Janeiro, 2022 – No terceiro anivers\u00e1rio do rompimento da barragem de Brumadinho no Brasil, os advogados que representam os atingidos afirmam que o valor das reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas contra a empresa reguladora de seguran\u00e7a alem\u00e3 T\u00dcV S\u00dcD j\u00e1 atingiu o patamar de mais de 400 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Esta semana, o Tribunal Regional Superior de Munique permitiu a entrada de mais de 1.100 atingidos como autores no processo \u2013 aumentando significativamente o valor da causa contra a T\u00dcV S\u00dcD.<\/p>\n
O rompimento da barragem no Brasil em 25 de janeiro de 2019 liberou cerca de 12 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de lama de min\u00e9rio altamente t\u00f3xica, que irrompeu pelos escrit\u00f3rios da opera\u00e7\u00e3o de minera\u00e7\u00e3o e se espalhou sobre as comunidades locais e os sistemas h\u00eddricos. Foi o segundo desastre humanit\u00e1rio e ambiental significativo que ocorreu no Brasil em menos de cinco anos e resultou na morte de 270 pessoas.<\/p>\n
Em um caso hist\u00f3rico, o escrit\u00f3rio de advocacia global PGMBM, que representa as v\u00edtimas, est\u00e1 propondo uma a\u00e7\u00e3o contra a empresa alem\u00e3 de servi\u00e7os T\u00dcV S\u00dcD, que certificou a seguran\u00e7a da barragem, certifica\u00e7\u00e3o esta que n\u00e3o atendeu aos padr\u00f5es m\u00ednimos de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Isso permitiu o funcionamento cont\u00ednuo da barragem e da mina, o que consequentemente causou o desastre.<\/p>\n
Passados tr\u00eas anos do rompimento, o povo de Brumadinho continua \u00e0 merc\u00ea do lixo t\u00f3xico, dos vilarejos destru\u00eddos e da polui\u00e7\u00e3o das \u00e1guas.<\/p>\n
O caso do PGMBM foi proposto perante o Tribunal Distrital de Munique I, domic\u00edlio legal da T\u00dcV S\u00dcD na Alemanha, em outubro de 2019, em nome do Munic\u00edpio de Brumadinho e da fam\u00edlia de uma das v\u00edtimas, e agora foi expandido para incluir todos os atingidos como autores.<\/p>\n
Os atingidos buscam a repara\u00e7\u00e3o dos danos relacionados ao desastre e uma decis\u00e3o declarat\u00f3ria de que a T\u00dcV S\u00dcD \u00e9 obrigada a reparar todos os danos adicionais relacionados ao desastre \u2013 elevando a a\u00e7\u00e3o ao patamar de 400 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Pedro Martins, s\u00f3cio fundador do PGMBM, representante dos autores, afirma: \u201cSomos gratos \u00e0 Corte por agora permitir a inclus\u00e3o no processo das outras 1.100 v\u00edtimas que representamos\u201d.<\/p>\n
\u201cContinuamos a ter plena confian\u00e7a em nosso caso e acreditamos que a T\u00dcV S\u00dcD, na qualidade de empresa cujo papel \u00e9 certificar a seguran\u00e7a deste tipo de atividade empresarial, ser\u00e1 declarada como respons\u00e1vel pelas 270 mortes e pela destrui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias, meios de subsist\u00eancia, comunidades e do meio ambiente\u201d.<\/p>\n
\u201cEstamos ansiosos para, em 2022, darmos mais um passo em dire\u00e7\u00e3o a fazer justi\u00e7a para os nossos clientes\u201d.<\/p>\n
O julgamento do caso foi adiado para o dia 01\u00ba de fevereiro, uma vez que a Corte acolheu o pedido de inclus\u00e3o dos demais atingidos como autores e intimou as partes para apresentarem explica\u00e7\u00f5es adicionais sobre d\u00favidas e questionamentos remanescentes.<\/p>\n
Jan Erik Spangenberg, do escrit\u00f3rio alem\u00e3o de advocacia Manner Spangenberg, \u00e9 parceiro do PGMBM no caso e afirmou: \u201cSomos gratos pela forma como a Corte est\u00e1 conduzindo o caso e satisfeitos com o desenvolvimento da a\u00e7\u00e3o\u201d. Conclu\u00edda a audi\u00eancia e apresentadas alega\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a audi\u00eancia, as quest\u00f5es relevantes de fato e de direito j\u00e1 foram esclarecidas e o processo est\u00e1, em grande parte, pronto para julgamento. A permiss\u00e3o da Corte para expandir o processo com a inclus\u00e3o de todos os autores permite que centenas de v\u00edtimas participem deste caso hist\u00f3rico. Elas reivindicam e merecem uma determina\u00e7\u00e3o objetiva de responsabilidade pela perda de seus entes queridos\u201d.<\/p>\n
\u201cDocumentos demonstram que a barragem n\u00e3o estava de acordo com as normas m\u00ednimas de seguran\u00e7a em duas de quatro categorias. \u00c9 dif\u00edcil entender como a T\u00dcV S\u00dcD poderia desconsiderar esses indicativos. Eles sabiam que os trabalhadores continuariam a trabalhar na mina e que o povo de Brumadinho continuaria a viver seu dia a dia embaixo da barragem e no caminho de uma avalanche de lama t\u00f3xica\u201d.<\/p>\n
Hist\u00f3rico do Caso<\/strong><\/p>\n Em 25 de janeiro de 2019, a barragem da mina de C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, perto de Brumadinho, no sudeste do Brasil, rompeu-se, resultando no que viria a ser chamado de \u201co desastre da barragem de Brumadinho\u201d.<\/p>\n A barragem era utilizada para o armazenamento de rejeitos de min\u00e9rio de ferro, res\u00edduo t\u00f3xico proveniente das opera\u00e7\u00f5es da gigante mineradora brasileira Vale S.A. O rompimento da barragem fez com que 12 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de lama t\u00f3xica atingissem os escrit\u00f3rios da opera\u00e7\u00e3o de minera\u00e7\u00e3o da Vale, antes de se espalhar como uma avalanche causando a destrui\u00e7\u00e3o das comunidades locais que se encontravam no caminho da lama.<\/p>\n Na qualidade de empresa terceirizada contratada pela Vale para certificar a seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o, \u00e9 alegado no processo que a T\u00dcV S\u00dcD foi \u201cassistente complacente da mineradora\u201d, influenciada a certificar a barragem como segura uma vez que a empresa queria \u201cmanter seus neg\u00f3cios com este importante cliente [Vale]\u201d.<\/p>\n Os autores afirmam que houve comunica\u00e7\u00f5es entre funcion\u00e1rios da T\u00dcV S\u00dcD, datadas de maio de 2018, nas quais os funcion\u00e1rios inferiram que a T\u00dcV S\u00dcD perderia seus neg\u00f3cios com a Vale se a empresa se negasse a certificar a seguran\u00e7a de uma das muitas estruturas de conten\u00e7\u00e3o de sedimentos pertencentes \u00e0 Vale, indicando a exist\u00eancia de uma press\u00e3o por parte da Vale para que a T\u00dcV S\u00dcD assinasse a seguran\u00e7a da barragem.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi constatado que a T\u00dcV S\u00dcD utilizou de padr\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a que n\u00e3o correspondiam aos padr\u00f5es internacionais. A empresa utilizou padr\u00f5es de seguran\u00e7a que foram descritos como \u201cajustes de mercado\u201d, o que significa que, em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s normas internacionais, foram aplicadas normas de seguran\u00e7a cujos padr\u00f5es s\u00e3o menos elevados.<\/p>\n Grandes lit\u00edgios relacionados a desastres ambientais no Brasil s\u00e3o extremamente ineficientes. No processo \u00e9 alegado que os autores n\u00e3o tiveram acesso \u00e0 justi\u00e7a adequada no Brasil porque \u201co ordenamento jur\u00eddico local \u00e9 totalmente ineficaz, o que pode levar a d\u00e9cadas \u00e0 espera de uma decis\u00e3o\u201d. As v\u00edtimas sequer podem contar com repara\u00e7\u00f5es justas pela Vale.<\/p>\n Entretanto, a conduta il\u00edcita da T\u00dcV S\u00dcD significa que a empresa pode ser responsabilizada nas cortes alem\u00e3s, em sua sede corporativa em Munique, para indenizar as v\u00edtimas por danos nos termos da legisla\u00e7\u00e3o brasileira aplic\u00e1vel.<\/p>\n Promotores alem\u00e3es e brasileiros examinaram separadamente os pap\u00e9is da Vale e da T\u00dcV S\u00dcD no desastre sob uma perspectiva criminal. Entre os investigados est\u00e3o um diretor alem\u00e3o da T\u00dcV S\u00dcD, que era o gerente respons\u00e1vel em campo no Brasil, e quatro especialistas da empresa.<\/p>\n Os advogados dos autores esperam uma rodada de novas alega\u00e7\u00f5es por escrito com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recente inclus\u00e3o de mais de 1.100 atingidos no processo, e uma nova audi\u00eancia em meados de 2022, que \u00e9 exigida pela lei processual alem\u00e3 como consequ\u00eancia da inclus\u00e3o dos demais atingidos como autores.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Janeiro, 2022 – No terceiro anivers\u00e1rio do rompimento da barragem de Brumadinho no Brasil, os advogados que representam os atingidos afirmam que o valor das reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas contra a empresa reguladora de seguran\u00e7a alem\u00e3 T\u00dcV S\u00dcD j\u00e1 atingiu o patamar de mais de 400 milh\u00f5es de euros. 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