{"id":23349,"date":"2024-02-24T11:27:35","date_gmt":"2024-02-24T14:27:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=23349"},"modified":"2024-02-24T11:27:35","modified_gmt":"2024-02-24T14:27:35","slug":"brumadinho-mpf-quer-julgamento-presencial-do-hc-que-tenta-livrar-ex-presidente-da-vale-de-acao-criminal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=23349","title":{"rendered":"Brumadinho: MPF quer julgamento presencial do HC que tenta livrar ex-presidente da Vale de a\u00e7\u00e3o criminal"},"content":{"rendered":"

Embora a primeira sess\u00e3o onde o assunto foi votado tenha sido presencial, o julgamento virtual est\u00e1 marcado para 6 de mar\u00e7o. Minist\u00e9rio P\u00fablico defende que o julgamento prossiga presencialmente.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Brumadinho, 22 de fevereiro de 2024 – O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou pedido para que seja presencial o julgamento do habeas corpus que busca trancar a a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, no caso do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, em 2019. O julgamento do HC, que pode livrar o executivo do processo, come\u00e7ou presencialmente em 13 de dezembro de 2023, no Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF6), e est\u00e1 marcado para 6 de mar\u00e7o, mas em sess\u00e3o virtual.<\/p>\n

“Trata-se agora da continuidade do julgamento, que, por corol\u00e1rio l\u00f3gico, deve se dar no mesmo formato em que o julgamento se iniciou, ou seja, em sess\u00e3o presencial”, afirma em sua peti\u00e7\u00e3o o procurador Darlan Airton Dias. Antes, o MPF j\u00e1 havia se colocado contra a concess\u00e3o do HC.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

F\u00e1bio Schvartsman e outros 15 r\u00e9us s\u00e3o acusados por homic\u00eddio doloso qualificado por 270 mortes causadas na trag\u00e9dia, al\u00e9m de crimes ambientais. Para os familiares das v\u00edtimas, por\u00e9m, foram 272 vidas ceifadas, j\u00e1 que entre os mortos estavam duas gestantes.<\/p>\n

Em dezembro, quando teve in\u00edcio o julgamento do HC, o relator do processo, desembargador Fl\u00e1vio Boson Gambogi, votou favoravelmente ao pedido do r\u00e9u. Na ocasi\u00e3o, o julgamento foi suspenso porque o desembargador Pedro Felipe Santos pediu vistas do processo. Al\u00e9m de Pedro Felipe Santos, o HC tamb\u00e9m ser\u00e1 analisado pelo desembargador Klaus Kuschel. Se a decis\u00e3o n\u00e3o for un\u00e2nime, outros dois desembargadores ser\u00e3o chamados para analisar o caso.<\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico e Danilo Chammas, advogado da Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares das V\u00edtimas, na a\u00e7\u00e3o criminal, apresentaram \u00e0 Justi\u00e7a diversas provas sobre o envolvimento e a participa\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman nas decis\u00f5es envolvendo a barragem Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o.<\/p>\n

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Fabio estava no comando das decis\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Segundo investiga\u00e7\u00f5es oficiais, Fabio Schvartsman sabia do risco de rompimento da barragem em Brumadinho e nada fez. De acordo com o delegado da Pol\u00edcia Federal (PF), Cristiano Campidelli, respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es que levaram \u00e0 den\u00fancia contra os r\u00e9us, \u00e9 poss\u00edvel afirmar com seguran\u00e7a que Schvartsman estava presente em um painel onde houve uma discuss\u00e3o sobre a estrutura que colapsou.<\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico comprovou diversos pontos evidenciando, n\u00e3o s\u00f3 o pleno conhecimento do ex-presidente sobre os riscos da B1, mas tamb\u00e9m sua tentativa de blindar a empresa e a si pr\u00f3prio. O MP afirma:<\/p>\n

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  1. a) Fabio Schvartsman assumiu a presid\u00eancia da Vale em 15.05.2017, apenas um ano e meio ap\u00f3s o rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, em Mariana. Nos primeiros dias de gest\u00e3o lan\u00e7ou o lema “Mariana nunca mais”. Estava t\u00e3o envolvido no assunto de barragens que chegou a afirmar que elas eram impec\u00e1veis.<\/li>\n<\/ol>\n

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    1. b) Logo ap\u00f3s Mariana, ficou claro que um novo rompimento era uma hip\u00f3tese muito pr\u00f3xima da realidade porque v\u00e1rias barragens foram constru\u00eddas no mesmo m\u00e9todo de Mariana, por exemplo, a barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o tamb\u00e9m foi constru\u00edda a montante (mais barato e com mais risco e por isso conhecidas como barragens assassinas). Esta constata\u00e7\u00e3o exigia do Presidente medidas imediatas para salvar vidas.<\/li>\n<\/ol>\n

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      1. c) Fabio Schvartsman e o comando da Vale – diretoria e principais executivos – foram informados da lista “Top 10”, elaborada pela \u00e1rea t\u00e9cnica da empresa. A lista apontava as barragens situadas em situa\u00e7\u00f5es inaceit\u00e1veis de risco e em zonas de aten\u00e7\u00e3o. Na rela\u00e7\u00e3o, constava a Barragem de Brumadinho.<\/li>\n<\/ol>\n

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        1. d) Em seu depoimento perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcias Federal e Civil, Fabio Schvartsman afirmou que “existiam reuni\u00f5es mensais nas quais eram apresentados os dados de resultado m\u00eas a m\u00eas”. Ele n\u00e3o s\u00f3 sabia, como n\u00e3o fez nada para salvar vidas.<\/li>\n<\/ol>\n

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          1. e) Fabio conhecia os Sistemas Computacionais Internos da Vale (GRG e GEOTEC) e as discuss\u00f5es trabalho nos Pain\u00e9is de Especialistas. Mas para fora, inclusive para investidores, usava as Declara\u00e7\u00f5es de Conformidade de Estabilidade, como as obtidas sob press\u00e3o junto a T\u00fcv S\u00fcd e fora dos padr\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ol>\n

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            Outra prova anexada \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal mostra que, 16 dias antes da ruptura, um funcion\u00e1rio da Vale enviou ao ent\u00e3o presidente, F\u00e1vio Schvartsman, um e-mail com o assunto “A Verdade”.\u00a0 Que dizia: “Estamos com recursos humanos deficit\u00e1rios e mal remunerados nas \u00e1reas de opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, engenharia, plantas incendiando, equipamento quebrando, barragens no limite” .<\/p>\n

            Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Schvartsman, tendo conhecimento desse e-mail, n\u00e3o pediu a verifica\u00e7\u00e3o das den\u00fancias, mas chamou o funcion\u00e1rio de “cancro”, termo usado para designar mais de 100 doen\u00e7as diferentes, que apresentam em comum, o crescimento desordenado de c\u00e9lulas.<\/p>\n

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            “Eu fa\u00e7o uma pergunta para ju\u00edzes, desembargadores, promotores, pol\u00edticos. De qual lado voc\u00eas querem ser lembrados neste ano? O da justi\u00e7a ou o da impunidade?”, questiona Andresa Rodrigues, presidente da AVABRUM (Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares das V\u00edtimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho) em nota enviada aos desembargadores.<\/p>\n

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            Voto \u00e0 favor de Fabio<\/p>\n

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            Mesmo com todas as investiga\u00e7\u00f5es, no \u00faltimo dia 13 de dezembro,\u00a0 Fabio Schvartsman conseguiu um voto favor\u00e1vel para se livrar da a\u00e7\u00e3o penal. Ap\u00f3s a sess\u00e3o, os familiares enviaram uma nota p\u00fablica ao desembargador, pedindo a mudan\u00e7a de voto.<\/p>\n

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            “Submeter Fabio Schvartsman ao processo penal servir\u00e1 como um divisor de \u00e1guas no mundo corporativo. Dirigentes m\u00e1ximos de companhias precisam responder pela inseguran\u00e7a vivenciada no ‘ch\u00e3o de f\u00e1brica’, quando det\u00eam informa\u00e7\u00f5es e grau de responsabilidade suficientes para tomar as medidas cab\u00edveis, at\u00e9 mesmo a decis\u00e3o de paralisar opera\u00e7\u00f5es de empreendimentos com barragens em risco inaceit\u00e1vel ou, ao menos, transferir refeit\u00f3rio e escrit\u00f3rios para um local seguro”, disse diretoria da AVABRUM.<\/p>\n

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            “Caro Desembargador, com o mais absoluto respeito, na atual fase do processo, uma eventual decis\u00e3o pelo trancamento da a\u00e7\u00e3o penal em rela\u00e7\u00e3o a Fabio Schvartsman \u00e9 bastante prematura. O r\u00e9u acabou de ser citado, seus defensores contar\u00e3o com o generoso prazo de 100 dias para apresentar sua defesa escrita e ainda ter\u00e3o toda etapa de instru\u00e7\u00e3o para requererem o que considerarem pertinente, no sentido de desqualificar as acusa\u00e7\u00f5es que pairam sobre seu cliente. E, futuramente, na hip\u00f3tese de decis\u00f5es judiciais desfavor\u00e1veis, poder\u00e3o lan\u00e7ar m\u00e3o dos recursos previstos em lei”, suplicaram.<\/p>\n

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