Corte de gastas, meta fiscal, arcabou\u00e7o fiscal, contingenciamento de gastos, bloqueio de recursos, restri\u00e7\u00e3o de gastos, alta de juros, meta da infla\u00e7\u00e3o, reforma da previd\u00eancia, fim do BPC e etccc…………..<\/p>\n
Pergunta: Qual o objetivo do Governo #LULA3 ?\u00a0 Viver de PAGAR JUROS PARA BANCOS ?<\/p>\n
<\/p>\n
Segue texto do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias do 2\u00ba bimestre de 2024 foi apresentado nesta quinta-feira (22\/5) pelos minist\u00e9rios da Fazenda (MF) e do Planejamento e Or\u00e7amento (MPO), em Bras\u00edlia. Em seguida, a Fazenda anunciou ajustes referentes \u00e0 cobran\u00e7a do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro, ou relativas a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios (IOF).\u00a0<\/span><\/p>\n O an\u00fancio feito pela equipe econ\u00f4mica \u00e9 mais um passo na agenda de consolida\u00e7\u00e3o fiscal do governo federal. A conten\u00e7\u00e3o de despesas no valor de aproximadamente R$ 31 bilh\u00f5es, em conjunto com a regra de 1\/18 avos na programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira que vigorou at\u00e9 ent\u00e3o, refor\u00e7a o controle do or\u00e7amento e o compromisso com as metas fiscais. Vale destacar que no acumulado do ano o resultado fiscal \u00e9 de super\u00e1vit de R$ 55 bilh\u00f5es, mais do que o dobro do mesmo per\u00edodo do ano anterior.<\/span><\/p>\n O governo cumpriu em 2024 a meta proposta e aprovou no Congresso Nacional dois pacotes de gastos. Em 2025, o Minist\u00e9rio da Fazenda segue com a\u00e7\u00f5es para alcan\u00e7ar o objetivo de consolida\u00e7\u00e3o fiscal, como o decreto que altera o IOF. As mudan\u00e7as somam esfor\u00e7os para o equil\u00edbrio fiscal, focando na uniformiza\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es. Elas contribuem para harmoniza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal com a monet\u00e1ria, buscam reduzir a volatilidade cambial, e, com isso, criam condi\u00e7\u00f5es para trazer maior estabilidade macroecon\u00f4mica e favorecer investimentos de longo prazo no pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n Assim, as altera\u00e7\u00f5es auxiliar\u00e3o o atingimento das metas fiscais para 2025, assim como contribuem com os esfor\u00e7os do Banco Central em acomodar a din\u00e2mica do mercado de cr\u00e9dito a fim de assegurar a converg\u00eancia da infla\u00e7\u00e3o \u00e0 meta. Ou seja, \u00e9 um aprimoramento que promove estabilidade fiscal, com harmoniza\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica econ\u00f4mica e racionalidade, para fortalecer a economia brasileira.\u00a0<\/span><\/p>\n H\u00e1 altera\u00e7\u00f5es do IOF incidente sobre o cr\u00e9dito para empresas, c\u00e2mbio e seguros, presentes no Decreto 12.466, de 22 de maio de 2025. A vig\u00eancia das novas regras come\u00e7a na pr\u00f3xima sexta-feira (23\/05), com exce\u00e7\u00e3o do IOF sobre risco sacado, que ter\u00e1 vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de junho de 2025. \u00a0Vale destacar que n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7as no IOF para pessoas f\u00edsicas, Pix e modalidades j\u00e1 isentas.\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n Seguros<\/b><\/span><\/p>\n Neste segmento, a medida estabelece a incid\u00eancia de IOF sobre opera\u00e7\u00f5es relacionadas a seguros, em particular os planos de seguro com cobertura para sobreviv\u00eancia, conhecidas, em especial, como previd\u00eancia complementar VGBL. A medida promove redu\u00e7\u00e3o da elis\u00e3o fiscal via maior isonomia tribut\u00e1ria entre os produtos financeiros.\u00a0<\/span><\/p>\n No campo do IOF seguros, haver\u00e1 mudan\u00e7a nas opera\u00e7\u00f5es que envolvam plano de seguro de vida com cobertura por sobreviv\u00eancia. At\u00e9 agora, a al\u00edquota \u00e9 zero. Com as altera\u00e7\u00f5es, continuar\u00e1 zero para aportes mensais de at\u00e9 R$ 50 mil. Para aportes acima de R$ 50 mil por m\u00eas, passar\u00e1 a vigorar taxa\u00e7\u00e3o de 5%. A medida corrige distor\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de plano de seguro de vida utilizado, na pr\u00e1tica, como investimento de baix\u00edssima tributa\u00e7\u00e3o para contribuintes de alt\u00edssima renda.\u00a0<\/span><\/p>\n C\u00e2mbio<\/b><\/span><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es no IOF c\u00e2mbio, o objetivo \u00e9 promover maior padroniza\u00e7\u00e3o entre as diversas al\u00edquotas atualmente aplic\u00e1veis, diante de diferen\u00e7as que, embora muitas vezes relacionadas a transa\u00e7\u00f5es similares, geram distor\u00e7\u00f5es relevantes no mercado cambial.\u00a0<\/span><\/p>\n Entre as mudan\u00e7as no \u00e2mbito do IOF c\u00e2mbio, opera\u00e7\u00f5es com cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito internacional, compra de moeda, cart\u00e3o pr\u00e9-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais, passar\u00e3o a ter IOF de 3,5%. A taxa era 6,38% at\u00e9 2022 (governo anterior criou redu\u00e7\u00e3o gradual a partir de 2023). Na pr\u00e1tica, \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da carga unificando as al\u00edquotas, sem retornar ao patamar de 2022.\u00a0<\/span><\/p>\n No caso de remessa de recurso para conta do contribuinte brasileiro no exterior, o IOF passa de 1,10% para 3,5%. J\u00e1 na remessa de recurso para conta de terceiros no exterior, a al\u00edquota passa de 0,38% para 3,5%. Nessas duas situa\u00e7\u00f5es est\u00e1 havendo unifica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, com isonomia de tratamento, evitando distor\u00e7\u00f5es em remessas de mesma natureza.\u00a0<\/span><\/p>\n Nos empr\u00e9stimos externos de curto prazo, a taxa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 zero e era de 6% at\u00e9 2022 para prazo inferior a 180 dias. Com as mudan\u00e7as, passar\u00e1 a ser de 3,5%, apenas para opera\u00e7\u00f5es com prazo inferior a 365 dias, circunscritas a tomadas de empr\u00e9stimos feitas do Brasil no exterior com prazos inferiores. Nas transfer\u00eancias relativas a aplica\u00e7\u00f5es de fundos no exterior, hoje a taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 zero e passar\u00e1 para 3,5%. Trata-se da uniformiza\u00e7\u00e3o e da estabilidade nos fluxos de ingressos e sa\u00eddas para o exterior, sem retornar \u00e0 al\u00edquota de 6% de 2022.\u00a0<\/span><\/p>\n O IOF c\u00e2mbio em opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o especificadas tamb\u00e9m ter\u00e1 mudan\u00e7as. Hoje a al\u00edquota \u00e9 de 0,38% e passar\u00e1 para 0,38% na entrada e 3,5% na sa\u00edda. Isso mant\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o para ingressos, com isonomia uniformizadora em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s sa\u00eddas.\u00a0<\/span><\/p>\n Continuam isentas ou com al\u00edquota zero diversas outras opera\u00e7\u00f5es, no caso do IOF c\u00e2mbio. Seguem n\u00e3o tributados, por exemplo, opera\u00e7\u00f5es interbanc\u00e1rias, de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro e remessa de dividendos e juros sobre capital pr\u00f3prio para investidores estrangeiros.<\/span><\/p>\n Cr\u00e9dito Empresas<\/b><\/span><\/p>\n Sobre IOF cr\u00e9dito empresas\/PJ, a proposta tem como objetivo central uniformizar o tratamento tribut\u00e1rio entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, eliminando a assimetria nas al\u00edquotas aplic\u00e1veis. At\u00e9 ent\u00e3o, as pessoas jur\u00eddicas est\u00e3o sujeitas a al\u00edquotas di\u00e1rias significativamente inferiores \u00e0s das pessoas f\u00edsicas, o que acarreta distor\u00e7\u00f5es concorrenciais e compromete a isonomia do sistema tribut\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n Altera\u00e7\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es\u00a0de cr\u00e9dito para pessoa jur\u00eddica\/empresas ter\u00e1 como nova regra geral, a amplia\u00e7\u00e3o da al\u00edquota fixa de 0,38% para 0,95% e da al\u00edquota di\u00e1ria de 0,0041% para 0,0082%.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n H\u00e1 um teto m\u00e1ximo de IOF pago: nas novas al\u00edquotas 0,95 + 3% = 3,95% – o 3% \u00e9 a al\u00edquota di\u00e1ria nova (0,0082%) anualizada. Importante: mesmo que o cr\u00e9dito seja tomado por 2, 5, 10 anos, a al\u00edquota di\u00e1ria s\u00f3 incide pelo prazo m\u00e1ximo de 1 ano. Esse teto j\u00e1 existia e ser\u00e1 mantido, mas com os valores de IOF atualizados. At\u00e9 hoje vigorava taxa de 0,38% fixo + 0,0041% ao dia (= 0,38 + 1,5 = m\u00e1x. 1,88% ao ano). Tomando como exemplo um empr\u00e9stimo de R$ 10 mil por um ano, para empresas em geral, a regra anterior levava a um IOF m\u00e1ximo no ano de R$ 188 (m\u00e9dia de R$ 15,66 por m\u00eas). Com a nova regra, haver\u00e1 R$ 395 de IOF m\u00e1ximo no ano (m\u00e9dia de R$ 32,91 por m\u00eas).\u00a0<\/span><\/p>\n A medida uniformiza o tratamento tribut\u00e1rio entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Embora mantenha a al\u00edquota fixa da pessoa f\u00edsica em 0,38% e eleve a da pessoa jur\u00eddica a 0,95%, a al\u00edquota di\u00e1ria da pessoa jur\u00eddica se igualar\u00e1 \u00e0 vigente para a f\u00edsica, 0,0082% ao dia. Esse ajuste permite a uniformiza\u00e7\u00e3o entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.\u00a0<\/span><\/p>\n Nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 30 mil de empresas do Simples Nacional, a taxa at\u00e9 agora era de 0,38% fixo + 0,00137% ao dia (= 0,38 + 0,5 = m\u00e1x. 0,88% ao ano) e passar\u00e1 para 0,95% fixo + 0,00274% ao dia (= 0,95 + 1,0 = m\u00e1x. 1,95% ao ano). \u00c9 um ajuste para manter a proporcionalidade com as demais empresas, de acordo com a Receita Federal.\u00a0<\/span><\/p>\n Outra novidade \u00e9 a inclus\u00e3o expressa do MEI na redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de IOF nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, garantindo o direito \u00e0s menores al\u00edquotas (direito expresso do MEI \u00e0 al\u00edquota fixa reduzida das pessoas f\u00edsicas e \u00e0 al\u00edquota di\u00e1ria reduzida das empresas do Simples).\u00a0<\/span><\/p>\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de financiamento e antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos a fornecedores (\u201cforfait\u201d ou \u201crisco sacado\u201d), agora elas ser\u00e3o classificadas expressamente como opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e ter\u00e3o IOF equivalente a tais opera\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n Assim, no caso do IOF de cooperativa tomadora de cr\u00e9dito, a medida equipara, na tomada de cr\u00e9dito, cooperativas de grande porte \u00e0s demais empresas. O IOF anterior era zero para todas as faixas. Com a mudan\u00e7a, continua zero para cooperativa com opera\u00e7\u00f5es de tomada de cr\u00e9dito at\u00e9 o valor de R$ 100 milh\u00f5es por ano. A decis\u00e3o foi tomada com o objetivo de equiparar cooperativas de grande porte \u00e0s demais empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n Diversas outras opera\u00e7\u00f5es continuam n\u00e3o tributadas pelo IOF cr\u00e9dito, como as dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; exporta\u00e7\u00e3o e t\u00edtulo de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o; adiantamento de sal\u00e1rio ao empregado, estoques reguladores e entre institui\u00e7\u00f5es financeiras.\u00a0<\/span><\/p>\n Nada muda nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de Pessoas F\u00edsicas.<\/span><\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Corte de gastas, meta fiscal, arcabou\u00e7o fiscal, contingenciamento de gastos, bloqueio de recursos, restri\u00e7\u00e3o de gastos, alta de juros, meta da infla\u00e7\u00e3o, reforma da previd\u00eancia, fim do BPC e etccc………….. Pergunta: Qual o objetivo do Governo #LULA3 ?\u00a0 Viver de PAGAR JUROS PARA BANCOS ? 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