{"id":4504,"date":"2016-12-08T14:06:12","date_gmt":"2016-12-08T17:06:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=4504"},"modified":"2016-12-08T14:06:12","modified_gmt":"2016-12-08T17:06:12","slug":"tst-julga-condenacao-do-itau-de-r-21-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=4504","title":{"rendered":"TST julga condena\u00e7\u00e3o do Ita\u00fa de R$ 21 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Banco \u00e9 respons\u00e1vel pelo aumento de 356% dos benef\u00edcios do INSS concedidos por transtornos mentais de 2005 a 2014<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

Florian\u00f3polis, dezembro de 2016 <\/span>– \u00a0O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga esta semana, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) que condena o Banco Ita\u00fa a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 21 milh\u00f5es por danos morais coletivos em a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a da ju\u00edza Rosana Basilone Leite Furlani, da 5\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis, determina que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o seja destinado ao SUS para programas de recupera\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores. Na senten\u00e7a ressalta que \u201cO banco obt\u00e9m lucro com o descumprimento continuado das normas trabalhistas elementares referentes aos limites de jornada e ao descanso intrajornada e anual. Com isto, causa duplo preju\u00edzo \u00e0 sociedade: mant\u00e9m condi\u00e7\u00f5es de trabalho ensejadoras de doen\u00e7as, que oneram a Previd\u00eancia Social, e sonega parte das contribui\u00e7\u00f5es devidas \u00e0 mesma Previd\u00eancia\u201d<\/span><\/em>.<\/span><\/p>\n

O total de R$ 21.880.000,00 a ser indenizado equivale a 0,2% do lucro l\u00edquido do ano de 2011, sendo que os projetos ser\u00e3o indicados conjuntamente pelo MPT e pelas Secretarias Estaduais de Sa\u00fade de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.<\/span><\/p>\n

Levantamento recente do MPT comprovou que no per\u00edodo de 2005 a 2015, o INSS concedeu 17.092 benef\u00edcios aos empregados do Ita\u00fa, sendo que os benef\u00edcios acident\u00e1rios (B 91) e os aux\u00edlios doen\u00e7a comum (B 31), com nexo causal presumido pelo Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico Previdenci\u00e1rio (NTEP), somam R$ 485 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Dados do INSS tamb\u00e9m apontam um expressivo aumento de transtornos mentais no quadro de empregados do Ita\u00fa decorrente da precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Em 2005 o \u00f3rg\u00e3o concedeu 287 benef\u00edcios com diagn\u00f3stico de transtornos mentais. Em 2014 o n\u00famero com o mesmo diagn\u00f3stico saltou para 1.024, aumento de 356%. Com rela\u00e7\u00e3o aos dist\u00farbios osteomusculares foram concedidos 545 benef\u00edcios, em 2005, e\u00a0 545, em 2014.<\/span><\/p>\n

F\u00e9rias e alimenta\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong> \u2013\u00a0 A decis\u00e3o da ju\u00edza Rosana Basilone Leite Furlani determina ainda que o banco conceda f\u00e9rias de 30 dias a todos os empregados, abstenha-se de exigir jornadas superiores a duas horas di\u00e1rias e conceda intervalo para alimenta\u00e7\u00e3o, de no m\u00ednimo, 1 hora, nos termos do art. 71 da CLT, com aplica\u00e7\u00e3o de multa em caso de descumprimento.<\/span><\/p>\n

Na senten\u00e7a,\u00a0 a ju\u00edza argumenta que \u201ca concess\u00e3o de apenas vinte dias de f\u00e9rias por ano, ao inv\u00e9s de trinta, sem qualquer pr\u00e9via op\u00e7\u00e3o do empregado pela convers\u00e3o de dez dias em pec\u00fania, era procedimento j\u00e1 praticado h\u00e1 diversos anos pelo reclamado, constatado por diversos ju\u00edzes, tanto nos estados de Santa Catarina como do Rio Grande do Sul\u201d.<\/em><\/span><\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o as jornadas,\u00a0 a decis\u00e3o ressalta que em in\u00fameros processos individuais analisados \u201ccomprovou-se o trabalho em m\u00e9dia das 8h \u00e0s 19h ou mais, com intervalo aproximado de vinte minutos a uma hora”<\/span><\/em>. Pela jornada legal dos banc\u00e1rios (de seis horas, com quinze minutos de intervalo), os empregados que entravam \u00e0s 8h deveriam sair \u00e0s 14h15. Ou seja, os empregados do Ita\u00fa trabalhavam cerca de quatro horas a mais diariamente e n\u00e3o recebiam horas extras.<\/span><\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o para evitar a aplica\u00e7\u00e3o da jornada seis horas para os banc\u00e1rios, prevista no art. 224 da CLT, o Ita\u00fa\u00a0 enquadra de forma ilegal, a imensa maioria dos seus empregados como \u201cgerentes\u201d<\/span>, mesmo sem o exerc\u00edcio efetivo de atividades gerenciais, sem banc\u00e1rios a eles subordinados e sem possu\u00edram o m\u00ednimo de autonomia para o desenvolvimento de tarefas t\u00edpicas do trabalho banc\u00e1rio, limitando-se a venda de produtos banc\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a ressalta que estas graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos fundamentais dos banc\u00e1rios vem ocorrendo de forma recorrente e mesmo diante de in\u00fameras condena\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es individuais o Ita\u00fa vem descumprindo a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o \u2013<\/strong><\/span> A 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SC), manteve a condena\u00e7\u00e3o aos danos morais coletivos e as obriga\u00e7\u00f5es de fazer e n\u00e3o fazer. De acordo com a decis\u00e3o dos desembargadores Jorge Luiz Volpato, \u00c1gueda Maria Lavoratto e Reinaldo Branco de Moraes, \u201co valor arbitrado pelo Ju\u00edzo de origem – tendo em vista a extens\u00e3o do dano \u00e0 coletividade dos bens atingidos, \u00e0 natureza dos direitos transindividuais violados, o grande porte econ\u00f4mico do r\u00e9u (notoriamente o maior banco do pa\u00eds) e o efeito pedag\u00f3gico que a compensa\u00e7\u00e3o visa perseguir – atende de forma satisfat\u00f3ria ao comando dos arts. 927 do CC e art. 13 da Lei n\u00ba 7.347\/85)”.<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/span>–\u00a0 A Oitava Turma do TST iniciou o julgamento da ACP no dia 30 deste m\u00eas, com o voto do ministro M\u00e1rcio Eurico Vitral Amaro, que conheceu do recurso de revista apenas quanto a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivo, e no m\u00e9rito deu provimento para reduzir a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 21 milh\u00f5es para R$ 500 mil. O julgamento foi suspenso por pedido de vista regimental da ministra Maria Cristina Peduzzi e deve ser conclu\u00eddo na pr\u00f3xima Sess\u00e3o da 8\u00aa Turma do TST.<\/span><\/p>\n

Ita\u00fa \u2013<\/strong><\/span>\u00a0 A empresa \u00e9 o maior banco privado do Brasil, com volume de ativos da ordem de R$ 1,204 trilh\u00e3o. Conta hoje com cerca de 90 mil empregados.<\/span><\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o financeira obteve lucros l\u00edquidos de R$ 23,4 bilh\u00f5es em 2015, R$ 20,2 bilh\u00f5es em 2014 e R$ 15,7 bilh\u00f5es em 2013. Segundo o levantamento do TST, o banco \u00e9 a 7\u00ba empresa que mais responde a a\u00e7\u00f5es trabalhistas no Brasil. Somente no TST tramitam mais de 5 mil processos.<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0Asssessoria de Imprensa \/ MPT em Santa Catarina<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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