{"id":3720,"date":"2016-10-11T17:56:57","date_gmt":"2016-10-11T20:56:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=3720"},"modified":"2016-10-11T17:56:57","modified_gmt":"2016-10-11T20:56:57","slug":"camara-aprova-medida-provisoria-que-facilita-privatizacoes-no-setor-eletrico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=3720","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova medida provis\u00f3ria que facilita privatiza\u00e7\u00f5es no setor el\u00e9trico"},"content":{"rendered":"

Energia\u00a0<\/span><\/p>\n

Proposta tamb\u00e9m transfere para o consumidor final o custo extra da energia de Itaipu comprada do Paraguai e limita o subs\u00eddio federal para pagar o combust\u00edvel usado na gera\u00e7\u00e3o de energia para a Regi\u00e3o Norte. Texto segue para an\u00e1lise do Senado<\/strong><\/span><\/p>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (11), a Medida Provis\u00f3ria 735\/16, que modifica v\u00e1rios pontos da legisla\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico, facilita a desestatiza\u00e7\u00e3o de distribuidoras de energia sob controle da Eletrobras, transfere ao consumidor final o custo extra da energia de Itaipu comprada do Paraguai e limita o subs\u00eddio federal para pagar o combust\u00edvel usado na gera\u00e7\u00e3o de energia para a Regi\u00e3o Norte. A mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada ainda pelo Senado.<\/span><\/p>\n

Conforme o projeto de lei de convers\u00e3o aprovado, do deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA), o custo adicional de 240 milh\u00f5es de d\u00f3lares ao ano (cerca de R$ 900 milh\u00f5es em 2016) que o Brasil paga ao Paraguai pela sobra de sua energia de Itaipu n\u00e3o ser\u00e1 mais arcado pelo Tesouro Nacional e sim repassado ao p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

A medida atinge os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, pois o Norte e o Nordeste n\u00e3o consomem energia de Itaipu. Segundo c\u00e1lculos do setor, o aumento dever\u00e1 ser em torno de 0,3% nas contas. Como o efeito \u00e9 retroativo a janeiro de 2016, o reajuste do pr\u00f3ximo ano dever\u00e1 contemplar o passivo de 2016 e os recursos para 2017.<\/span><\/p>\n

O aumento do pre\u00e7o da energia comprada do Paraguai ocorreu em 2009 a partir de acordo provocado pelos paraguaios, que amea\u00e7aram recorrer a cortes internacionais para contestar os termos do acordo de 1973 de constru\u00e7\u00e3o da usina.<\/span><\/p>\n

Esse acordo prev\u00ea que, at\u00e9 2023, o Paraguai pode vender a energia excedente somente ao Brasil diretamente, sem passar pelo mercado livre nacional, no qual o pre\u00e7o poderia ser maior.<\/span><\/p>\n

Esse adicional n\u00e3o tem sido pago desde janeiro e um projeto de lei de cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio (PLN 4\/16) para pagar o montante foi retirado de tramita\u00e7\u00e3o pelo governo como parte de seu ajuste fiscal. A novidade no projeto de convers\u00e3o \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o repactuar os termos do acordo com o Paraguai.<\/span><\/p>\n

Anistia<\/strong><\/span><\/p>\n

Para empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o de energia que, nos \u00faltimos 24 meses, tiveram sua concess\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o revogada por atraso no funcionamento, Aleluia prop\u00f5e um perd\u00e3o de 80% das multas contratuais, com rescis\u00e3o dos contratos de venda de energia, isen\u00e7\u00e3o do pagamento pelo uso de bem p\u00fablico de aproveitamento hidrel\u00e9trico e libera\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o de 70% das garantias.<\/span><\/p>\n

A rescis\u00e3o do contrato tamb\u00e9m prev\u00ea que a empresa n\u00e3o ser\u00e1 impedida de participar de novas outorgas e ser\u00e1 ressarcida de custos pela elabora\u00e7\u00e3o de estudos ou projetos de aproveitamento hidrel\u00e9trico.<\/span><\/p>\n

Transfer\u00eancia de controle<\/strong><\/span><\/p>\n

Para facilitar a venda de distribuidoras de energia el\u00e9trica assumidas pela Eletrobras na d\u00e9cada de 1990, a MP permite \u00e0 Uni\u00e3o transferir o controle acion\u00e1rio dessas empresas por 30 anos ao vencedor do leil\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Eletrobras ter\u00e1, entretanto, segundo o projeto de convers\u00e3o, de manter a forma de garantia prevista nos contratos existentes de fornecimento de energia e g\u00e1s natural celebrados, pois algumas distribuidoras do sistema isolado tamb\u00e9m geram energia com termel\u00e9tricas.<\/span><\/p>\n

Em 1998, a sociedade de economia mista foi obrigada a assumir distribuidoras com dificuldades operacionais e financeiras, que levavam risco \u00e0 oferta de energia aos consumidores.<\/span><\/p>\n

Naquela \u00e9poca, foram compradas a Companhia Energ\u00e9tica de Alagoas (Ceal), a Companhia Energ\u00e9tica do Piau\u00ed (Cepisa), a Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia S.A. (Ceron) e a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). Mais recentemente, em 2012, a Celg foi outra empresa federalizada.<\/span><\/p>\n

Com a MP, argumenta o governo, a Uni\u00e3o n\u00e3o precisaria apurar o valor dos bens revers\u00edveis e pag\u00e1-los \u00e0 Eletrobras, controladora dessas distribuidoras. Seriam evitadas assim a liquida\u00e7\u00e3o oficial da empresa, demiss\u00f5es de seu pessoal e interrup\u00e7\u00e3o dos contratos com fornecedores. Para garantir isso, o relator incluiu dispositivo que determina ao novo controlador manter, por um m\u00ednimo de dois anos, 70% do total atual de empregados.<\/span><\/p>\n

Se a empresa privatizada por esse processo for originalmente controlada pelo Poder P\u00fablico, os empregados poder\u00e3o ser alocados em outras empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista sob seu controle.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio de Aleluia prev\u00ea o uso do mesmo mecanismo para empresas dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Concess\u00e3o extinta<\/strong><\/span><\/p>\n

A transfer\u00eancia de controle implicar\u00e1 o arquivamento do processo de extin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o dessas empresas a partir de um plano de transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio aprovado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). Esse plano dever\u00e1 demonstrar a viabilidade da troca desse controle e sua adequa\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o prestado.<\/span><\/p>\n

Nos primeiros cinco anos a partir dessa transfer\u00eancia de controle, um termo aditivo definir\u00e1 novos prazos para o cumprimento de metas de qualidade exigidas das empresas pela Aneel.<\/span><\/p>\n

Texto e Reportagem:<\/span>\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

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