{"id":25925,"date":"2025-08-06T00:37:07","date_gmt":"2025-08-06T03:37:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=25925"},"modified":"2025-08-06T00:37:07","modified_gmt":"2025-08-06T03:37:07","slug":"obras-publicas-e-os-desafios-do-inesperado-como-lidar-com-imprevistos-sem-comprometer-os-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=25925","title":{"rendered":"Obras p\u00fablicas e os desafios do inesperado, como lidar com imprevistos sem comprometer os contratos"},"content":{"rendered":"

A “nova” Lei de Licita\u00e7\u00f5es refor\u00e7a a import\u00e2ncia da matriz de riscos e do reequil\u00edbrio contratual como estrat\u00e9gias para enfrentar eventos imprevis\u00edveis e garantir a continuidade das obras p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n

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Agosto, 2025 – A execu\u00e7\u00e3o de contratos de obras p\u00fablicas envolve uma s\u00e9rie de vari\u00e1veis complexas e, muitas vezes, incontrol\u00e1veis. Atrasos na emiss\u00e3o de licen\u00e7as ambientais, imprevistos em desapropria\u00e7\u00f5es, oscila\u00e7\u00f5es abruptas nos pre\u00e7os de insumos ou falhas na cadeia de suprimentos podem comprometer n\u00e3o apenas o cronograma da obra, mas tamb\u00e9m seu financiamento e viabilidade. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a boa gest\u00e3o contratual vai al\u00e9m do cumprimento literal das cl\u00e1usulas: exige capacidade de adapta\u00e7\u00e3o, clareza jur\u00eddica e preparo t\u00e9cnico para o inesperado.<\/p>\n

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Advogada especialista em licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos da Assis Gon\u00e7alves, Nied e Follador – Advogados, Isabella Giublin
Bebel Ritzmann<\/figcaption><\/figure>\n

De acordo com a advogada especialista em licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos da Assis Gon\u00e7alves, Nied e Follador – Advogados, Isabella Giublin, uma das estrat\u00e9gias mais eficazes para mitigar lit\u00edgios e garantir a execu\u00e7\u00e3o contratual \u00e9 a formula\u00e7\u00e3o adequada da matriz de riscos. \u201cGrande parte dos conflitos entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e os contratados decorre de matrizes mal desenhadas, em que riscos imprevis\u00edveis s\u00e3o repassados ao particular, ainda que estejam fora do seu controle. Isso distorce a l\u00f3gica contratual e pode inviabilizar economicamente a continuidade da obra\u201d, explica.<\/p>\n

Regime atual<\/p>\n

Segundo Isabella, a pr\u00e1tica tradicional de repassar integralmente ao contratado riscos como atrasos em licenciamentos, descobertas geot\u00e9cnicas inesperadas ou problemas fundi\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 mais compat\u00edvel com o regime jur\u00eddico atual. \u201cA Lei n\u00ba 14.133\/2021, que rege as licita\u00e7\u00f5es e os contratos administrativos, trouxe avan\u00e7os significativos ao estabelecer que os riscos devem ser alocados de acordo com a capacidade de gest\u00e3o de cada parte. Essa mudan\u00e7a \u00e9 estruturante. Contratos mais equilibrados n\u00e3o apenas distribuem responsabilidades de forma justa, mas tamb\u00e9m reduzem os custos globais e o risco de paralisa\u00e7\u00f5es\u201d, afirma.<\/p>\n

No entanto, mesmo com uma matriz bem constru\u00edda, a ocorr\u00eancia de eventos extraordin\u00e1rios exige mecanismos de reequil\u00edbrio eficientes. \u201c\u00c9 comum que gestores p\u00fablicos tenham receio de conceder recomposi\u00e7\u00f5es por medo de questionamentos futuros, o que gera morosidade e inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O reequil\u00edbrio contratual n\u00e3o pode ser visto como uma (distorcida) benesse ao contratado, mas como um meio efetivo de assegurar a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato\u201d, pontua a advogada.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Uma das solu\u00e7\u00f5es recomendadas por Isabella \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de bandas de compartilhamento de riscos, que permitem maior objetividade e previsibilidade na apura\u00e7\u00e3o de impactos e nas decis\u00f5es de recomposi\u00e7\u00e3o contratual. Al\u00e9m disso, instrumentos como o reequil\u00edbrio cautelar (j\u00e1 previstos em algumas normas regulat\u00f3rias) podem ser decisivos para preservar a continuidade da obra sem impor preju\u00edzos imediatos ao contratado. \u201cA previsibilidade desses mecanismos evita judicializa\u00e7\u00e3o, reduz custos com lit\u00edgios e mant\u00e9m a entrega do servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o objetivo final\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a especialista aponta que o planejamento contratual, a escolha da modelagem adequada, a defini\u00e7\u00e3o clara da matriz de riscos e a implementa\u00e7\u00e3o de instrumentos eficazes de reequil\u00edbrio s\u00e3o pilares indispens\u00e1veis para uma gest\u00e3o p\u00fablica eficiente e juridicamente segura. \u201cA antecipa\u00e7\u00e3o de imprevistos, aliada a uma governan\u00e7a s\u00f3lida, protege tanto o interesse p\u00fablico quanto o equil\u00edbrio contratual, assegurando que obras fundamentais para a sociedade sejam conclu\u00eddas, mesmo diante de adversidades\u201d, conclui.<\/p>\n

Como lidar com imprevistos sem comprometer a execu\u00e7\u00e3o dos contratos<\/p>\n

1 – Documente formalmente todos os processos do contrato<\/p>\n

Documente todos os eventos, com provas, notifica\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rios. Isso \u00e9 essencial para embasar os\u00a0claims, o eventual pedido de reequil\u00edbrio e evitar questionamentos futuros.<\/p>\n

2 – Desenhe bem a matriz de riscos<\/p>\n

Distribua os riscos de forma equilibrada, atribuindo cada tipo de risco \u00e0 parte que tem mais capacidade de gerenci\u00e1-lo. Isso evita disputas futuras e reduz incertezas.<\/p>\n

3 – Atente para as cl\u00e1usulas de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro<\/p>\n

Inclua no contrato mecanismos claros e objetivos para recompor o equil\u00edbrio caso eventos arriscados ocorram (como aumento abrupto nos pre\u00e7os dos insumos, altera\u00e7\u00f5es legislativas, varia\u00e7\u00e3o cambial).<\/p>\n

4 – Utilize bandas de compartilhamento de riscos<\/p>\n

Estabele\u00e7a faixas de toler\u00e2ncia para varia\u00e7\u00f5es de custo ou prazos, prevendo situa\u00e7\u00f5es as quais o risco possa ser compartilhado com o contratante, quando poss\u00edvel.<\/p>\n

5 – Esteja atualizado com a legisla\u00e7\u00e3o vigente<\/p>\n

A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 14.133\/2021) trouxe dispositivos modernos para a aloca\u00e7\u00e3o de riscos e a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. Utilize essas ferramentas a favor da boa gest\u00e3o.<\/p>\n

6 – Capacite gestores e equipes t\u00e9cnicas<\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o continuada \u00e9 essencial para que todos os envolvidos saibam como agir diante de imprevistos sem incorrer em irregularidades ou atrasos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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