{"id":3490,"date":"2016-09-22T17:43:04","date_gmt":"2016-09-22T20:43:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=3490"},"modified":"2016-09-22T17:43:04","modified_gmt":"2016-09-22T20:43:04","slug":"comercio-precisa-de-autorizacao-para-abrir-nos-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=3490","title":{"rendered":"Com\u00e9rcio precisa de autoriza\u00e7\u00e3o para abrir nos feriados"},"content":{"rendered":"

\u201c<\/em>A empresa que n\u00e3o cumprir a determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 pass\u00edvel a multa a ser aplicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho\u201d.<\/span><\/strong><\/p>\n

Setembro, 2016<\/span> – O Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de Resende, Itatiaia e Porto Real alerta as empresas que quiserem abrir as portas nos feriados precisam assinar o Acordo de Jornada de Trabalho para funcionamento. Para isso, os estabelecimentos comerciais precisam firmar o Acordo com pelo menos cinco dias de anteced\u00eancia. A empresa que n\u00e3o cumprir a determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 pass\u00edvel a multa a ser aplicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/span><\/p>\n

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O sindicalista Marco Aur\u00e9lio explica que empresas que n\u00e3o firmarem Acordo de Jornada de Trabalho correm risco de multa. Cr\u00e9ditos: CAFF<\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

De acordo com o dirigente Sindical, Marco Aur\u00e9lio ribeiro, para abrir o estabelecimento comercial, o empres\u00e1rio deve comparecer na sede da entidade, localizada no Centro de Resende, e firmar o termo de ades\u00e3o do Acordo de Jornada de Trabalho. \u201cEste acordo d\u00e1 o direito ao trabalhador a ter a remunera\u00e7\u00e3o de 110% sobre as hortas trabalhadas no feriado. A empresa que quiser abrir tem que fazer o acordo, garantindo assim, contrapartidas para os funcion\u00e1rios que trabalharem no per\u00edodo\u201d, explicou Ribeiro. Ele destaca que o Acordo de Jornada de Trabalho foi estabelecido na Lei Federal 11.603\/2007 da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que determina que s\u00f3 \u00e9 permitido o trabalho no feriado se o empregador firmar o acordo com o Sindicato. \u201cA empresa que quiser funcionar nos feriados t\u00eam que fazer o Acordo com o Sindicato seguindo o que determina a Lei Federal e a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho. A ades\u00e3o tem que ser feita pelo menos cinco dias antes do feriado. Caso contr\u00e1rio, o estabelecimento corre o risco de multa prevista na Consolida\u00e7\u00e3o de Leis Trabalhista (CLT)\u201d, ressalta.<\/span><\/p>\n

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Comerciantes precisam firmar Acordo de Jornada de Trabalho com o Sindicato com anteced\u00eancia de cinco dias para abrir no feriado.Cr\u00e9ditos: CAFF<\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Para garantir que os estabelecimentos comerciais est\u00e3o cumprindo a Lei Federal e respeitando os comerci\u00e1rios garantindo seus direitos, o Sindicato est\u00e1 fazendo uma fiscaliza\u00e7\u00e3o constante nos munic\u00edpios de Resende, Itatiaia e Porto Real, que formam a base territorial. \u201cEstamos intensificando esta fiscaliza\u00e7\u00e3o para verificar quais as empresas que est\u00e3o descumprindo a Lei Federal e abrindo as portas sem firmar o Acordo com o Sindicato\u201d, disse Marco Aur\u00e9lio, lembrando que o Sindicato vai acionar a Justi\u00e7a contra essas empresas. \u201cVamos enviar ao Minist\u00e9rio do Trabalho a rela\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos comerciais que trabalharam nos feriados sem assinar o Acordo de Jornada de Trabalho para que o mesmo fa\u00e7a a autua\u00e7\u00e3o da multa\u201d<\/em>, enfatizou,<\/span><\/p>\n

Ribeiro lembra ainda que o Sindicato segue o calend\u00e1rio de feriados nacional, estadual e municipal, de acordo com cada munic\u00edpio da base. \u201cPor exemplo, em setembro temos dois feriados em Resende. Um que \u00e9 nacional do Dia da Independ\u00eancia, celebrado no dia 07 e o do dia 29, quando \u00e9 comemorado o anivers\u00e1rio de emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa de Resende<\/em>\u201d, exemplifica o sindicalista.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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