{"id":26095,"date":"2025-09-15T23:59:51","date_gmt":"2025-09-16T02:59:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=26095"},"modified":"2025-09-15T23:59:51","modified_gmt":"2025-09-16T02:59:51","slug":"mercado-de-trabalho-empresas-sao-responsaveis-por-atos-de-terceirizadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=26095","title":{"rendered":"Mercado de Trabalho: Empresas s\u00e3o respons\u00e1veis por atos de terceirizadas?"},"content":{"rendered":"

Especialista alerta: \u201comiss\u00e3o na escolha ou no controle de terceirizadas pode gerar danos milion\u00e1rios e crise de imagem”<\/strong><\/em><\/p>\n

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Setembro, 2025 – A terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cresceu no Brasil nos \u00faltimos anos, impulsionada por mudan\u00e7as legislativas e pelo ganho de efici\u00eancia operacional. No entanto, com essa expans\u00e3o, tamb\u00e9m se intensificaram os riscos legais e reputacionais enfrentados pelas empresas contratantes. Quando uma empresa terceirizada comete erros ou viola direitos, quem responde? O prestador do servi\u00e7o ou a marca contratante?<\/p>\n

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O advogado Assis Neto, especialista em direito empresarial, explica que, embora a terceiriza\u00e7\u00e3o seja pr\u00e1tica comum e permitida inclusive para atividades-fim, a contratante n\u00e3o est\u00e1 isenta de responsabilidade caso haja falhas ou abusos cometidos por seus parceiros. \u201cA empresa tomadora pode ser responsabilizada, sim, tanto civil quanto trabalhista e, em alguns casos, at\u00e9 criminalmente se ficar comprovado que houve omiss\u00e3o na escolha ou na fiscaliza\u00e7\u00e3o da terceirizada. Isso \u00e9 o que chamamos de\u00a0culpa in eligendo e culpa in vigilando<\/em>\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n

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A reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.429\/2017) ampliou o escopo da terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil, permitindo que empresas contratassem prestadores externos at\u00e9 para fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e atividades-fim. Apesar disso, a responsabiliza\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria \u2014 e, em alguns casos, solid\u00e1ria \u2014 continua sendo uma realidade, especialmente em casos envolvendo direitos trabalhistas ou danos a consumidores e terceiros.<\/p>\n

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\u201cA contratante tem o dever de diligenciar a regularidade da prestadora de servi\u00e7os. Isso inclui checar licen\u00e7as, capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais, regularidade fiscal e trabalhista e, sobretudo, monitorar como esses servi\u00e7os est\u00e3o sendo executados. \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o permanente\u201d, completa o especialista da GMP | G&C.<\/p>\n

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Al\u00e9m dos custos judiciais, a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode afetar de maneira duradoura a imagem da empresa. Em todos os casos citados, as marcas contratantes sofreram boicotes, protestos e impactos financeiros, mesmo quando n\u00e3o houve dolo direto. A percep\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 clara: a responsabilidade n\u00e3o pode ser terceirizada.<\/p>\n

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\u201cNo cen\u00e1rio atual, a gest\u00e3o de riscos com terceirizados deve ser parte da governan\u00e7a corporativa. N\u00e3o basta assinar contrato: \u00e9 preciso acompanhar, auditar e corrigir rotas constantemente\u201d, orienta Assis.<\/p>\n

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Casos recentes reacendem o debate<\/strong><\/p>\n

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Diversos epis\u00f3dios chamaram aten\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica para a responsabilidade das empresas em rela\u00e7\u00e3o a seus prestadores de servi\u00e7o terceirizados:<\/p>\n

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