Brasil<\/p>\n
Novembro, 2016<\/span> – O or\u00e7amento da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai<\/a>)<\/span><\/strong>\u00a0\u00e9 um dos mais atrofiados e irris\u00f3rios do governo federal e pode ficar ainda mais apertado com a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que congela gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos. At\u00e9 novembro de 2016, a Funai gastou cerca de R$ 21 milh\u00f5es com os 817.963 ind\u00edgenas que vivem no pa\u00eds, com a\u00e7\u00f5es realizadas no ano como demarca\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00e3o de terras, gest\u00e3o territorial e promo\u00e7\u00e3o de direitos sociais, culturais e de cidadania. Isso d\u00e1 algo em torno de R$ 25 por ind\u00edgena.<\/span><\/p>\n O or\u00e7amento total autorizado da Funai para 2016 \u00e9 de R$ 542,2 milh\u00f5es – apena<\/span>s 0,018% do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o<\/span> <\/strong>do ano. Cerca de 90% desse total est\u00e1 comprometido com a manuten\u00e7\u00e3o da estrutura do \u00f3rg\u00e3o, com pagamento de sal\u00e1rios, infraestrutura, alugu\u00e9is. O pouco que sobra ainda tem que honrar os chamados<\/span> ‘restos a pagar’,<\/span> que referem-se a a\u00e7\u00f5es realizadas em anos anteriores.<\/span><\/p>\n Os dados fazem parte da Nota T\u00e9cnica “Or\u00e7amento e Direitos Ind\u00edgenas na Encruzilhada da PEC 55”<\/a><\/span><\/strong>, publicada esta semana por Alessandra Cardoso, assessora pol\u00edtica do Inesc, e Marcela Vecchione Gon\u00e7alves, professora do\u00a0 N\u00facleo de Altos Estudos Amaz\u00f4nicos da Universidade Federal do Par\u00e1 (NAEA-UFPA)<\/a><\/span><\/strong><\/span>.<\/span><\/p>\n http:\/\/www.inesc.org.br\/noticias\/noticias-do-inesc\/2016\/novembro\/funai-gastou-apenas-r-25-por-indigena-no-brasil-em-2016<\/span><\/span><\/p>\n “Obviamente esse c\u00e1lculo \u00e9 meramente ilustrativo, inclusive porque inclui 39% dos ind\u00edgenas que vivem nas cidades, e para os quais a pol\u00edtica indigenista \u00e9 uma promessa ainda mais distante, quando n\u00e3o cambaleante, em obst\u00e1culos de preconceito e racismo institucional. Os n\u00fameros mostram assim a situa\u00e7\u00e3o de degrada\u00e7\u00e3o em que se encontra a pol\u00edtica indigenista hoje no Brasil”<\/em> , afirma Alessandra, lembrando que a PEC 55<\/strong> ter\u00e1 um impacto perverso sobre o or\u00e7amento da Funai, porque cortar\u00e1 violentamente os gastos prim\u00e1rios, que s\u00e3o os que o governo faz com pol\u00edticas p\u00fablicas, deixando a situa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ainda mais desesperadora a partir de 2017.<\/span><\/p>\n Leia aqui a \u00edntegra da Nota T\u00e9cnica “Or\u00e7amento e Direitos Ind\u00edgenas na Encruzilhada da PEC 55”.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Um trecho:<\/strong><\/p>\n Essa PEC cortar\u00e1 brutalmente os gastos prim\u00e1rios, que s\u00e3o todos os gastos do governo com pol\u00edticas p\u00fablicas, com o \u00fanico prop\u00f3sito de liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento p\u00fablico para o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica federal. Ou seja: na sua ess\u00eancia, a PEC 55 tem a inten\u00e7\u00e3o de garantir que aqueles que de fato t\u00eam poder no Brasil – os grandes bancos e investidores que ganham dinheiro com a d\u00edvida p\u00fablica -, possam dormir tranquilos com a certeza constitucional de que seus rendimentos \u201ca pre\u00e7o de ouro\u201d<\/strong> estar\u00e3o seguros e protegidos acima dos direitos de toda a sociedade, incluindo os direitos dos povos ind\u00edgenas.<\/em><\/span><\/p>\n O que podemos esperar, no caso da Funai, se a PEC 55 for aprovada?<\/strong><\/span><\/p>\n 1)\u00a0\u00a0\u00a0 Que os recursos do \u00f3rg\u00e3o, que representa 0,018% do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o<\/span><\/strong>, ser\u00e3o congelados juntamente com dos demais gastos prim\u00e1rios no n\u00edvel de 2016.<\/span><\/em><\/p>\n 2)\u00a0\u00a0\u00a0 Que o \u00f3rg\u00e3o, que j\u00e1 est\u00e1 institucionalmente debilitado gra\u00e7as ao insignificante or\u00e7amento que det\u00eam, cujo valor est\u00e1 90% comprometido com a manuten\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, estar\u00e1 fadado ou \u00e0 extin\u00e7\u00e3o ou a ocupar um t\u00edtulo meramente figurativo no governo federal;<\/span><\/em><\/p>\n 3)\u00a0\u00a0\u00a0 Que para reverter esse quadro de crise or\u00e7ament\u00e1ria e institucional, seria preciso retirar dinheiro de outra politica p\u00fablica ou de outro \u00f3rg\u00e3o executor do governo federal;<\/span><\/em><\/p>\n 4)\u00a0\u00a0\u00a0 O que, ent\u00e3o, nos coloca a seguinte quest\u00e3o: qual poder e prioridade tem, hoje e nos anos que vir\u00e3o, a Funai e a quest\u00e3o ind\u00edgena no Brasil para disputar recursos com outros \u00f3rg\u00e3os e politicas p\u00fablicas para conseguir ampliar seu or\u00e7amento?<\/span><\/em><\/p>\n Essas quest\u00f5es evidenciam o desastre que a PEC 55 representa \u00e0 sociedade como um todo e aos povos ind\u00edgenas especificamente. Ela submeter\u00e1 as pol\u00edticas, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e a sociedade a uma disputa fratricida por recursos que estar\u00e3o congelados no tempo. Mas \u00e9 bom sempre lembrar que a pol\u00edtica e os interesses n\u00e3o estar\u00e3o congelados como os recursos. Na pr\u00e1tica, isso significa que os \u00f3rg\u00e3os que t\u00eam menos poder s\u00e3o os que mais sair\u00e3o perdendo nessa briga \u2013 justamente os \u00f3rg\u00e3os que representam os interesses e direitos de quem mais precisa do Estado.<\/em><\/span><\/p>\n E n\u00e3o precisamos esperar 20 anos para ter certeza disso. Se olharmos o or\u00e7amento da Funai de 2016 e 2017, j\u00e1 teremos um boa vis\u00e3o da encruzilhada.<\/span><\/p>\n Fonte: Inesc<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Brasil Novembro, 2016 – O or\u00e7amento da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai)\u00a0\u00e9 um dos mais atrofiados e irris\u00f3rios do governo federal e pode ficar ainda mais apertado com a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que congela gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos. 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