{"id":2358,"date":"2016-06-29T16:51:19","date_gmt":"2016-06-29T16:51:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=2358"},"modified":"2016-06-29T16:51:19","modified_gmt":"2016-06-29T16:51:19","slug":"mpf-move-acao-cobrando-a-elaboracao-do-plano-de-legado-olimpico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=2358","title":{"rendered":"MPF move a\u00e7\u00e3o cobrando a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Legado Ol\u00edmpico"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 menos de um m\u00eas dos Jogos, planejamento n\u00e3o foi conclu\u00eddo apesar de cobran\u00e7as do TCU<\/strong><\/span><\/p>\n

\"Parque-Ol\u00a1mpico_Renato-Sette-Camara_Prefeitura-do-Rio\"<\/a>
Parque Ol\u00a1mpico. Cr\u00e9ditos: Renato Sette Camara – Prefeitura do Rio<\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) move a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, contra a Uni\u00e3o, o Estado e o Munic\u00edpio do Rio de Janeiro e a Autoridade P\u00fablica Ol\u00edmpica (APO) para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Legado (PL) e do Plano de Uso do Legado (PUL). Na a\u00e7\u00e3o, o MPF alerta que a praticamente um m\u00eas do in\u00edcio dos Jogos Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos 2016, \u201ca cidade e o pa\u00eds est\u00e3o sem um Plano de Legado consistente, detalhado e formalizado para todas as instala\u00e7\u00f5es esportivas que ser\u00e3o utilizadas nas competi\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Apesar de ter transcorrido sete anos desde a escolha do Rio para sediar os Jogos e de, h\u00e1 mais de tr\u00eas anos, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) alertar e recomendar aos agentes p\u00fablicos a elabora\u00e7\u00e3o do PL, \u201cmesmo assim os trabalhos requisitados n\u00e3o foram finalizados, alguns sequer iniciados\u201d, aponta o procurador da Rep\u00fablica Leandro Mitidieri, autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Legado ol\u00edmpico<\/strong><\/p>\n

No dia 2 de outubro de 2009, o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI) escolheu o Munic\u00edpio do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos de 2016. Com o intuito de registrar a heran\u00e7a positiva a cidade e ao pa\u00eds, com a realiza\u00e7\u00e3o dos Jogos Ol\u00edmpicos de 2016, o Minist\u00e9rio dos Esportes editou os Cadernos de Legado Rio 2016. As publica\u00e7\u00f5es foram divididas em se\u00e7\u00f5es \u201curbano\u201d, \u201cambiental\u201d, \u201csocial\u201d e \u201cBrasil\u201d. O material reafirmava o compromisso ol\u00edmpico, o que justificou a libera\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas federais para a prepara\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o dos Jogos e consolidavam o legado em tr\u00eas blocos: esportivo, social e urbano\/ambiental.<\/p>\n

\"Transolimpica-4_Credito-Renato-Sette-Camara_Prefeitura-do-Rio.jpg<\/a>
Transol\u00edmpica 4. Cr\u00e9dito: Renato Sette Camara – Prefeitura do Rio<\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Durante as auditorias realizadas pelo TCU, no ano de 2013, verificou-se que o assunto Legado, tema essencial aos Jogos Ol\u00edmpicos e ao investimento p\u00fablico, at\u00e9 ent\u00e3o sequer havia sido discutido entre os agentes respons\u00e1veis pela governan\u00e7a dos jogos. Em fun\u00e7\u00e3o da \u201cinoper\u00e2ncia at\u00e9 ent\u00e3o\u201d, conforme registrado em trecho do Relat\u00f3rio da Equipe de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, que originou o Ac\u00f3rd\u00e3o TCU-Plen\u00e1rio 2.596\/2013. Na \u00e9poca, verificava-se que havia um grande risco de que a situa\u00e7\u00e3o do uso do legado n\u00e3o fosse tratado de forma pr\u00e9via aos Jogos, uma vez que nem o Minist\u00e9rio dos Esportes e nem a Autoridade P\u00fablica Ol\u00edmpica possu\u00edam um plano de a\u00e7\u00e3o definido.<\/p>\n

Naquela situa\u00e7\u00e3o, o TCU, ent\u00e3o, expediu recomenda\u00e7\u00f5es no sentido de induzir os respons\u00e1veis a realizarem um planejamento pr\u00e9vio do legado e do uso das instala\u00e7\u00f5es ol\u00edmpicas no per\u00edodo p\u00f3s-Jogos, visando a mitigar os riscos de desuso e de sucateamento dos equipamentos esportivos, arenas e gin\u00e1sios que permanecer\u00e3o ap\u00f3s as Olimp\u00edadas Rio 2016. Foi recomendado ainda o in\u00edcio imediato aos trabalhos inerentes ao Grupo de Trabalho do Legado dos Jogos de 2016. Por\u00e9m, tais orienta\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram atendidas pelos respons\u00e1veis.<\/p>\n

\u201cObserva-se que o tema est\u00e1 sendo tratado com descaso quando, h\u00e1 menos um m\u00eas dos Jogos, ainda n\u00e3o foram tratadas quest\u00f5es relevantes como a forma de utiliza\u00e7\u00e3o do legado, o modelo de estrutura e a forma de gest\u00e3o, bem como as fontes de recursos para o custeio e manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es esportivas no futuro, o incremento social que poder\u00e1 advir do legado, entre outras quest\u00f5es. Esta situa\u00e7\u00e3o demonstra um enorme risco de desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos em fun\u00e7\u00e3o da indefini\u00e7\u00e3o do legado ol\u00edmpico\u201d, argumenta Mitidieri.<\/p>\n

\u201cDestaca-se, ainda, que o custo total do evento ultrapassar\u00e1 R$ 30 bi, recursos estes que poderiam ser utilizados em benef\u00edcio de toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, nas mais diversas \u00e1reas, como a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, transporte, moradia e tantas outras. O custo de manuten\u00e7\u00e3o futura das arenas e demais complexos esportivos \u00e9 muito alto, e que, caso n\u00e3o haja um planejamento detalhado de sua utiliza\u00e7\u00e3o, de uso custeio, deu sua conserva\u00e7\u00e3o, tais estruturas se transformar\u00e3o em verdadeiros ‘elefantes brancos’, que logo ser\u00e3o degradas pela a\u00e7\u00e3o do tempo e consumir\u00e3o os t\u00e3o escassos recursos p\u00fablicos\u201d, complementa o procurador.<\/p>\n

Diante disso, o MPF requer na Justi\u00e7a que em 20 dias o cons\u00f3rcio p\u00fablico APO apresente o documento espec\u00edfico e formal de planejamento do Plano de Legado e do Plano de Uso do Legado, detalhando os equipamentos esportivos e complexos esportivos adquiridos e constru\u00eddos com verbas p\u00fablicas, identificando o ente p\u00fablico ou privado respons\u00e1vel pela destina\u00e7\u00e3o de cada empreendimento, seus custos previstos de manuten\u00e7\u00e3o, a forma de gest\u00e3o de cada empreendimento, sua finalidade ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos Jogos Ol\u00edmpicos e os benef\u00edcios esperados. Al\u00e9m disso, na a\u00e7\u00e3o, \u00e9 pedida a indica\u00e7\u00e3o dos agentes pol\u00edticos respons\u00e1veis pela obriga\u00e7\u00e3o de fazer a elabora\u00e7\u00e3o dos documentos. \u00c9 sugerida a aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/span>
\n Procuradoria da Rep\u00fablica no Rio de Janeiro<\/span><\/p>\n

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