{"id":19490,"date":"2022-06-13T00:35:33","date_gmt":"2022-06-13T03:35:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=19490"},"modified":"2022-06-13T00:39:53","modified_gmt":"2022-06-13T03:39:53","slug":"falta-de-dinheiro-falhas-de-projeto-e-omissao-politica-geram-14-mil-obras-inacabadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=19490","title":{"rendered":"Falta de dinheiro, falhas de projeto e omiss\u00e3o pol\u00edtica geram 14 mil obras inacabadas"},"content":{"rendered":"
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Por Dante Accioly – Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

\u00c9 dia de festa em Dias D\u2019\u00c1vila (BA), cidade a 56 quil\u00f4metros de Salvador. Para celebrar o anivers\u00e1rio de emancipa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, a prefeita inaugura um gin\u00e1sio de esportes com placar eletr\u00f4nico e assina ordens de servi\u00e7o para a constru\u00e7\u00e3o de outras tr\u00eas obras: uma pra\u00e7a, um posto de sa\u00fade e a t\u00e3o esperada creche municipal. Or\u00e7ada em R$ 620 mil, a escolinha teria oito salas de aula.<\/p>\n

Mas o projeto n\u00e3o sai do papel. Embora a Uni\u00e3o tenha transferido todo o dinheiro para a prefeitura, a constru\u00e7\u00e3o da creche \u00e9 considerada paralisada dois anos depois do an\u00fancio \u2014 segundo o Painel de Obras +Brasil, do Minist\u00e9rio da Economia. Uma realidade frustrante que n\u00e3o se restringe \u00e0 cidade baiana.<\/p>\n

O tema das obras inacabadas voltou \u00e0 baila em mar\u00e7o deste ano, depois que o ent\u00e3o ministro da Educa\u00e7\u00e3o Milton Ribeiro admitiu que prefeituras indicadas por pastores evang\u00e9licos tinham prioridade na transfer\u00eancia de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado iniciou uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas para avaliar se a interfer\u00eancia pol\u00edtica no repasse do dinheiro compromete o andamento das obras.<\/p>\n

De 30 mil contratos financiados pelo FNDE desde 2007, mais de 3,6 mil est\u00e3o inacabados ou paralisados \u2014 o que equivale a 12% do total. Considerando apenas as 2,5 mil obras classificadas como inacabadas, o \u00f3rg\u00e3o desembolsou pelo menos R$ 1,2 bilh\u00e3o at\u00e9 2019. Desses projetos, 352 nem sequer chegaram a come\u00e7ar. O diretor de Gest\u00e3o Articula\u00e7\u00e3o e Projetos Educacionais do FNDE, Gabriel Vilar, participou de um debate com os senadores e alertou para a gravidade da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Temos casos de obras que n\u00e3o foram iniciadas, mas foi pago 100% do recurso. N\u00e3o vou pagar duas vezes pelo mesmo servi\u00e7o e n\u00e3o tenho o saldo em conta. Mesmo que o munic\u00edpio queira, n\u00e3o tem a possibilidade de repactuar. Para outras 481 obras, j\u00e1 pagamos entre 71% e 99% dos recursos pactuados \u2014 destaca Vilar.\u00a0Do total de obras inacabadas, 43% j\u00e1 receberam mais da metade dos recursos.<\/p>\n

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14 mil obras inacabadas<\/b><\/h3>\n

As creches representam apenas uma pequena fra\u00e7\u00e3o do problema. Segundo o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o Brasil tem mais de 14 mil obras inacabadas, em contratos que somam R$ 144 bilho\u0303es. S\u00e3o escolas, hospitais, pontes, pra\u00e7as, estradas, ciclovias, quadras esportivas, mercados p\u00fablicos, abrigos, casas populares, aterros sanit\u00e1rios, sistemas de saneamento e urbaniza\u00e7\u00e3o, terminais de passageiros e uma infinidade de outros empreendimentos esquecidos num limbo aparentemente insuper\u00e1vel \u2014 mas incrivelmente dispendioso. Se houvesse uma rubrica espec\u00edfica no Or\u00e7amento para cobrir as despesas com obras paradas, a dota\u00e7\u00e3o seria maior do que toda a verba dos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o (R$ 113,7 bilh\u00f5es) e da Defesa (R$ 112,6 bilh\u00f5es).<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Diante desse cen\u00e1rio desolador, a pergunta que fica \u00e9: por qu\u00ea? Por que um pa\u00eds com escassez de recursos e excesso de demanda por servi\u00e7os p\u00fablicos se d\u00e1 ao luxo de congelar uma fatia t\u00e3o expressiva do or\u00e7amento e privar a popula\u00e7\u00e3o de atendimento?<\/p>\n

A auditoria realizada pelo TCU em 2019 demonstrou que n\u00e3o h\u00e1 uma resposta simples. O ac\u00f3rd\u00e3o aprovado pela Corte de Contas teve como relator o ministro Vital do Rego, para quem \u201cos n\u00fameros s\u00e3o assustadores\u201d. \u201cMais de um ter\u00e7o das obras que deveriam estar em andamento pelo pa\u00eds n\u00e3o tiveram avan\u00e7o ou apresentaram baix\u00edssima execu\u00e7\u00e3o. Em termos de recursos, s\u00e3o ao menos R$ 10 bilh\u00f5es j\u00e1 aplicados sem que tenha sido gerado benef\u00edcio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu.<\/p>\n

O TCU analisou incialmente os dados referentes a 2.914 obras do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Nesse primeiro recorte (veja quadro), as principais causas de paralisa\u00e7\u00e3o constatadas foram limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas (47%), abandono pela empresa (23%) e problemas or\u00e7ament\u00e1rios ou financeiros (10%). Obras interrompidas por decis\u00f5es da Justi\u00e7a ou por recomenda\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle somam apenas 6% dos casos.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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No entanto, para o TCU, o sistema de acompanhamento do PAC utilizava \u201ccategorias bastante gen\u00e9ricas\u201d para apurar as causas de paralisa\u00e7\u00f5es. A auditoria decidiu ent\u00e3o aplicar question\u00e1rios entre os gestores respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o dos projetos e promover vistorias em 84 empreendimentos espalhados em todo o territ\u00f3rio nacional.
\nA partir dessa nova investiga\u00e7\u00e3o, o ministro Vital do R\u00eago identificou tr\u00eas principais causas para o problema. A primeira delas \u2014 classificada como uma \u201cvelha conhecida\u201d do TCU \u2014 \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empreendimentos com base em projeto b\u00e1sico deficiente. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, h\u00e1 baixo interesse de governadores e prefeitos na realiza\u00e7\u00e3o dos estudos, que s\u00e3o geralmente elaborados em prazo curto e sem o amadurecimento necess\u00e1rio. \u201cO efeito nocivo de se privilegiar o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o das obras em detrimento do planejamento \u00e9 o an\u00fancio de obras sem o devido embasamento t\u00e9cnico, resultando em atrasos e majora\u00e7\u00e3o dos custos inicialmente previstos\u201d, concluiu o relator.<\/p>\n

A segunda causa sugerida para a paralisa\u00e7\u00e3o das obras \u00e9 a falta de dinheiro de estados e munic\u00edpios para o pagamento de contrapartidas. Parte do problema se deve \u00e0 queda de arrecada\u00e7\u00e3o verificada a partir de 2014. Mas a maioria dos casos ocorre por \u201cdistor\u00e7\u00f5es no processo or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, como superestimativas infundadas de receitas e subestimativas de despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n

Mesmo sem capacidade para arcar com as contrapartidas exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o, o poder p\u00fablico continua anunciando \u2014 e iniciando \u2014 a constru\u00e7\u00e3o de novas obras. \u201cConhecendo o baixo percentual de sucesso, d\u00e1-se in\u00edcio a um n\u00famero excessivo de empreendimentos, na expectativa de que somente uma parcela seja realizada. Mas essa l\u00f3gica tem resultado em alto grau de inefici\u00eancia, desperd\u00edcio e sobrecarga administrativa\u201d, apontou Vital do R\u00eago.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Vital do R\u00eago: falta de planejamento atrasa a obra e aumenta custos (foto: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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A terceira e \u00faltima causa identificada pelo TCU \u00e9 a dificuldade dos entes subnacionais para gerir os recursos recebidos. A m\u00e1 gest\u00e3o n\u00e3o significa necessariamente corrup\u00e7\u00e3o ou desvio de dinheiro. Ela est\u00e1 muitas vezes associada a car\u00eancia de pessoal especializado para conduzir contratos, demora na resolu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias e falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n

No ano passado, a Corte de Contas promoveu uma nova investiga\u00e7\u00e3o para monitorar a situa\u00e7\u00e3o das obras inacabadas de 2019. O resultado foi aparentemente promissor: de 27 mil contratos analisados, apenas 7 mil estavam parados \u2014 metade do estoque de 14 mil obras encontradas dois anos antes.<\/p>\n

No entanto, os auditores se depararam com um fato estarrecedor: informa\u00e7\u00f5es sobre 11 mil contratos financiados pela Uni\u00e3o simplesmente desapareceram dos bancos de dados oficiais. O TCU chamou a aten\u00e7\u00e3o para \u201cas significativas discrep\u00e2ncias\u201d e para \u201co risco\u201d provocado pela supress\u00e3o do conte\u00fado. Para a Corte de Contas, a compara\u00e7\u00e3o com o cen\u00e1rio de 2019 ficou comprometida.<\/p>\n

\u201c\u00c9 certo que parte das obras pode ter sido conclu\u00edda nesse per\u00edodo, sem que outras tenham sido iniciadas, de modo a haver uma redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero total de contratos firmados. Contudo, as significativas discrep\u00e2ncias indicam que as raz\u00f5es s\u00e3o outras. O risco aumenta quando nos damos conta de que nessa lacuna de empreendimentos que podem ter \u2018desaparecido\u2019 dos sistemas pode haver obras paralisadas que se tornar\u00e3o inacabadas de fato\u201d, destaca o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O TCU recomendou que o Minist\u00e9rio da Economia consolide e publique na internet dados atualizados sobre todos os contratos. A Corte de Contas sugeriu ainda que o Comit\u00ea Interministerial de Governan\u00e7a, respons\u00e1vel pelo assessoramento do presidente da Rep\u00fablica, analise o risco de que obras paralisadas n\u00e3o sejam corretamente informadas \u00e0 pasta.<\/p>\n

Irregularidades graves<\/b><\/h3>\n

A hist\u00f3ria do Brasil \u00e9 pr\u00f3diga em obras fara\u00f4nicas e inacabadas. Um \u00edcone dessa triste sina \u00e9 a Ferrovia do A\u00e7o: anunciada em 1973 a um custo inicial de US$ 1,1 bilh\u00e3o, a obra foi suspensa por falta de pagamentos em 1978 e s\u00f3 terminou em 1986 \u2014 ap\u00f3s consumir US$ 4 bilh\u00f5es e sofrer dr\u00e1sticas simplifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original.<\/p>\n

Na d\u00e9cada de 1990, outro projeto megaloman\u00edaco escandalizou o pa\u00eds e serviu para uma mudan\u00e7a de par\u00e2metros na fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras inacabadas: a constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio-sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S\u00e3o Paulo. Iniciada em 1992, a obra foi abandonada em 1998 ap\u00f3s consumir R$ 230 milh\u00f5es \u2014 R$ 169 milh\u00f5es deles desviados em um esquema de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O TCU descobriu os primeiros ind\u00edcios de irregularidades no TRT paulista em 1994. Naquele mesmo ano, o Congresso Nacional passou a incluir no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o um dispositivo que hoje serve de alerta contra novos esc\u00e2ndalos: uma lista de obras e servi\u00e7os com ind\u00edcios de irregularidades graves, conhecida como Anexo VI. Nesses empreendimentos, os problemas identificados s\u00e3o t\u00e3o cr\u00edticos que a paralisa\u00e7\u00e3o \u00e9 menos danosa do que a continuidade da obra.<\/p>\n

Esse mecanismo de prote\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos \u00e9 desencadeado todos os anos pelo TCU, que envia para a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento de contratos considerados suspeitos. O relat\u00f3rio, conhecido como Fiscobras, chega ao Congresso at\u00e9 o dia 25 de outubro \u2014 55 dias ap\u00f3s a entrega do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria pelo Poder Executivo.<\/p>\n

No Fiscobras 2021, encaminhado durante a elabora\u00e7\u00e3o do \u00faltimo Or\u00e7amento, a Corte de Contas listou quatro empreendimentos com ind\u00edcios de irregularidades graves:<\/p>\n

\u2022 Constru\u00e7\u00e3o da BR-040 (RJ). Com 35,13% de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica, houve sobrepre\u00e7o e problemas nos projetos b\u00e1sico e executivo;<\/p>\n

\u2022 Amplia\u00e7\u00e3o de capacidade da BR-290 (RS). Com 88,12% de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica, os auditores identificaram superfaturamento;<\/p>\n

\u2022 Adequa\u00e7\u00e3o de trecho rodovi\u00e1rio na BR-116 (BA). Com 8,83% de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica, o projeto de pavimenta\u00e7\u00e3o estava em desacordo com a licita\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n

\u2022 Constru\u00e7\u00e3o da BR-235 (BA). Com 92,35% de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica, houve ind\u00edcios de superfaturamento.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o na CMO, o relator-geral do Or\u00e7amento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), acatou duas sugest\u00f5es do TCU e incluiu no Anexo VI a paralisa\u00e7\u00e3o das obras na BR-040 (RJ) e na BR-290 (RS). Os dois empreendimentos em andamento na Bahia (BR-116 e BR-235) foram poupados do bloqueio.<\/p>\n

Embora leve em conta as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Fiscobras, o Congresso tem autonomia para incluir no Anexo VI obras com ind\u00edcios de irregularidades graves que n\u00e3o tenham sido sugeridas pelo TCU. Foi o que aconteceu no Or\u00e7amento deste ano: o Parlamento decidiu suspender o repasse de recursos para a Ferrovia Transnordestina, o que n\u00e3o havia sido originalmente proposto pelos auditores.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o de incluir a Transnordestina no Anexo VI partiu do Comit\u00ea de Avalia\u00e7\u00e3o das Informa\u00e7\u00f5es sobre Obras e Servi\u00e7os com Ind\u00edcios de Irregularidades Graves (COI), vinculado \u00e0 CMO. Segundo o COI, apesar de j\u00e1 terem sido aplicados pelo menos R$ 5,7 bilh\u00f5es de recursos p\u00fablicos desde 2006, o empreendimento tem \u201chist\u00f3rico deplor\u00e1vel de execu\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cA concession\u00e1ria n\u00e3o conseguiu executar mais da metade das obras e n\u00e3o disp\u00f5e de projeto adequado nem de or\u00e7amento confi\u00e1vel para a conclus\u00e3o\u201d, destacou o coordenador do comit\u00ea, deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA).<\/p>\n

O bloqueio de obras com ind\u00edcios de irregularidades graves pode ser revisto a qualquer momento ao longo do ano. Tudo depende de uma decis\u00e3o da CMO, composta por 10 senadores e 30 deputados. Se avaliar que os problemas que deram causa \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o foram superados, a comiss\u00e3o pode determinar a continuidade do empreendimento por meio de um decreto legislativo. O projeto s\u00f3 vai ao Plen\u00e1rio do Congresso se houver recurso proposto por um d\u00e9cimo dos membros do Senado e da C\u00e2mara.<\/p>\n

‘Emenda-janela’<\/b><\/h3>\n

Os parlamentares t\u00eam um papel central na destina\u00e7\u00e3o de recursos para a conclus\u00e3o de obras p\u00fablicas. No Or\u00e7amento deste ano, cada um dos 81 senadores e 513 deputados teve a oportunidade de sugerir emendas individuais at\u00e9 o limite de R$ 17,6 milh\u00f5es. As bancadas estaduais indicaram um total de R$ 5,7 bilh\u00f5es em despesas.<\/p>\n

Embora n\u00e3o sejam a \u00fanica fonte de financiamento, as emendas parlamentares est\u00e3o no centro do debate sobre as obras inacabadas. O senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) levantou essa lebre durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o. Ele chamou a aten\u00e7\u00e3o para o que classificou de emenda-janela: uma dota\u00e7\u00e3o que, embora n\u00e3o seja suficiente para concluir um empreendimento, \u00e9 usada por gestores locais com motiva\u00e7\u00e3o meramente pol\u00edtica ou eleitoral<\/p>\n

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Para Amin, \u00e9 preciso investigar eventuais irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas. Mas t\u00e3o importante quanto isso, segundo o parlamentar, \u00e9 \u201cconsertar o sistema\u201d. O senador defendeu, por exemplo, que a libera\u00e7\u00e3o de dinheiro para a constru\u00e7\u00e3o de creches e escolas por meio do FNDE siga os mesmos par\u00e2metros de desempenho adotados na gest\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).<\/p>\n

\u2014 Algu\u00e9m de voc\u00eas j\u00e1 recebeu den\u00fancias sobre o Fundeb? N\u00e3o. Por qu\u00ea? Porque o Fundeb tem crit\u00e9rios. Minha ideia \u00e9 criarmos 27 fundos estaduais de desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o. Ele passa a ser n\u00e3o uma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica onde a gente vai pedir dinheiro. Se o prefeito vier pedir, voc\u00ea vai procurar corrigir: \u201cN\u00e3o, voc\u00ea est\u00e1 com tr\u00eas obras inacabadas. Isso n\u00e3o pode acontecer\u201d. Vamos destinar o dinheiro para acabar as tr\u00eas ou explicar por que n\u00e3o precisam ser feitas \u2014 explicou Amin.<\/p>\n

Desvirtuamento<\/strong><\/h3>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, senador Marcelo Castro (MDB-PI), \u00e9 o relator do Or\u00e7amento de 2023. Ele usa palavras duras para classificar as emendas-janela: \u201cdesvirtuamento, deforma\u00e7\u00e3o, burla e fraude\u201d. Embora proibidas desde 1993, elas deram origem a mais de 2 mil empenhos em 2021.<\/p>\n

Castro reconhece que, em algumas situa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas, uma obra pode ser dividida em etapas com bons resultados para a sociedade. Mas esse tipo de gasto deve ser considerado uma exce\u00e7\u00e3o. N\u00e3o pode ser generalizado.<\/p>\n

\u2014 Voc\u00ea vai fazer uma adutora em um munic\u00edpio para beneficiar dez povoados. Vamos supor que isso custe R$ 10 milh\u00f5es. N\u00e3o tem esse dinheiro, mas tem R$ 1 milh\u00e3o. Com R$ 1 milh\u00e3o, d\u00e1 para botar \u00e1gua no primeiro povoado. Ent\u00e3o, \u00e9 uma etapa \u00fatil. O que voc\u00ea n\u00e3o pode \u00e9 botar um recurso que n\u00e3o tenha uma finalidade social.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Obras de grande porte \u2014 como a transposi\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco, or\u00e7ada em R$ 8,2 bilh\u00f5es \u2014 dependem de uma previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de m\u00e9dio ou longo prazo. Elas s\u00e3o inclu\u00eddas no Plano Plurianual (PPA), uma lei aprovada para indicar quais s\u00e3o as prioridades do poder p\u00fablico a cada quadri\u00eanio.<\/p>\n

Em obras de menor porte, no entanto, esse planejamento or\u00e7ament\u00e1rio n\u00e3o existe na pr\u00e1tica. A cada novo ano, a libera\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 incerta: ocorre \u201ca conta gotas\u201d, como define o senador Otto Alencar (PSD-BA).<\/p>\n

\u2014 A obra fica inacabada e d\u00e1 um preju\u00edzo muito grande. Na Bahia, v\u00e1rias creches foram iniciadas, mas n\u00e3o foram conclu\u00eddas. N\u00e3o porque o prefeito n\u00e3o teve a decis\u00e3o de fazer. Mas porque s\u00f3 se coloca no Or\u00e7amento de um ano parte dos recursos, ao contr\u00e1rio de se repassar o recurso integral e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica da obra. Acho errado, sou um cr\u00edtico disso. Se vou fazer um hospital, e ele custa R$ 10 milh\u00f5es, que se coloque no or\u00e7amento R$ 10 milh\u00f5es para fazer a obra \u2014 sugere.<\/p>\n

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) alerta para outra faceta do problema. Segundo ele, um componente pol\u00edtico pode contribuir para a interrup\u00e7\u00e3o de projetos iniciados em gest\u00f5es anteriores.<\/p>\n

\u2014 Tem obra com 80% praticamente, quase pronta. O problema no Brasil \u00e9 que voc\u00ea n\u00e3o tem pol\u00edtica de Estado, voc\u00ea tem pol\u00edtica de governo. Ent\u00e3o, cada governo que entra acaba com tudo e n\u00e3o faz o dever de casa: concluir as obras ou dar continuidade aos projetos que est\u00e3o funcionando \u2014 disse.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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