{"id":3681,"date":"2016-10-07T15:22:03","date_gmt":"2016-10-07T18:22:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=3681"},"modified":"2016-10-07T15:22:03","modified_gmt":"2016-10-07T18:22:03","slug":"bancos-e-telefonicas-podem-pagar-r-321-milhoes-por-irregularidades-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=3681","title":{"rendered":"Bancos e telef\u00f4nicas podem pagar R$ 321 milh\u00f5es por irregularidades trabalhistas"},"content":{"rendered":"

MPT processa Bradesco, Ita\u00fa, Santander e o Citibank e as empresas Contax, Net, Oi e Vivo<\/strong><\/span><\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013 O Minist\u00e9rio do P\u00fablico do Trabalho (MPT) entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra os quatro maiores bancos privados do pa\u00eds (Bradesco, Ita\u00fa, Santander e Citibank), a maior empresa de telemarketing atuante no Brasil, a Contax Mobitel, mais as empresas de telefonia Net, Oi e Vivo por v\u00e1rias irregularidades trabalhistas e terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita. S\u00e3o quatro a\u00e7\u00f5es. Uma envolve todas as oito empresas e nela o MPT pede a condena\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 100 milh\u00f5es da Contax e das demais por responsabilidade solid\u00e1ria. As outras tr\u00eas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o espec\u00edficas contra Bradesco, Ita\u00fa e Citibank, que juntos podem ser condenados tamb\u00e9m a pagar R$ 221 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

As empresas foram processadas depois que a Coordenadoria Nacional de Combate \u00e0s Fraudes Trabalhistas do MPT (Conafret) recebeu relat\u00f3rio de a\u00e7\u00e3o fiscal realizada por auditores do Minist\u00e9rio do Trabalho nas centrais de teleatendimento dos bancos e companhias de telefonia, cuja m\u00e3o de obra \u00e9 terceirizada com a Contax. Um grupo de trabalho no MPT analisou as provid\u00eancias cab\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o aos autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio do Trabalho definiu, de forma minuciosa, que as terceiriza\u00e7\u00f5es de atividades na Contax s\u00e3o ilegais, contrariando os requisitos estabelecidos no artigo 3\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o qual prev\u00ea que, nas atividades-fim, o v\u00ednculo dos trabalhadores deve ser firmado diretamente com as empresas tomadoras de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Irregularidades \u2013 Na maior a\u00e7\u00e3o, o MPT processou a Contax e todas as empresas que contrataram seus servi\u00e7os de telemarketing. No caso, o MPT considera a responsabilidade solid\u00e1ria do tomador e prestador de servi\u00e7os pelas condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Isso porque os dois submeteram (e ainda submetem) seus empregados a elevados riscos de adoecimento, potencializados pela conduta descomprometida de todos com as normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a dos trabalhadores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Foram v\u00e1rias as irregularidades identificadas na Contax e nas oito empresas, como deixar de emitir a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de trabalho (CAT) no caso de doen\u00e7a profissional ou produzida em virtude das condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho; deixar de implementar medidas de est\u00edmulo frequente \u00e0 ingest\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel; impedir ou dificultar operador de sair do posto de trabalho para ir ao banheiro; deixar de conceder pausa no trabalho imediatamente ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o na qual tenha ocorrido amea\u00e7a, abuso verbal, agress\u00e3o ou que tenha sido especialmente desgastante; estimular de forma abusiva a competi\u00e7\u00e3o entre trabalhadores ou equipes de trabalho, fazendo com que os trabalhadores vivam em eterna competi\u00e7\u00e3o e \u201cgincana\u201d.<\/span><\/p>\n

O MPT constatou que, com essa estrat\u00e9gia, as empresas colocam os operadores como fiscais dos demais colegas de trabalho, mantendo sempre alto o n\u00edvel de estresse. Por causa da excessiva competitividade, eles s\u00e3o desestimulados a utilizar pausas pessoais ou para suas necessidades fisiol\u00f3gicas, pois, se fizerem isso, haver\u00e1 preju\u00edzo do resultado de toda a equipe, gerando press\u00e3o do coletivo sobre cada integrante.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o por dano moral, o MPT pede ainda o cumprimento de 69 obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, como pagamento de multa de R$ 50 mil por m\u00eas para cada item descumprido; implementa\u00e7\u00e3o de programa de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica para detec\u00e7\u00e3o precoce de casos de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho; emiss\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho; libera\u00e7\u00e3o dos operadores de seus postos de trabalho a qualquer momento da jornada, permitindo a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades fisiol\u00f3gicas; e o n\u00e3o est\u00edmulo de forma abusiva \u00e0 competi\u00e7\u00e3o entre os empregados.<\/span><\/p>\n

Bancos<\/strong> \u2013 Na a\u00e7\u00e3o contra o Ita\u00fa, o MPT pede a condena\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 150 milh\u00f5es pelas pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio moral impostas aos trabalhadores terceirizados do telemarketing, tais como amea\u00e7as e puni\u00e7\u00f5es frequentes e abusivas; demiss\u00f5es por justa causa realizadas arbitrariamente; coa\u00e7\u00e3o para pedido de demiss\u00e3o; corte de remunera\u00e7\u00e3o como mecanismo de puni\u00e7\u00e3o; controle do uso do banheiro, al\u00e9m do descumprimento de normas relativas \u00e0 jornada, aos descansos e ao pagamento de sal\u00e1rio; trabalho em domingos e feriados sem autoriza\u00e7\u00e3o; registro irregular da jornada trabalhada, n\u00e3o sendo computado o hor\u00e1rio de entrada e de sa\u00edda; pagamento a menor do sal\u00e1rio e descontos indevidos.<\/span><\/p>\n

As mesmas irregularidades foram verificadas no servi\u00e7o de telemarketing do Bradesco. Na fiscaliza\u00e7\u00e3o feita, comprovou-se que o banco terceirizou e fragmentou suas atividades, distribuindo-as entre as centrais de teleatendimento operadas dentro das empresas contratadas. O que se verificou foi que essas centrais, instaladas dentro da Contax, atuam, na realidade, como setores do pr\u00f3prio banco. Isso configura a rela\u00e7\u00e3o de emprego entre os trabalhadores intermediados pela Contax e o real empregador, o Bradesco. Na pr\u00e1tica, terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita com precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, motivo pelo qual o MPT pede a proibi\u00e7\u00e3o dessa irregularidade e o pagamento de R$ 41,3 milh\u00f5es por dano moral coletivo.<\/span><\/p>\n

O Citibank segue o modelo dos outros dois bancos na terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita e no descumprimento de normas trabalhistas. Investiga\u00e7\u00e3o do MPT constatou que \u00e9 vis\u00edvel que a Contax funciona como um \u2018setor de RH\u2019 do banco, como respons\u00e1vel por recrutar, selecionar, admitir, remunerar, punir e demitir. Na a\u00e7\u00e3o, foi comprovado o est\u00edmulo exagerado \u00e0 competi\u00e7\u00e3o individual e entre equipes, chamadas propositalmente de \u201ctimes\u201d, fazendo do trabalho uma permanente gincana, um jogo, em que se premiam os vencedores e se punem os perdedores.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos ritmos intensos de trabalho, as pausas e intervalos s\u00e3o monitorados e cronometrados em segundos, s\u00f3 podendo ocorrer nos hor\u00e1rios pr\u00e9-determinados, sem respeitar as necessidades e limita\u00e7\u00f5es individuais. Isso provoca uma sobrecarga f\u00edsica e principalmente ps\u00edquica nos trabalhadores.<\/span><\/p>\n

Os que se demoram alguns minutos a mais nas pausas s\u00e3o repreendidos na frente de todos. Ficou, ainda, evidente a limita\u00e7\u00e3o de idas ao banheiro. Muitos operadores declararam que evitam fazer pausa pessoal para ida ao banheiro para n\u00e3o serem prejudicados nas suas metas, raz\u00e3o por que costumam usar \u201calternativas\u201d que lhes s\u00e3o prejudiciais, como evitar a ingest\u00e3o frequente de \u00e1gua e usar parte do intervalo de 20 minutos para ir ao banheiro, j\u00e1 que n\u00e3o puderam usar os sanit\u00e1rios quando necessitavam no decurso da jornada.<\/span><\/p>\n

Devido a esses problemas, o MPT processa o Citibank para cessar essas irregularidades, cumprir v\u00e1rias normas trabalhistas e pagar R$ 30 milh\u00f5es por dano moral coletivo.<\/span><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o assinadas pelo coordenador nacional da Conafret, procurador do Trabalho Leonardo Os\u00f3rio Mendon\u00e7a, e as procuradoras Andrea Nice Silveira Lino Lopes, Carina Bicalho Rodrigues, Carolina Vieira Mercante e Lorena Pessoa Bravo Marostica.<\/span><\/p>\n

Fonte: Assessoria de Imprensa Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho – Procuradoria Geral do Trabalho<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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