, estatal vinculada ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no Pa\u00eds. Aprovada na forma do texto do relator, deputado Elmar<\/span> Nascimento<\/span> (DEM-BA)<\/span><\/a>, a MP ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

O modelo de desestatiza\u00e7\u00e3o prev\u00ea a emiss\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participa\u00e7\u00e3o do governo, resultando na perda do controle acion\u00e1rio de voto mantido atualmente pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

Essa forma de desestatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma proposta no PL 5877\/19, que o governo enviou em 2019 mas n\u00e3o foi adiante. Apesar de perder o controle, a Uni\u00e3o ter\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o de classe especial (golden share<\/em>) que lhe garante poder de veto em decis\u00f5es da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de v\u00e1rios detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.<\/p>\n

De acordo com o texto do relator, esse tipo de mecanismo poder\u00e1 ser usado para a desestatiza\u00e7\u00e3o de outras empresas p\u00fablicas.<\/p>\n

Termel\u00e9tricas<\/strong><\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o, Elmar Nascimento reformulou o parecer e retirou, dentre as condi\u00e7\u00f5es da capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, a contrata\u00e7\u00e3o de energia de reserva de termel\u00e9tricas movidas a g\u00e1s natural em montante equivalente a 1.000 MW em estado do Nordeste que ainda n\u00e3o tenha gasoduto e outros 5 mil MW nas regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste.<\/p>\n

Entretanto, segundo o texto aprovado, o governo ter\u00e1 de contratar essas t\u00e9rmicas por 15 anos, com entrega de 1.000 MW em 2026, 2 mil MW em 2027 e 3 mil MW em 2028. O pre\u00e7o ser\u00e1 o teto estipulado no leil\u00e3o de energia da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) de 2019 para t\u00e9rmicas a g\u00e1s natural (leil\u00e3o A-6).<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria de capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras s\u00f3 ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a transforma\u00e7\u00e3o da MP em lei, mas o texto j\u00e1 permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/span>) iniciar os estudos para a emiss\u00e3o das novas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s a capitaliza\u00e7\u00e3o, as garantias concedidas pela Uni\u00e3o \u00e0 Eletrobras e a suas subsidi\u00e1rias continuar\u00e3o valendo para os contratos firmados anteriormente.
\n\u201cBuscamos redirecionar para os pequenos e m\u00e9dios consumidores, e n\u00e3o para os grandes, os principais benef\u00edcios dessa importante mudan\u00e7a no marco do setor el\u00e9trico\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

Eletronuclear e Itaipu<\/strong>
\nO texto autoriza o governo federal a criar uma empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear (que controla as usinas de Angra) e a Itaipu Binacional. Por quest\u00f5es constitucionais, ambas devem ficar sob controle da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Essa empresa tamb\u00e9m far\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o da conta do Programa Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (Procel); poder\u00e1 se associar ao Centro de Pesquisas de Energia El\u00e9trica (Cepel); manter\u00e1 os direitos e obriga\u00e7\u00f5es do Programa de Incentivo \u00e0s Fontes Alternativas de Energia El\u00e9trica (Proinfra); e dever\u00e1 gerir os contratos de financiamento que utilizaram recursos da Reserva Global de Revers\u00e3o (RGR) celebrados quando a Eletrobras era respons\u00e1vel por essa reserva.<\/p>\n

Em cinco anos, a nova empresa reembolsar\u00e1 a RGR com os pagamentos dos mutu\u00e1rios referentes \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o, taxa de juros contratual e taxa de reserva de cr\u00e9dito.<\/p>\n

\n

Dinheiro de Itaipu<\/strong>
\nSegundo o texto de Elmar Nascimento, ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o, em 2023, das d\u00edvidas da Itaipu Binacional, administrada conjuntamente por Brasil e Paraguai, as sobras da empresa que couberem ao Pa\u00eds ser\u00e3o repartidas da seguinte forma:<\/p>\n