{"id":1724,"date":"2016-05-11T23:16:15","date_gmt":"2016-05-11T23:16:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=1724"},"modified":"2016-05-11T23:16:15","modified_gmt":"2016-05-11T23:16:15","slug":"imbralit-fecha-acordo-de-r-1-milhao-com-mpt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=1724","title":{"rendered":"Imbralit fecha acordo de R$ 1 milh\u00e3o com MPT"},"content":{"rendered":"

Empresa se compromete no acompanhamento \u00e0 sa\u00fade dos empregados expostos ao amianto por 30 anos<\/strong><\/span><\/p>\n

Florian\u00f3polis<\/span>\u00a0 – O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Santa Catarina ( MPT-SC) firmou acordo judicial com a Imbralit , \u00fanica f\u00e1brica do estado que utilizava o amianto crisotila em seu processo produtivo. Ficou estabelecida a data de 31\/12\/2015 como marco do encerramento de todas as atividades de aproveitamento econ\u00f4mico de amianto crisotila na empresa, circunst\u00e2ncia em que o grupo anunciou a substitui\u00e7\u00e3o do amianto crisotila por fibras alternativas no seu processo de produ\u00e7\u00e3o. A data tamb\u00e9m foi adotada para o estabelecimento das demais cl\u00e1usulas do acordo.<\/span><\/p>\n

\"Amianto<\/a>
Imagem: Internet<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Entre as demais obriga\u00e7\u00f5es, a Imbralit\u00a0 est\u00e1 proibida de manter estoque de mat\u00e9ria-prima, dar continuidade \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de produtos contendo amianto bem como manter res\u00edduos com amianto em sua planta industrial. Ap\u00f3s a data de 31\/12\/2016 somente ser\u00e1 admitida a presen\u00e7a de produtos contendo amianto que forem recebidos por devolu\u00e7\u00e3o, com a respectiva nota fiscal de devolu\u00e7\u00e3o e que ser\u00e1 devidamente destinada para aterro pr\u00f3prio conforme a legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/span><\/p>\n

Ficou acertado tamb\u00e9m, que em caso de superveni\u00eancia de lei estadual do Estado de Santa Catarina prevendo a substitui\u00e7\u00e3o do amianto crisotila em prazo superior ao estabelecido (31\/12\/2015), prevalecer\u00e1 a data do acordo judicial.<\/span><\/p>\n

A substitui\u00e7\u00e3o do amianto crisotila por fibras alternativas \u00e9 uma diretriz da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 162 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, que obteve a ratifica\u00e7\u00e3o do governo brasileiro. As obriga\u00e7\u00f5es assumidas no acordo n\u00e3o ser\u00e3o afetadas pelas decis\u00f5es da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) n\u00ba 4066 que tramita no Supremo Tribunal Federal, a qual discute a constitucionalidade da Lei do Amianto.<\/span><\/p>\n

O uso do amianto \u00e9 proibido em mais de 60 pa\u00edses. Na Uni\u00e3o Europeia, foi banido em 2005 por conta de evid\u00eancias, acumuladas desde a d\u00e9cada de 1960, de que o produto \u00e9 t\u00f3xico e cancer\u00edgeno. As\u00a0 ADIns que tramitam no STF podem resultar no banimento definitivo da subst\u00e2ncia em territ\u00f3rio nacional, sendo que seu uso j\u00e1 \u00e9 proibido nos estados do Amazonas, S\u00e3o Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Pernambuco.<\/span><\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o –<\/strong> <\/span>Como forma de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados \u00e0 sociedade, a Imbralit pagar\u00e1, a t\u00edtulo de dano moral coletivo, o montante de R$ 1.000.000,00 \u00a0\u00a0parceladamente. O dinheiro ser\u00e1 revertido ao fomento de pesquisas cient\u00edficas e atividades acad\u00eamicas relacionadas aos efeitos da exposi\u00e7\u00e3o ocupacional e ambiental ao amianto e sua substitui\u00e7\u00e3o, a serem indicadas pelo MPT.<\/span><\/p>\n

O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o do amianto crisotila por fibras alternativas nos prazos estabelecidos acarretar\u00e1 ainda em multa de R$ 500 mil por m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Subst\u00e2ncia reconhecidamente cancer\u00edgena pela comunidade cient\u00edfica nacional e internacional, o amianto crisotila \u00e9 utilizado no Brasil principalmente na fabrica\u00e7\u00e3o de telhas e caixas d\u00b4\u00e1gua. A pr\u00f3pria Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) declarou formalmente que n\u00e3o existe limite seguro de exposi\u00e7\u00e3o ao mineral.<\/span><\/p>\n

A exposi\u00e7\u00e3o a produtos contendo amianto crisotila pode causar o mesotelioma, uma doen\u00e7a respirat\u00f3ria no mesot\u00e9lio, um tecido de origem d\u00e9rmica. Ela atinge principalmente a pleura (81% dos casos), o perit\u00f4nio (15% dos casos) e o peric\u00e1rdio (4% dos casos). A sua ocorr\u00eancia no organismo leva ao \u201cencarceramento\u201d do pulm\u00e3o, levando a graves dificuldades respirat\u00f3rias e, consequentemente, \u00e0 morte. O mesotelioma ainda pode produzir met\u00e1stases por via linf\u00e1tica em 25% das vezes. Mas o que mais preocupa \u00e9 o seu per\u00edodo de lat\u00eancia: pode demorar mais de 30 anos para se manifestar. O \u00fanico agente cientificamente reconhecido como causador de mesotelioma maligno \u00e9 o amianto, ou asbesto. O Brasil \u00e9 o terceiro maior produtor mundial de amianto, o segundo maior exportador e o quarto maior consumidor, segundo dados da United States Geological Survey (USGS).<\/span><\/p>\n

No per\u00edodo de 2000 a 2010, em todo o pa\u00eds, foram registradas no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o sobre Mortalidade (SIM) 2.400 mortes por agravos \u00e0 sa\u00fade relacionados ao amianto, entre pessoas com 20 ou mais anos de idade. Dentre os casos de c\u00e2ncer foram 827 \u00f3bitos por mesotelioma e 1.298 por neoplasias malignas da pleura. Os demais diagn\u00f3sticos foram 109 mortes por placas pleurais e 156 por pneumoconioses. Em apenas cinco anos foram notificados 893 casos de placas pleurais no Brasil, sendo 172 localizados no estado de S\u00e3o Paulo. Os n\u00fameros constam do Boletim Epidemiol\u00f3gico do Instituto de Sa\u00fade Coletiva da Universidade Federal da Bahia.<\/span><\/p>\n

Sa\u00fade –<\/strong><\/span>\u00a0 O acordo selado pela Imbralit\u00a0 com o MPT, \u00e9 uma concilia\u00e7\u00e3o da ACP n\u00ba 00027-2011-055-12-00-6, em tramite no Tribunal Regional do Trabalho 12\u00aa\u00a0 Regi\u00e3o e do Inqu\u00e9rito Civil n\u00b0000260.2014.12.002\/6-37, que tramita na Procuradoria do Trabalho no Munic\u00edpio de Crici\u00fama. Al\u00e9m de determinar prazos para a substitui\u00e7\u00e3o do amianto por outras fibras no processo produtivo, prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o da empresa na apresenta\u00e7\u00e3o de planilha com os dados cadastrais dos empregados e ex-empregados que laboraram na planta industrial nos \u00faltimos 30 anos. Com posse deste documento, o MPT encaminhar\u00e1 a planilha ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade e ao sindicato profissional.\u00a0<\/span><\/p>\n

A partir da\u00ed a Imbralit\u00a0 tem a obriga\u00e7\u00e3o de custear despesas de deslocamento e hospedagem a todos os ex-empregados que residem em domic\u00edlio a mais de 100 km de dist\u00e2ncia dos servi\u00e7os m\u00e9dicos de realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de exames de \u201ccontrole de agravos \u00e0 sa\u00fade, pass\u00edveis de associa\u00e7\u00e3o \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ocupacional do amianto\u201d. A empresa pode optar por indicar e custear os exames de monitoramento nos casos de ex-empregados que moram longe. Uma listagem atualizada de trabalhadores monitorados deve ser enviada anualmente pela empresa ao SUS.<\/span><\/p>\n

Dentre as cl\u00e1usulas de obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho inclui-se a amplia\u00e7\u00e3o do rol de exames m\u00e9dicos para identifica\u00e7\u00e3o de neoplasias, a realiza\u00e7\u00e3o de exames cl\u00ednicos com especialistas e\u00a0 incorpora\u00e7\u00e3o de protocolos de diagn\u00f3stico precoce de doen\u00e7as asbesto-relacionadas no PCMSO (Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional). Al\u00e9m disso, dever\u00e1 manter dispon\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de exames m\u00e9dicos de controle de todos os empregados que estiverem laborando na planta industrial at\u00e9 31\/12\/2015 pelo prazo de 30 anos, conforme previs\u00e3o na Norma Regulamentadora n\u00ba 15.\u00a0 Os empregados admitidos a partir de 01\/01\/2016 ser\u00e3o considerados n\u00e3o expostos ao amianto crisotila.<\/span><\/p>\n

Por fim, a Imbralit\u00a0 se comprometeu a emitir a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) na suspeita ou comprova\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as relacionadas \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao amianto crisotila. O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es varia de R$ 2.500,00 a R$100 mil por infra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O acordo judicial foi proposto e assinado pelo gerente e pela\u00a0 vice-gerente do Projeto Nacional de Banimento do Amianto, os\u00a0 procuradores do Trabalho Luciano Lima Leivas e M\u00e1rcia Kamei Lopez Aliaga, respectivamente.<\/span><\/p>\n

Segundo os procuradores \u201ca substitui\u00e7\u00e3o do amianto crisotila \u00e9 uma realidade que j\u00e1 n\u00e3o encontra mais nenhum entrave econ\u00f4mico ou tecnol\u00f3gicos. Mais que isso, o acordo \u00e9 um marco para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador de Santa Catarina. Considerando que a \u00fanica empresa catarinense que utilizava o amianto deliberou por n\u00e3o mais usar o mineral cancer\u00edgeno, cabe agora \u00e0 Assembleia Legislativa dar prosseguimento ao Projeto de Lei que estabelece o banimento do amianto no estado\u201d<\/em>.<\/span><\/p>\n

Fonte: <\/span><\/em>MPT Not\u00edcias<\/span> –<\/span><\/em>\u00a0<\/span>MPT em Santa Catarina<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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