Acontece<\/p>\n
Ontem, quinta-feira (26), a Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 5865\/2016, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores das carreiras de Policial Federal, Policial Rodovi\u00e1rio Federal, Perito Federal Agr\u00e1rio, Desenvolvimento de Pol\u00edticas Sociais e do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit). O PL, cuja aprova\u00e7\u00e3o teve o aval da Lideran\u00e7a do Governo na C\u00e2mara, segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/span><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos Federais – ANADEF ressalta a import\u00e2ncia da valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico e manifesta apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Destaca, no entanto, que, ao ratificar a aprova\u00e7\u00e3o, o Executivo deixa claro seu descaso e discrimina\u00e7\u00e3o voltados exclusivamente aos Defensores P\u00fablicos Federais, \u00fanica carreira a sofrer o veto do Governo Federal. O veto n\u00e3o se tratou de medida oportuna ao ajuste fiscal, afinal, o projeto vetado atingia a remunera\u00e7\u00e3o de apenas 620 Defensores P\u00fablicos Federais e representava 0,15% do total dos recursos destinados aos reajustes do servi\u00e7o p\u00fablico federal. Lan\u00e7ar m\u00e3o desse argumento foi estrat\u00e9gia utilizada apenas para acobertar a real inten\u00e7\u00e3o do Executivo: impedir a estrutura\u00e7\u00e3o da carreira respons\u00e1vel pela defesa judicial e extrajudicial da popula\u00e7\u00e3o carente, dos grupos vulner\u00e1veis e das minorias. N\u00e3o h\u00e1 definitivamente interesse do Governo Federal em garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos do cidad\u00e3o necessitado.<\/span><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 demais lembrar que o prop\u00f3sito do Executivo de enfraquecer a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o vem sendo revelado por uma s\u00e9rie de condutas que culminaram no veto ao PLC 32\/2016. Explorando inver\u00eddicas informa\u00e7\u00f5es relativas ao impacto do reajuste, o MPOG retirou o apoio ao projeto depois da aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. No Senado Federal, o PLC foi analisado somente ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00e3o da carreira, que suspendeu parcialmente as atividades em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. A aprova\u00e7\u00e3o foi sucedida pelo veto presidencial, no qual o Governo deixou claro seu total descompromisso com os 143 milh\u00f5es de brasileiros em situa\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/span><\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o dessa quinta-feira do Governo Federal corrobora com a discrimina\u00e7\u00e3o sofrida pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o desde a sua cria\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter prec\u00e1rio e emergencial. O \u00edndice de evas\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, que j\u00e1 \u00e9 de 40%, deve aumentar at\u00e9 o final do ano, motivado pela car\u00eancia de investimentos na institui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 como negar que os fundamentos da decis\u00e3o sobre o veto \u2013 a crise e a preocupa\u00e7\u00e3o com o mercado \u2013 nunca foram os reais motivos do \u201cn\u00e3o\u201d do Governo \u00e0 DPU. A sociedade precisa ser esclarecida de que a negativa dada exclusivamente aos Defensores P\u00fablicos Federais tem repercuss\u00e3o maior: representa um retrocesso \u00e0 garantia dos direitos da popula\u00e7\u00e3o miser\u00e1vel que, como alvo da neglig\u00eancia do Governo em exerc\u00edcio, \u00e9 quem, de fato, sentir\u00e1 o sucateamento da institui\u00e7\u00e3o. O quadro permanente de evas\u00e3o certamente implicar\u00e1 no fechamento de unidades da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e na redu\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o t\u00e3o caro \u00e0 cidadania do povo brasileiro: o acesso gratuito \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acontece Ontem, quinta-feira (26), a Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 5865\/2016, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores das carreiras de Policial Federal, Policial Rodovi\u00e1rio Federal, Perito Federal Agr\u00e1rio, Desenvolvimento de Pol\u00edticas Sociais e do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit). 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