{"id":4698,"date":"2016-12-29T12:53:27","date_gmt":"2016-12-29T15:53:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=4698"},"modified":"2016-12-29T12:53:27","modified_gmt":"2016-12-29T15:53:27","slug":"imbroglio-da-oi-e-projeto-de-lei-das-teles","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=4698","title":{"rendered":"Imbr\u00f3glio da Oi e Projeto de Lei das Teles"},"content":{"rendered":"

Por Dane Avanzi<\/strong><\/span><\/p>\n

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\"telemar\"<\/a><\/p>\n

Dezembro, 2016<\/span> – Minha av\u00f3 j\u00e1 dizia que “Pau que nasce torto nunca se endireita”<\/span>. Este ad\u00e1gio popular retrata com precis\u00e3o cir\u00fargica o imbr\u00f3glio da Oi. Para evitar ser prolixo n\u00e3o adentrarei as influ\u00eancias pol\u00edticas nefastas que permearam a cria\u00e7\u00e3o da empresa e suas in\u00fameras fus\u00f5es, cujo resultado \u00e9 o triste quadro ora instalado. Hoje em recupera\u00e7\u00e3o judicial, a Oi, que possui 100 mil empregados diretos e participa\u00e7\u00e3o em outras empresas do ecossistema de telecomunica\u00e7\u00f5es, acumula uma d\u00edvida na Anatel de 20 bilh\u00f5es de reais, oriundas de descumprimentos de obriga\u00e7\u00f5es contratuais, mais 65 bilh\u00f5es de reais em bancos. No entanto, a situa\u00e7\u00e3o da maior concession\u00e1ria de telecomunica\u00e7\u00f5es em \u00e1rea territorial do pa\u00eds, que j\u00e1 \u00e9 delicada, pode piorar ainda mais, caso n\u00e3o arrume um s\u00f3cio para injetar Capital o quanto antes.<\/span><\/p>\n

Verdade seja dita, a quest\u00e3o tomou tal vulto que h\u00e1 muito tempo deixou ser um problema do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es e passou a ser um problema de Governo e de Estado, pois pode impactar – ainda mais – a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Brasil. Explico. Vivemos na Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o, onde qualquer empresa necessita de sistemas de informa\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00f5es eficazes para desempenhar suas atividades. Me refiro as empresas pois a quest\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e produ\u00e7\u00e3o da riqueza nacional est\u00e3o diretamente ligadas a elas, sendo o PIB – Produto Interno Bruto a express\u00e3o do desempenho da cadeia produtiva de pequenas, grandes e m\u00e9dias empresas. Afora isso, h\u00e1 tamb\u00e9m impactos – igualmente negativos no caso da piora da sa\u00fade financeira da Oi – no funcionamento da sociedade como um todo, nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, entre outras.<\/span><\/p>\n

Destarte salientar que a Oi hoje \u00e9 respons\u00e1vel pela telefonia fixa e m\u00f3vel nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro Oeste, bem como por grande parte da rede de alta capacidade que permeia os Estados em quest\u00e3o e garantem a operacionalidade do sistema. Falando em termos pr\u00e1ticos, a infraestrutura b\u00e1sica de telecomunica\u00e7\u00f5es dessas regi\u00f5es dependem muito da Oi, sem falar de muitos munic\u00edpios nos quais a empresa \u00e9 a \u00fanica alternativa para o consumidor de telefonia fixa, m\u00f3vel e internet. O que o PL 79\/2016 tem a ver com isso? No af\u00e3 de ajudar a tornar a Oi palat\u00e1vel para poss\u00edveis investidores o Congresso Nacional preparou uma Lei para viabilizar o futuro da Oi, mas a um custo muito alto para o bolso do brasileiro. A lei entre outros benef\u00edcios – que desfrutar\u00e3o todas as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es – flexibiliza a defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de tarifa\u00e7\u00e3o, desobriga as operadoras de investir em comunidades carentes e, o pior, permite que as operadoras disponham dos bens revers\u00edveis, que constituem uma fortuna imobili\u00e1ria estimada em 100 bilh\u00f5es de reais. Trocando em mi\u00fados: premia as empresas que hoje constam como recordistas de reclama\u00e7\u00f5es nos Procons do Brasil e foram multadas porque descumpriram o contrato de concess\u00e3o com o governo?! Um verdadeiro esc\u00e1rnio com a sociedade. No caso da Oi em especial, muitas das multas da Anatel decorrem do descumprimento das metas de universaliza\u00e7\u00e3o, que agora ser\u00e3o definitivamente anistiadas, para todas as operadoras, caso a Lei venha a ser sancionada.<\/span><\/p>\n

Que n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o f\u00e1cil pra Oi, isso \u00e9 um consenso. Mas entendo que h\u00e1 que se pensar na menos degradante para o consumidor, que j\u00e1 possui uma das contas mais caras do mundo e um servi\u00e7o de baixa qualidade. Num ano em que o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas fechar\u00e1 em estimados 170 bilh\u00f5es de reais, pergunto: Permitir\u00e1 o TCU- Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e o MPF – Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tamanho disparate? Penso que o governo deve se empenhar no sentido de viabilizar a continuidade da Oi, mas ser\u00e1 que n\u00e3o exagerou no “Pacote de Bondades”? Quem ser\u00e1 o benefici\u00e1rio?<\/span><\/p>\n

Caso o PL 79\/2016 seja sancionado, o Governo Federal, injetar\u00e1 via “Bens Revers\u00edveis” mais dinheiro nas operadoras que dever\u00e3o ainda mais – no caso da Oi uma d\u00edvida que hoje j\u00e1 \u00e9 impag\u00e1vel -, em termos pr\u00e1ticos, ao inv\u00e9s de se conter a bolha, ela aumentar\u00e1, pois em raros casos se resolve um problema de dinheiro com mais dinheiro. Outro desdobramento pernicioso \u00e9 o desequil\u00edbrio do ambiente competitivo entre pequenas e grandes operadoras, que inviabiliza as pequenas operadoras que n\u00e3o gozam das mesmas condi\u00e7\u00f5es. Por fim, cumpre destacar que em se tratando os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e internet dos principais pilares da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o, porquanto aspectos importantes do desenvolvimento humano dependem desses servi\u00e7os, falta a sensibilidade por parte das autoridades para se tratar o assunto como Pol\u00edtica de Estado, pensando um pouco no futuro dos Brasileiros que arcar\u00e3o com mais essa pesada conta para os anos vindouros.<\/span><\/p>\n

Dane Avanzi<\/strong> \u00e9 advogado, empres\u00e1rio de telecomunica\u00e7\u00f5es e presidente da Aerbras – Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Radiocomunica\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/span><\/p>\n

Sobre a Aerbras:<\/span><\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Radiocomunica\u00e7\u00e3o do Brasil – Aerbras – \u00e9 uma entidade sem fins lucrativos que re\u00fane as associa\u00e7\u00f5es dos Estados de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo. O principal objetivo \u00e9 integrar as empresas do setor e aumentar a proje\u00e7\u00e3o dos associados no mercado nacional, al\u00e9m de promover a radiocomunica\u00e7\u00e3o no Brasil em encontros, palestras, feiras e congressos.<\/span><\/p>\n

www.aerbras.com.br \/ (11) 2219 0130<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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