{"id":6844,"date":"2017-07-12T16:40:22","date_gmt":"2017-07-12T19:40:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=6844"},"modified":"2017-07-12T16:40:22","modified_gmt":"2017-07-12T19:40:22","slug":"lula-e-condenado-por-juiz-sergio-moro-entretanto-lula-pode-concorrer-nas-eleicoes-presidenciais-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=6844","title":{"rendered":"Lula \u00e9 condenado pelo Juiz S\u00e9rgio Moro. Ainda assim Lula pode concorrer nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018"},"content":{"rendered":"

Senten\u00e7a de 9 anos e 6 meses d\u00e1 direito ao ex- presidente Lula recorrer em liberdade<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n

\"LULA<\/a>
Ex- presidente Lula vai recorrer em liberdade da senten\u00e7a de 9 anos e 6 meses. Foto – Arquivo – JCC<\/figcaption><\/figure>\n

Julho, 2017<\/span> – O Juiz Federal Sergio Moro respons\u00e1vel pelos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato condenou na tarde desta 4\u00aa Feira, 12\/07, o ex- presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, no caso da compra e da reforma do apartamento tr\u00edplex do Guaruj\u00e1, litoral de S\u00e3o Paulo a 9 anos e 6 meses de pris\u00e3o por crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. A condena\u00e7\u00e3o foi na primeira inst\u00e2ncia e Lula ter\u00e1 o direito de recorrer da decis\u00e3o em liberdade e, seus direitos pol\u00edticos continuam valendo. Neste caso, o ex – presidente pode concorrer para nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es presidenciais.<\/span><\/p>\n

Trechos da Senten\u00e7a :<\/strong><\/p>\n

“Surgiram, por\u00e9m, elementos probat\u00f3rios de que o caso transcende a corrup\u00e7\u00e3o – e lavagem decorrente – de agentes da Petrobr\u00e1s, servindo o esquema criminoso para tamb\u00e9m corromper agentes pol\u00edticos e financiar, com recursos provenientes do crime, partidos pol\u00edticos.”<\/span><\/em><\/p>\n

“Alega o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que o ex-Presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva teria participado conscientemente do esquema criminoso, inclusive tendo ci\u00eancia de que os Diretores da Petrobr\u00e1s utilizavam seus cargos para recebimento de vantagem indevida em favor de agentes pol\u00edticos e partidos pol\u00edticos.”<\/span><\/em><\/p>\n

Propina<\/strong><\/p>\n

O documento elaborado por Moro alega que o MPF estima propinas de mais de R$ 87 milh\u00f5es no esquema envolvendo a Petrobras e o grupo OAS. Segundo o juiz, o PT teria recebido um ter\u00e7o desse valor. Lula teria ficado com mais de R$ 3 milh\u00f5es, recebidos na forma do triplex de Guaruj\u00e1, al\u00e9m de ter armazenado bens do presidente e de presentes recebidos durante seu mandato.<\/em><\/span><\/p>\n

“Estima o MPF que o total pago em propinas pelo Grupo OAS decorrente das contrata\u00e7\u00f5es dele pela Petrobr\u00e1s (…) alcance R$ 87.624.971,26, correspondente a 3% sobre a parte correspondente da Construtora OAS nos empreendimentos referidos.”<\/span><\/em><\/p>\n

“Parte desses valores, cerca de 1%, teriam sido destinados especificamente a agentes pol\u00edticos do Partido dos Trabalhadores e teriam integrado uma esp\u00e9cie de conta corrente geral de propinas entre o Grupo OAS e agentes do Partido dos Trabalhadores.”<\/span><\/em><\/p>\n

“Destes valores, R$ 3.738.738,00 teriam sido destinados especificamente ao ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Os valores teriam sido corporificados na disponibiliza\u00e7\u00e3o ao ex-Presidente do apartamento 164-A, triplex, do Condom\u00ednio Solaris.”<\/span><\/em><\/p>\n

“Na mesma linha, alega que o Grupo OAS teria concedido ao ex-Presidente vantagem indevida consubstanciada no pagamento das despesas, de R$ 1.313.747,00, havidas no armazenamento entre 2011 e 2016 de bens de sua propriedade ou recebidos como presentes durante o mandato presidencial.”<\/span><\/em><\/p>\n

Defesa<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

As defesas de Lula e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, questionaram a imparcialidade do juiz, mas Moro negou: “Trata-se de quest\u00e3o j\u00e1 superada”, escreveu na senten\u00e7a. Moro ainda negou que a condena\u00e7\u00e3o esteja relacionada \u00e0 vis\u00e3o pol\u00edtca de Lula ou \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2018. O juiz chamou as acusa\u00e7\u00f5es da defesa de Lula de “diversionismo”, t\u00e1tica para tirar o foco da quest\u00e3o real.<\/em><\/span><\/p>\n

“Em s\u00edntese e tratando a quest\u00e3o de maneira muito objetiva, o ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva n\u00e3o est\u00e1 sendo julgado por sua opini\u00e3o pol\u00edtica e tamb\u00e9m n\u00e3o se encontra em avalia\u00e7\u00e3o as pol\u00edticas por ele adotadas durante o per\u00edodo de seu Governo.<\/em><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o tem qualquer relev\u00e2ncia suas eventuais pretens\u00f5es futuras de participar de novas elei\u00e7\u00f5es ou assumir cargos p\u00fablicos.”<\/em><\/span><\/p>\n

“Os questionamentos sobre a imparcialidade deste julgador constituem mero diversionismo e, embora sejam compreens\u00edveis como estrat\u00e9gia da Defesa, n\u00e3o deixam de ser lament\u00e1veis j\u00e1 que n\u00e3o encontram qualquer base f\u00e1tica e tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam base em argumentos minimamente consistentes.”<\/em><\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Outro ponto de destaque na senten\u00e7a do juiz S\u00e9rgio Moro \u00e9 a defesa do magistrado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00f3prias decis\u00f5es, incluindo a condu\u00e7\u00e3o coercitiva. Na \u00e9poca em que ocorreu, a a\u00e7\u00e3o foi criticada por militantes da esquerda e tamb\u00e9m por juristas. Entretanto, Moro assegura que “a decis\u00e3o est\u00e1 amplamente fundamentada”.<\/span><\/em><\/p>\n

N\u00e3o “desconhece este Ju\u00edzo as controv\u00e9rsias jur\u00eddicas em torno da condu\u00e7\u00e3o coercitiva, sem intima\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/span><\/em><\/p>\n

Mas, no caso, a medida era necess\u00e1ria para evitar riscos aos agentes policiais que realizaram a condu\u00e7\u00e3o e a busca e apreens\u00e3o na mesma data.”<\/em><\/span><\/p>\n

“Ainda que se possa eventualmente discordar da medida, h\u00e1 de se convir que conduzir algu\u00e9m, por algumas horas, para prestar depoimento, com a presen\u00e7a do advogado, resguardo absoluto \u00e0 integridade f\u00edsica e ao direito ao sil\u00eancio, n\u00e3o \u00e9 equivalente \u00e0 pris\u00e3o cautelar, nem transformou o ex-Presidente em um “preso pol\u00edtico”. Nada equivalente a uma “guerra jur\u00eddica<\/span><\/em><\/p>\n

\u00c1udios<\/strong><\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos \u00e1udios de conversas interceptados do ex-presidente, Moro negou inten\u00e7\u00e3o de prejudicar a imagem de Lula com a divulga\u00e7\u00e3o dos arquivos.<\/span><\/em><\/p>\n

“H\u00e1 muito mais di\u00e1logos interceptados al\u00e9m daqueles que restaram publicizados, mas que, por n\u00e3o serem relevantes para a investiga\u00e7\u00e3o, foram preservados e assim permanecem at\u00e9 o momento em m\u00eddias arquivadas perante o Ju\u00edzo.”<\/span><\/em><\/p>\n

“Fosse inten\u00e7\u00e3o deste Ju\u00edzo expor a privacidade do ex-Presidente e de seus familiares, todos eles teriam sido divulgados, ou seja, centenas de di\u00e1logos adicionais, o que n\u00e3o foi feito.”<\/span><\/em><\/p>\n

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