{"id":24697,"date":"2024-11-19T11:05:10","date_gmt":"2024-11-19T14:05:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=24697"},"modified":"2024-11-19T13:23:14","modified_gmt":"2024-11-19T16:23:14","slug":"regularizacao-fundiaria-um-remedio-para-reduzir-as-desigualdades-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=24697","title":{"rendered":"Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, um “rem\u00e9dio” para reduzir as desigualdades no Brasil"},"content":{"rendered":"

Entrevista Especial<\/strong><\/p>\n

Por Severian Rocha<\/em><\/p>\n

Novembro<\/span> – No Brasil muito se fala sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, mas pouco se sabe sobre o tema. De acordo com pesquisa feita pelo nosso Jornal da Constru\u00e7\u00e3o Civil a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 importante porque: Garante o direito social \u00e0 moradia, Promove a integra\u00e7\u00e3o social e urbana, Contribui para a redu\u00e7\u00e3o da pobreza, Apoia o desenvolvimento econ\u00f4mico, Aumenta a base tribut\u00e1ria dos munic\u00edpios(Fonte<\/span> – JusBrasil<\/span>).<\/p>\n

\n
\n
\n
\n
\n
Para saber de forma mais clara, l\u00facida e educativa, o nosso portal de not\u00edcias entrevistou Gisele Santos, Advogada Especialista em Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria; P\u00f3s Graduada em Direito Imobili\u00e1rio e Direito Civil; Mentora de Advogados pela OAB\/RJ; Membro da Comiss\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria da OAB Subse\u00e7\u00e3o Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios\/RJ; Diretora do INSTITUTO REURB\u2019DELAS; Coordenadora Estadual no Rio de Janeiro do INSTITUTO BRASILEIRO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA (IBRF); Fundadora da AVERB Consultoria & Solu\u00e7\u00f5es (empresa espacializada em REURB).<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Jornal da Constru\u00e7\u00e3o Civil<\/span>\u00a0– Dr\u00aa Gisele, o Brasil \u00e9 imenso. S\u00e3o muitos problemas, das mais variadas origens (grilagem, ocupa\u00e7\u00e3o urbana irregular, \u00e1reas impr\u00f3prias para habita\u00e7\u00e3o, quest\u00e3o financeira e etc..) Bom, a quest\u00e3o da terra \u00e9 um problema antigo que ainda afeta muito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, em especial, os mais humildes e sem acesso aos meios de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddico e social. Afinal, o que \u00e9 a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria?\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Dr\u00aa Gisele<\/span> \u2013 A Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria est\u00e1 prevista na Lei Federal 13465\/2017 e no Decreto 9310\/2018, \u00e9 um processo que busca regularizar a posse de im\u00f3veis, veja que quando digo im\u00f3veis falo tanto de casas quanto de lotes de terras ocupados informalmente. Esse processo visa corrigir problemas hist\u00f3ricos de acesso desigual \u00e0 terra, promovendo a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a inclus\u00e3o social das fam\u00edlias que ocupam esses espa\u00e7os, entregando a dignidade e o pertencimento.<\/strong><\/p>\n

Portanto, a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u00e9 um \u201crem\u00e9dio<\/span>\u201d para reduzir as desigualdades e assegurar o direito constitucional \u00e0 moradia e \u00e0 dignidade das pessoas.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Jornal da Constru\u00e7\u00e3o Civil<\/span>\u00a0– Eu queria citar alguns casos no Brasil que envolve uma “aus\u00eancia” geral de pol\u00edtica p\u00fablica para o uso regular do solo: Caso, BRASKEN, grande empresa de minera\u00e7\u00e3o, que provocou um grande acidente geol\u00f3gico em Macei\u00f3(AL), for\u00e7ando o deslocamento imediato de mais de 100 mil pessoas, de diversos bairros da capital alagoana para outras \u00e1reas ? Outro caso, o Presidente Lula, concedeu 40 anos depois T\u00edtulos de Terras para 140 fam\u00edlias Quilombolas da regi\u00e3o de Alcantara, Maranh\u00e3o, numa briga antiga com o\u00a0Centro de Lan\u00e7amento de Alc\u00e2ntara (CLA), da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB)? E nas cidades, como Rio de Janeiros, grupos criminosos montaram verdadeiras “imobili\u00e1rias” em comunidades? Como Ent\u00e3o, eu pergunto, como REGULARIZAR para n\u00e3o DESRUGALIZAR ?\u00a0<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\u00a0Dr\u00aa Gisele<\/span> –\u00a0O caso da Braskem em Macei\u00f3 tornou-se um dos maiores desastres ambientais e sociais relacionados \u00e0 minera\u00e7\u00e3o no Brasil, o afundamento do solo, o que comprometeu a estrutura das edifica\u00e7\u00f5es tornando a \u00e1rea inabit\u00e1vel, que resultou no deslocamento de v\u00e1rias fam\u00edlias, que precisaram deixar suas casas de forma emergencial. Esse deslocamento em massa foi um processo dif\u00edcil e traum\u00e1tico, pois muitas dessas fam\u00edlias perderam n\u00e3o apenas suas resid\u00eancias, mas tamb\u00e9m suas ra\u00edzes culturais e sociais ligadas ao local. <\/strong><\/p>\n

No que trata da Entrega t\u00edtulos a fam\u00edlias quilombolas 40 anos depois, representa uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica para comunidades que lutavam h\u00e1 d\u00e9cadas pelo reconhecimento do seu territ\u00f3rio. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o que nos leva a 1980, quando o Centro de Lan\u00e7amento de Alc\u00e2ntara (CLA), administrado pela For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB), foi instalado na Regi\u00e3o de Alc\u00e2ntara Maranh\u00e3o, teve por consequ\u00eancia a expuls\u00e3o de v\u00e1rias comunidades quilombolas, que foram obrigadas a se alojarem em \u00e1reas menos f\u00e9rteis enfrentando as dificuldades para retomar seu modo de vida costumeiro, foi um violento rompimento cultural.<\/strong><\/p>\n

E Falando do Rio de Janeiro, as “imobili\u00e1rias” comandadas por grupos criminosos em comunidades do Rio de Janeiro reflete uma situa\u00e7\u00e3o complexa, pois esses grupos atuam exatamente na aus\u00eancia de uma regulamenta\u00e7\u00e3o formal na falta de presen\u00e7a do Estado. Essas “imobili\u00e1rias” alimentam a renda do poder paralelo, e essa atividade se choca diretamente com os direitos dos moradores. <\/strong><\/p>\n

A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria pode ser a solu\u00e7\u00e3o para \u00e1reas controladas por mil\u00edcias e tr\u00e1fico, por\u00e9m \u00e9 essencial, que se tenha um planejamento cuidadoso para evitar que esses processos de regulariza\u00e7\u00e3o beneficiem justamente esses grupos que atuam as margens da lei. Ao regularizar a posse de terrenos ou im\u00f3veis, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 assegurar o direito de moradia dos moradores, mas somente ser\u00e1 poss\u00edvel se a regulariza\u00e7\u00e3o for acompanhada de outras de pol\u00edticas p\u00fablicas como seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de economia por exemplo.<\/strong><\/p>\n

Para evitar as desregulariza\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1ria uma presen\u00e7a forte do estado, parcerias e empoderamento das comunidades, al\u00e9m da melhoria real da qualidade de vida. A regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria deve ir al\u00e9m da simples entrega de t\u00edtulos, precisa ser uma medida estrat\u00e9gica e integrada, com a\u00e7\u00f5es que fortale\u00e7am a seguran\u00e7a e a presen\u00e7a do Estado e assegurem que, as fam\u00edlias estejam protegidas contra o dom\u00ednio paralelo.<\/strong><\/p>\n

Jornal da Constru\u00e7\u00e3o Civil<\/span>\u00a0– Dr\u00aa Gisele, quais s\u00e3o os benef\u00edcios da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria para o setor da habita\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

\u00a0Dr\u00aa Gisele<\/span> \u2013\u00a0 A Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria oferece benef\u00edcios significativos para o setor habitacional, por promover n\u00e3o s\u00f3 a seguran\u00e7a jur\u00eddica e social das fam\u00edlias, mas tamb\u00e9m promove o desenvolvimento social e urbano, promove a valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das \u00e1reas regularizadas e empodera de bairros. Tratando dos benef\u00edcios a Seguran\u00e7a Jur\u00eddica \u00e9 o mais famoso trabalhando lado a lado com a Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Propriedade formalizando a posse dos im\u00f3veis e garantindo aos moradores o t\u00edtulo de dono. Outro benef\u00edcio que atinge diretamente o setor habitacional \u00e9 a Valoriza\u00e7\u00e3o dos Im\u00f3veis regularizados, a regulariza\u00e7\u00e3o eleva o valor dos im\u00f3veis, incentiva investimentos e a regulariza\u00e7\u00e3o tende a atrair novos investimentos para o local, \u00a0al\u00e9m de gerar receita para os munic\u00edpios que podem permitir a amplia\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o para outras \u00e1reas.<\/strong><\/p>\n

Por\u00e9m quando falamos em bairros regulares n\u00e3o posso deixar de dizer que a Redu\u00e7\u00e3o da Vulnerabilidade Social \u00e9 o que nos move a querer regularizar cada vez mais, pois estamos contribuindo para inclus\u00e3o e justi\u00e7a social, enfrentando as desigualdades hist\u00f3rica de distribui\u00e7\u00e3o de terras, contribuindo para redu\u00e7\u00e3o da marginaliza\u00e7\u00e3o, e contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais.<\/strong><\/p>\n

A Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 apenas t\u00edtulos de propriedade \u00e9 um propulsor para o desenvolvimento urbano e sustent\u00e1vel, com impactos positivos que abra\u00e7am toda a cidade.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0Jornal da Constru\u00e7\u00e3o Civil –\u00a0O Rio de Janeiro, estado e na cidade, como est\u00e1 na quest\u00e3o fundi\u00e1ria?\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0Dr\u00aa Gisele<\/span> \u2013\u00a0A<\/strong> quest\u00e3o fundi\u00e1ria no Rio de Janeiro, tanto no estado quanto na capital, \u00e9 complexa e marcada por desafios hist\u00f3ricos de ocupa\u00e7\u00e3o desordenada, crescimento urbano acelerado, em que pese os esfor\u00e7os para efetivar a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, mas as iniciativas ainda s\u00e3o limitadas e sem alcance, alguns programas de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria enfrentam dificuldades burocr\u00e1ticas, falta de financiamento e resist\u00eancia de grupos que dominam certas as \u00e1reas. Isso encurta a capacidade de integrar as \u00e1reas ao tecido urbano formal da cidade. Al\u00e9m da aus\u00eancia de equil\u00edbrio entre o direito a moradia e o direito ambiental v\u00e1rias ocupa\u00e7\u00f5es informais est\u00e3o em \u00e1reas de risco, portanto para regularizar \u00e9 necess\u00e1rio n\u00e3o s\u00f3 a formaliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m interven\u00e7\u00f5es na infraestrutura e na seguran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Rio exige politicas que busquem oferecer aos ocupantes condi\u00e7\u00f5es para um desenvolvimento sustent\u00e1vel, al\u00e9m de integrar pol\u00edticas habitacionais com seguran\u00e7a p\u00fablica, a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de capacita\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o social s\u00e3o essenciais para prevenir o surgimento de novas \u00e1reas informais, ensinando os benef\u00edcios da regulariza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Diante do cen\u00e1rio ca\u00f3tico das irregularidades imobili\u00e1rias n\u00e3o se pode precisar exatamente o atingimento da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, e isso se d\u00e1 devido \u00e0 grande dificuldade em mapear e acompanhar as ocupa\u00e7\u00f5es em expans\u00e3o e os novos assentamentos informais, al\u00e9m da obscuridade na condu\u00e7\u00e3o dos processos de regulariza\u00e7\u00f5es abertos e processos futuros.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0Jornal da Constru\u00e7\u00e3o Civil<\/span> –\u00a0Deixe uma mensagem – Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria?\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

Dr\u00aa<\/span> Gisele<\/span>: N\u00f3s profissionais da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria estamos do mesmo lado do Estado e dos Munic\u00edpios para enfrentar o monstro gigantesco da Irregularidade Fundi\u00e1ria, somente juntos seremos capazes fazer a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria avan\u00e7ar, como costumo dizer n\u00e3o iremos recuar e \u201cA REURB N\u00c3O PODE TRAVAR\u201d, \u00e9 uma batalha constante, mas seguiremos em frente.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entrevista Especial Por Severian Rocha Novembro – No Brasil muito se fala sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, mas pouco se sabe sobre o tema. De acordo com pesquisa feita pelo nosso Jornal da Constru\u00e7\u00e3o Civil a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 importante porque: Garante o direito social \u00e0 moradia, Promove a integra\u00e7\u00e3o social e urbana, Contribui para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24700,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","footnotes":""},"categories":[31],"tags":[25004,27039,5325,5646,12655,27038,10152,13885],"class_list":["post-24697","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-infraestrutura","tag-imoveisminhacasaminhavida","tag-cidades-urbanas","tag-g20","tag-grilagem-de-terras","tag-moradia","tag-programas-de-regularizacao-fundiaria","tag-regularizacao-fundiaria","tag-terrenos-e-lotes"],"blocksy_meta":[],"spectra_blocks_featured_image_url":{"thumbnail":{"url":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Foto-Gisele-Santos-150x150.jpeg","width":150,"height":150},"medium":{"url":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Foto-Gisele-Santos-225x300.jpeg","width":225,"height":300},"medium_large":{"url":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Foto-Gisele-Santos-768x1024.jpeg","width":768,"height":1024},"large":{"url":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Foto-Gisele-Santos-768x1024.jpeg","width":768,"height":1024},"full":{"url":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Foto-Gisele-Santos.jpeg","width":1200,"height":1600}},"spectra_blocks_author_info":{"display_name":"Jornal da Constru\u00e7\u00e3o Civil","avatar_url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/973c9774fd44ddaceb026973c4962faa70fc512bc4c9da68e8ebb40fecee6540?s=96&d=mm&r=g","author_link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?author=1","description":"Desde de 2013, levando muitas informa\u00e7\u00f5es, lan\u00e7amentos e produtos de qualidade para toda cadeia produtiva da constru\u00e7\u00e3o. O Futuro da constru\u00e7\u00e3o passa por aqui,"},"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Foto-Gisele-Santos.jpeg",1200,1600,false],"thumbnail":["https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Foto-Gisele-Santos-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Foto-Gisele-Santos-225x300.jpeg",225,300,true],"medium_large":["https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Foto-Gisele-Santos-768x1024.jpeg",768,1024,true],"large":["https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Foto-Gisele-Santos-768x1024.jpeg",768,1024,true],"1536x1536":["https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Foto-Gisele-Santos-1152x1536.jpeg",1152,1536,true],"2048x2048":["https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Foto-Gisele-Santos.jpeg",1200,1600,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Jornal da Constru\u00e7\u00e3o Civil","author_link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?author=1"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Entrevista Especial Por Severian Rocha Novembro – No Brasil muito se fala sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, mas pouco se sabe sobre o tema. De acordo com pesquisa feita pelo nosso Jornal da Constru\u00e7\u00e3o Civil a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 importante porque: Garante o direito social \u00e0 moradia, Promove a integra\u00e7\u00e3o social e urbana, Contribui para a…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24697","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=24697"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24697\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/24700"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=24697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=24697"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=24697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}