{"id":26148,"date":"2025-10-02T00:15:52","date_gmt":"2025-10-02T03:15:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=26148"},"modified":"2025-10-02T00:15:52","modified_gmt":"2025-10-02T03:15:52","slug":"dinheiro-no-bolso-camara-aprova-projeto-que-isenta-do-imposto-de-renda-quem-ganha-ate-r-5-mil-por-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=26148","title":{"rendered":"Dinheiro no bolso: C\u00e2mara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Outubro, 2025 &#8211; A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087\/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF) de quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil mensais e institui cobran\u00e7a adicional para aqueles com rendimento tribut\u00e1vel acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A inten\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada al\u00edquota efetiva (encontrada ap\u00f3s dedu\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para compensar a isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 5 mil, a proposta cria um patamar m\u00ednimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas f\u00edsicas de alta renda que hoje recolhem, em m\u00e9dia, com al\u00edquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><em>Trabalhadores em geral pagam, em m\u00e9dia, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.<\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As redu\u00e7\u00f5es para a faixa at\u00e9 R$ 5 mil se repetem na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declara\u00e7\u00e3o completa (com dedu\u00e7\u00f5es de gastos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor \u00e9 ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O desconto proposto ser\u00e1 aplicado inclusive sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio, que tem tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte (n\u00e3o entra na conta com os demais sal\u00e1rios na declara\u00e7\u00e3o anual).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Corre\u00e7\u00e3o da tabela<\/strong><br \/>\nO Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou o projeto na forma de <span id=\"4098\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Nome que se d\u00e1 ao texto que altera substancialmente o conte\u00fado original da proposta. O substitutivo \u00e9 apresentado pelo relator e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto original.\">substitutivo<\/span> do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o texto, a redu\u00e7\u00e3o gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, que antes iriam at\u00e9 R$ 7 mil, passa a contemplar at\u00e9 o valor de R$ 7.350,00 (quanto mais ganha, menor a redu\u00e7\u00e3o). Acima de R$ 7.350,00 mensais nada muda.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No entanto, Lira aumentou a lista dos tipos de rendas que podem deduzidas, acrescentando desde aquelas obtidas com t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio e o ramo imobili\u00e1rio at\u00e9 lucros e dividendos cuja distribui\u00e7\u00e3o tenha sido aprovada at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quanto \u00e0s v\u00e1rias emendas sugeridas para reajustar a tabela do Imposto de Renda, o relator decidiu incluir dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto prevendo pol\u00edtica nacional de atualiza\u00e7\u00e3o desses valores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Lira tamb\u00e9m excluiu da base de c\u00e1lculo de lucros e dividendos distribu\u00eddos pelos cart\u00f3rios aos not\u00e1rios as taxas repassadas ao sistema judici\u00e1rio. Al\u00e9m disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calend\u00e1rio de 2025 poder\u00e3o ser distribu\u00eddos at\u00e9 2028.<\/p>\n<div id=\"image-container-1206736\" class=\"image-container\" style=\"text-align: justify;\" data-midia=\"1206736\">\n<div class=\"midia-creditos\"><\/div>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Justi\u00e7a tribut\u00e1ria<br \/>\n<\/strong>Arthur Lira afirmou que a proposta vai beneficiar diretamente 15,5 milh\u00f5es de pessoas, enquanto cerca de 140 mil pessoas ser\u00e3o atingidas na compensa\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o. &#8220;O projeto \u00e9 neutro quanto \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o, ele \u00e9 neutro quanto \u00e0 ren\u00fancia fiscal&#8221;, disse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em entrevista coletiva antes da vota\u00e7\u00e3o, Lira disse que a proposta n\u00e3o resolver\u00e1 de forma definitiva a regressividade da tributa\u00e7\u00e3o da renda do Brasil. &#8220;Mas \u00e9 um primeiro passo para corrigir uma distor\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e social das pessoas que menos recebem&#8221;, explicou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio ainda se debru\u00e7ar sobre outros projetos para fazer com que a justi\u00e7a tribut\u00e1ria da reforma do consumo tamb\u00e9m aconte\u00e7a na reforma da renda.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Cumprimento de prazos<\/strong><br \/>\nLira tamb\u00e9m ressaltou que a C\u00e2mara manteve todos os acordos de prazos de vota\u00e7\u00e3o da proposta. &#8220;Esta \u00e9 a Casa mais acess\u00edvel, diversa, contempor\u00e2nea e democr\u00e1tica do sistema p\u00fablico brasileiro&#8221;, declarou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A proposta trata de ren\u00fancia de R$ 25,4 bilh\u00f5es em receita do Imposto de Renda, cerca de 10% dos quase R$ 227 bilh\u00f5es arrecadados com o tributo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Mudan\u00e7a estrutural<\/strong><br \/>\nSegundo o l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a vota\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 uma &#8220;retumbante&#8221; vit\u00f3ria do povo brasileiro. &#8220;Parabenizamos o ministro Haddad [Fazenda], que insistiu nesta pauta da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, porque o que estamos fazendo no pa\u00eds \u00e9 uma mudan\u00e7a verdadeiramente estrutural.&#8221;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A l\u00edder do Psol, deputada Tal\u00edria Petrone (RJ), afirmou que, finalmente, a C\u00e2mara atende aos anseios da popula\u00e7\u00e3o em um projeto que prop\u00f5e justi\u00e7a tribut\u00e1ria. &#8220;Quase 20 milh\u00f5es de pessoas ser\u00e3o impactadas com aumento da sua renda. A medida ter\u00e1 um impacto real no bolso do brasileiro e da brasileira&#8221;, disse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo a deputada, a proposta corrige uma desigualdade que estrutura o Brasil. &#8220;Esse \u00e9 o primeiro passo para o in\u00edcio de uma reforma tribut\u00e1ria no nosso pa\u00eds&#8221;, declarou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Cr\u00edticas<\/strong><br \/>\nJ\u00e1 o l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), afirmou que a proposta \u00e9 um &#8220;troco&#8221;, muito abaixo da necessidade da popula\u00e7\u00e3o. Ele defendeu maior redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. &#8220;O nosso partido \u00e9 sempre contra o aumento de impostos&#8221;, disse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para o deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, o projeto pode &#8220;matar&#8221; o mercado brasileiro. Ele acredita que os brasileiros mais ricos que ser\u00e3o tributados devem transferir seus recursos para o exterior. &#8220;Gerando o desemprego, uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias nefastas para o Brasil&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para o parlamentar, a isen\u00e7\u00e3o deveria subir para at\u00e9 R$ 10 mil, mas com a compensa\u00e7\u00e3o dos recursos a ser feita por a\u00e7\u00f5es de austeridade do governo federal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Outubro, 2025 &#8211; A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087\/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF) de quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil mensais e institui cobran\u00e7a adicional para aqueles com rendimento tribut\u00e1vel acima de R$ 600 mil ao ano. 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