Ap\u00f3s dois anos de discuss\u00f5es entre vereadores, Poder Executivo, representantes da sociedade civil e popula\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara do Rio aprovou em definitivo o Projeto de Lei Complementar 44-A\/2021, que trata da atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Diretor da cidade. A proposta, que estabelece as diretrizes do ordenamento e desenvolvimento urbano da cidade pelos pr\u00f3ximos 10 anos, foi aprovada em 2\u00aa discuss\u00e3o na \u00faltima segunda-feira, dia 11, com 37 votos favor\u00e1veis e 10 contr\u00e1rios, em uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria que durou mais de dez horas. Os parlamentares apresentaram um total de 1.236 emendas para aprimorar o texto, das quais cerca de 400 foram acolhidas. A reda\u00e7\u00e3o final com as emendas inclu\u00eddas ser\u00e1 elaborada e encaminhada para san\u00e7\u00e3o ou veto do prefeito.<\/p>\n
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Presidente do legislativo municipal, o vereador Carlo Caiado (PSD) lembrou como foi a tramita\u00e7\u00e3o deste projeto t\u00e3o fundamental para a cidade dentro da Casa e que teve a participa\u00e7\u00e3o popular como um dos seus pilares. Aprovado em 1\u00aa discuss\u00e3o em junho deste ano com a inclus\u00e3o de 186 emendas de autoria do Poder Executivo, o PLC que trata do Plano Diretor Urbano e Sustent\u00e1vel do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro chegou ao parlamento carioca em 21 de setembro de 2021. Desde ent\u00e3o, foram realizadas muitas audi\u00eancias p\u00fablicas que contaram com a participa\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de moradores, entidades do setor produtivo e cidad\u00e3os.<\/p>\n
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\u201cEsse foi o plano do di\u00e1logo, da escuta, da participa\u00e7\u00e3o. Todos foram ouvidos. Diferentes ideias, partidos diversos, todos tiveram o mesmo espa\u00e7o. \u00c9 o exemplo do que acredito como democracia. E do cuidado com a coisa p\u00fablica. Tanto que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a nossa procuradoria participaram ativamente de todo o processo\u201d, ressaltou Caiado.<\/p>\n
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Presidente da Comiss\u00e3o Especial do Plano Diretor, Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) recordou que a C\u00e2mara do Rio promoveu audi\u00eancias p\u00fablicas territoriais para viabilizar a presen\u00e7a do maior n\u00famero de cidad\u00e3os. Todos os debates foram transmitidos ao vivo pelo Youtube da Rio TV C\u00e2mara (youtube.com\/tvcamarario).<\/p>\n
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\u201cN\u00f3s votamos aqui os principais instrumentos para ajudar a nossa cidade a recuperar im\u00f3veis, utilizar instrumentos como a Outorga Onerosa para que tenhamos mais investimentos para o fundo de habita\u00e7\u00e3o e moradias de interesse social, mudando o zoneamento da cidade e o adequando a nossa realidade. Estamos olhando para a cidade como um todo e definimos diretrizes para constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas pra gente conseguir alcan\u00e7ar o desenvolvimento econ\u00f4mico de forma mais sustent\u00e1vel, avan\u00e7ar e fazer a cidade mais organizada\u201d, pontuou Freitas.<\/p>\n
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Relatora do projeto, a vereadora T\u00e2nia Bastos (Rep) sublinhou a transpar\u00eancia durante todo o processo e agradeceu a dedica\u00e7\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea t\u00e9cnica. \u201cA discuss\u00e3o foi ampla, tivemos a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e participamos das audi\u00eancias p\u00fablicas in loco. Posteriormente, a pr\u00f3pria C\u00e2mara abriu este plen\u00e1rio para outras novas discuss\u00f5es. Confesso para mim que foi um grande aprendizado. Quero registrar a presen\u00e7a de t\u00e9cnicos que trabalharam conosco e deram de tudo para nos ajudar. O voto quem tem somos n\u00f3s que estamos na ponta, ouvindo os anseios da popula\u00e7\u00e3o\u201d, refletiu a vice-presidente do legislativo municipal.<\/p>\n
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Al\u00e9m das audi\u00eancias, o legislativo carioca criou uma \u00e1rea exclusiva no portal camara.rio totalmente dedicada ao Plano Diretor. L\u00e1 foram publicadas not\u00edcias, v\u00eddeos, atas e agendas relativas ao PLC. A Casa tamb\u00e9m disponibilizou uma ferramenta para receber contribui\u00e7\u00f5es online da popula\u00e7\u00e3o, por onde chegaram mais de mil sugest\u00f5es.<\/p>\n
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Um instrumento previsto nos marcos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Estatuto da Cidade (Lei Federal n\u00ba 10.257\/2001), o Plano Diretor deve ser atualizado periodicamente porque as cidades s\u00e3o din\u00e2micas e se transformam ao longo do tempo. A legisla\u00e7\u00e3o define que ele deve ser revisto pelos munic\u00edpios a cada dez anos, no m\u00e1ximo.<\/p>\n
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Confira alguns dos pontos centrais do novo Plano:<\/p>\n
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Novo Zoneamento do munic\u00edpio<\/strong><\/p>\n \n No lugar das quatro macrozonas de ocupa\u00e7\u00e3o previstas pelo Plano Diretor de 2011 (assistida, condicionada, controlada e incentivada), a nova legisla\u00e7\u00e3o prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de sete: Estrutura\u00e7\u00e3o Urbana, Desenvolvimento Estrat\u00e9gico, Redu\u00e7\u00e3o da Vulnerabilidade, Controle da Ocupa\u00e7\u00e3o, Requalifica\u00e7\u00e3o Urbana, Prote\u00e7\u00e3o Integral e Uso Sustent\u00e1vel. Esta nova divis\u00e3o leva em conta a realidade territorial de cada regi\u00e3o e cria diretrizes espec\u00edficas para o desenvolvimento de cada uma delas.<\/p>\n \n \n Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)<\/strong><\/p>\n \n O Plano Diretor aprovado implementa um instrumento urban\u00edstico novo para a cidade do Rio: a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Mecanismo previsto no Estatuto da Cidade, trata-se de um pagamento de contrapartida para as constru\u00e7\u00f5es que superarem o Coeficiente de Aproveitamento B\u00e1sico (CAB) de um terreno, definido em diferentes \u00e1reas da cidade. A taxa permitir\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite do Coeficiente de Aproveitamento M\u00e1ximo (CAM). Quem for construir dever\u00e1 pagar taxa correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre o CAB e o CAM. A OODC busca corrigir desigualdades na cidade, destinando para o coletivo a valoriza\u00e7\u00e3o de terrenos decorrente de uma determina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n \n Foco nas favelas<\/strong><\/p>\n \n Ex-presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Urbanos da C\u00e2mara do Rio, a vereador Tain\u00e1 de Paula (PT) chamou a aten\u00e7\u00e3o para um ineditismo deste Plano Diretor. \u201cSou uma arquiteta e urbanista que h\u00e1 20 anos trabalho neste tema na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil. E nunca na hist\u00f3ria da cidade o Plano Diretor se dedicou ao planejamento urbano das favelas e, finalmente, foi inserido um cap\u00edtulo sobre elas como uma unidade que merece respeito e dignidade. Antes tarde do que mais tarde! Isso \u00e9 fundamental porque vai versar para onde v\u00e3o os recursos do Fundo de Habita\u00e7\u00e3o e do Fundurb. Isso sai do papel, sai do campo das ideias\u201d, celebrou.<\/p>\n \n A parlamentar ainda considerou a inclus\u00e3o do Termo Territorial Coletivo (TTC) no texto final um avan\u00e7o. Ele caracteriza-se pela gest\u00e3o coletiva da propriedade de terra com a titularidade individual das constru\u00e7\u00f5es em comunidades e assentamentos irregulares, com o objetivo de prevenir contra especula\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias e remo\u00e7\u00f5es de comunidades, mantendo as decis\u00f5es sobre o local nas m\u00e3os da pr\u00f3pria comunidade.<\/p>\n \n Suporte consultivo<\/strong><\/p>\n \n A fim de auxiliar os parlamentares e suas equipes com um assessoramento t\u00e9cnico, a C\u00e2mara do Rio firmou uma parceria com o Instituto Brasileiro de Administra\u00e7\u00e3o Municipal (Ibam). A institui\u00e7\u00e3o atuou de forma consultiva e ajudou na capta\u00e7\u00e3o das propostas e consolida\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n \n L\u00edder do governo na C\u00e2mara do Rio, \u00c1tila A. Nunes (PSD) exaltou o trabalho feito por quem se debru\u00e7ou na constru\u00e7\u00e3o do texto. \u201c\u00c9 ineg\u00e1vel que houve muita dedica\u00e7\u00e3o e democracia neste processo. Parabenizo a todos que se dedicaram pra gente ter o melhor Plano Diretor da nossa cidade.\u201d<\/p>\n \n Pol\u00edticas voltadas a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica<\/strong><\/p>\n \n Mesmo com a inser\u00e7\u00e3o de um cap\u00edtulo com foco nas comunidades, alguns parlamentares argumentaram que n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edticas suficientes voltadas para as pessoas mais pobres que vivem na cidade. \u201cN\u00f3s defendemos a aplica\u00e7\u00e3o da Outorga Onerosa de Construir\u00a0 para destinar esses valores para o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social. A gente precisa construir moradia popular\u201d, declarou Luciana Boiteux (PSOL).<\/p>\n \n \u201cN\u00e3o h\u00e1 uma semana que n\u00e3o apare\u00e7a aqui um projeto criando \u00c1reas de Especial de Interesse social. Este \u00e9 um um sintoma claro de falta de pol\u00edticas habitacionais para pessoas de baixa renda\u201d, concluiu o vereador Paulo Pinheiro (PSOL).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s dois anos de discuss\u00f5es entre vereadores, Poder Executivo, representantes da sociedade civil e popula\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara do Rio aprovou em definitivo o Projeto de Lei Complementar 44-A\/2021, que trata da atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Diretor da cidade. 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