{"id":2484,"date":"2016-07-07T14:40:01","date_gmt":"2016-07-07T14:40:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=2484"},"modified":"2016-07-07T14:40:01","modified_gmt":"2016-07-07T14:40:01","slug":"o-compliance-trabalhista-como-ferramenta-de-integracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=2484","title":{"rendered":"O Compliance Trabalhista como ferramenta de integra\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"color: #800000;\">Por Fernanda Barbosa\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000080;\"><strong>Num mundo cada vez mais globalizado em que as pr\u00e1ticas de profissionaliza\u00e7\u00e3o e de governan\u00e7a corporativa se tornam pr\u00e9-requisitos de idoneidade e de conformidade de regras internacionais, especialmente para garantir o potencial de seguran\u00e7a das empresas, o Compliance surge como uma ferramenta poderosa de integra\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas corporativas com impactos em toda a organiza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">No Brasil, esta concep\u00e7\u00e3o ganhou destaque com a Lei de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613\/98) e com a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei 12.846\/2014) que permite a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, civil e administrativa de seus dirigentes pela pr\u00e1tica de atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nacional ou estrangeira. Al\u00e9m do Compliance gen\u00e9rico, que \u00e9 desenvolvido a partir dos crit\u00e9rios da Governan\u00e7a Corporativa e da Lei Anti-corrup\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 mais ligado \u00e0 esfera da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o Compliance Trabalhista tamb\u00e9m vem ganhando visibilidade exatamente por tangibilizar um ativo que muitas vezes passa despercebido pela maioria das empresas: a gest\u00e3o do Direito Coletivo e Individual do Trabalho, pela Gest\u00e3o dos Recursos Humanos e pelo aux\u00edlio na tomada de decis\u00f5es dos dirigentes, seja pelas pr\u00e1ticas societ\u00e1rias comuns ao dia a dia da empresa \u2013\u00a0 como entrada e sa\u00edda de diretores e forma de remunera\u00e7\u00e3o destes e que t\u00eam alto impacto na sa\u00fade financeira de uma organiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">A estrutura\u00e7\u00e3o de um programa de Compliance Trabalhista requer o engajamento e vontade dos dirigentes da empresa para proporcionar uma organiza\u00e7\u00e3o completamente conforme com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e eventualmente internacional, dependendo da opera\u00e7\u00e3o desta empresa, mas, acima de tudo, \u00e9 uma ferramenta que garante que os fluxos dos funcion\u00e1rios e da gest\u00e3o interna dos Recursos Humanos e Societ\u00e1rios sejam de tal forma que blindem a empresa em eventuais passivos trabalhista futuros.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Ou seja, o engajamento dos dirigentes faz com que o programa preventivo seja criado, padronizado e ramificado para todas as \u00e1reas da empresa. O processo inicia-se pela an\u00e1lise do objetivo social para correto enquadramento sindical e normas coletivas, passando pela micro e macro gest\u00e3o de Recursos Humanos e por meio dos procedimentos t\u00e9cnicos na gest\u00e3o dos funcion\u00e1rios, chegando finalmente \u00e0 Gest\u00e3o Corporativa com os dirigentes e na assessoria do dia a dia nas condutas e na tomada de decis\u00f5es na empresa que t\u00eam reflexos trabalhistas e financeiros de uma maneira geral.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Outra ferramenta bastante utilizada a partir de conceitos de Direito Internacional \u00e9 o Know Your Costumer \u2013 KYC ou Know Your Employee \u2013 KYE. O primeiro pode ser aplicado no aspecto preventivo, em especial nas empresas que prestam servi\u00e7os para outras ou no Poder P\u00fablico, relativamente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os inseridos na atividade meio da empresa contratante (tomadora), de acordo com a S\u00famula 331 do TST. Esta define que o tomador de servi\u00e7os responde subsidiariamente pelo inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas pelo empregador, desde que haja participado da rela\u00e7\u00e3o processual e conste do t\u00edtulo executivo judicial. Nesta esteira, o Compliance busca a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que visem dilig\u00eancias e apura\u00e7\u00f5es sobre o cliente antes de contrat\u00e1-lo, a fim de se evitar futuros passivos trabalhistas. J\u00e1 no KYE, o Compliance se aplica em v\u00e1rios aspectos, tanto na investiga\u00e7\u00e3o social de quem \u00e9 o funcion\u00e1rio, quanto nas institui\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas internas na empresa. Nesse \u00e2mbito, as empresas podem diligenciar, nos limites da lei, a fim de conhecer seus funcion\u00e1rios previamente, durante o processo seletivo, por exemplo, e evitar contratar aqueles que realmente estejam comprometidos com a miss\u00e3o e valores da empresa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Al\u00e9m disso, o Compliance KYC permite instituir pol\u00edticas e procedimentos de controle a serem adotadas pelos funcion\u00e1rios para evitar que sejam cometidos atos il\u00edcitos que comprometam a imagem da empresa por meio de treinamentos, palestras e at\u00e9 mesmo participa\u00e7\u00e3o nos lucros, para garantir o engajamento do funcion\u00e1rio com a organiza\u00e7\u00e3o. Visa tamb\u00e9m evitar problemas de relacionamento entre os funcion\u00e1rios, sejam do mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico ou n\u00e3o, uma vez que, em se tratando de funcion\u00e1rios de n\u00edvel hier\u00e1rquico diferentes, pode haver a ocorr\u00eancia de ass\u00e9dio moral, ass\u00e9dio sexual e preconceitos. \u00c9 importante, portanto, que a empresa estabele\u00e7a c\u00f3digos de conduta e \u00e9tica de funcion\u00e1rios e que crie mecanismos de den\u00fancia a serem utilizados onde os mesmos se sintam \u00e0 vontade para se queixar antes de tomar uma medida como o pedido de demiss\u00e3o ou a propositura de uma reclamat\u00f3ria trabalhista, por exemplo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">A \u00e1rea de Compliance Trabalhista do K\u00fcster Machado interage com os crit\u00e9rios internos da empresa, cumprindo regras claras e objetivas no momento de estabelecer os Direitos Coletivos e Individuais por meio dos contratos de trabalho, pela micro e macro gest\u00e3o dos Recursos Humanos de maneira a criar condi\u00e7\u00f5es para que as pr\u00e1ticas dos funcion\u00e1rios sejam devidamente armazenadas e controladas. Isto garante respaldo para a empresa em eventual ajuizamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, e assessoria aos dirigentes na tomada de decis\u00f5es do ponto de vista gerencial estrat\u00e9gico e societ\u00e1rio. J\u00e1 KYC e KYE interagem com crit\u00e9rios relacionados aos indiv\u00edduos, ao melhor recrutamento e sele\u00e7\u00e3o, ao estabelecimento de c\u00f3digos de condutas que evitem o descompasso da contrata\u00e7\u00e3o e do desempenho dos funcion\u00e1rios no resultado final da empresa. Ambos os casos t\u00eam relev\u00e2ncia e impacto para a Governan\u00e7a Corporativa eis que auxiliam na entrega de resultados melhores para a empresa, deixam as regras mais claras e proporcionam a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><strong>**Fernanda Barbosa<\/strong> \u00e9 advogada formada em 2011 pela Universidade Positivo, e cursa p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Uninter. Atua no \u00e2mbito do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Conta ainda, com atua\u00e7\u00e3o no Contencioso C\u00edvel massificado. \u00c9 Advogada Assistente de Gest\u00e3o de Contratos Trabalhistas, da Unidade de Curitiba do K\u00fcster Machado Advogados Associados, uma das maiores bancas full service do sul do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Fernanda Barbosa\u00a0 Num mundo cada vez mais globalizado em que as pr\u00e1ticas de profissionaliza\u00e7\u00e3o e de governan\u00e7a corporativa se tornam pr\u00e9-requisitos de idoneidade e de conformidade de regras internacionais, especialmente para garantir o potencial de seguran\u00e7a das empresas, o Compliance surge como uma ferramenta poderosa de integra\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas corporativas com impactos em [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","footnotes":""},"categories":[27],"tags":[2550,3704,5441,6637,6645,6797,9972],"class_list":["post-2484","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-acontece","tag-compliance","tag-direito-internacional","tag-gestao-corporativa","tag-know-your-costumer-kyc","tag-kuster-machado-advogados-associados","tag-lei-de-prevencao-a-lavagem-de-dinheiro","tag-recursos-humanos"],"blocksy_meta":[],"spectra_blocks_featured_image_url":null,"spectra_blocks_author_info":{"display_name":"Jornal da Constru\u00e7\u00e3o Civil","avatar_url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/973c9774fd44ddaceb026973c4962faa70fc512bc4c9da68e8ebb40fecee6540?s=96&d=mm&r=g","author_link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?author=1","description":"Desde de 2013, levando muitas informa\u00e7\u00f5es, lan\u00e7amentos e produtos de qualidade para toda cadeia produtiva da constru\u00e7\u00e3o. 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