{"id":7227,"date":"2017-08-18T13:03:45","date_gmt":"2017-08-18T16:03:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=7227"},"modified":"2017-08-18T13:03:45","modified_gmt":"2017-08-18T16:03:45","slug":"forum-divulga-carta-aberta-ao-stf-pelo-fim-do-amianto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=7227","title":{"rendered":"F\u00f3rum divulga Carta Aberta ao STF pelo fim do amianto"},"content":{"rendered":"

Semin\u00e1rio em Bras\u00edlia, com participa\u00e7\u00e3o do MPT, tamb\u00e9m discutir\u00e1 futuro das leis que pro\u00edbem o uso do produto no Brasil<\/em><\/span><\/p>\n

\"AMIANTO\"<\/a>
TST<\/figcaption><\/figure>\n

Bras\u00edlia, agosto, 2017<\/span> \u00a0– O F\u00f3rum de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Estado de Santa Catarina (FSST-SC),\u00a0 o qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) \u00e9 integrante, divulgou Carta Aberta (leia abaixo) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo banimento definitivo\u00a0 do amianto,\u00a0 fibra cancer\u00edgena utilizada amplamente no Brasil, principalmente na fabrica\u00e7\u00e3o de telhas e caixas d\u00b4\u00e1gua.\u00a0 O STF dever\u00e1 julgar, esta semana, a constitucionalidade das leis estaduais e municipais que pro\u00edbem o amianto, al\u00e9m da lei federal que \u00e9 mais permissiva e prev\u00ea o uso controlado.<\/span><\/p>\n

\u00a0Na carta, o f\u00f3rum destaca que mais de 75 pa\u00edses j\u00e1 baniram o amianto em seus territ\u00f3rios.\u00a0 O Brasil admite a extra\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e o uso do amianto crisotila, contrariando o compromisso assumido junto \u00e0 comunidade internacional pelo banimento, como signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 162 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), legisla\u00e7\u00e3o que ocupa a mesma posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica das normas constitucionais.<\/span><\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (8), o MPT participou de semin\u00e1rio, em Bras\u00edlia,\u00a0 que discutiu com v\u00e1rios especialistas o futuro das leis que pro\u00edbem o uso do amianto no Brasil. O semin\u00e1rio \u00e9 realizado pela\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) e pelo Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Sa\u00fade e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) com\u00a0 apoio do MPT e do F\u00f3rum Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalhador no Estado de Santa Catarina.\u00a0 O debate aconteceu no hotel\u00a0 Athos Bulc\u00e3o, setor hoteleiro norte.<\/span><\/p>\n

CARTA ABERTA AO STF PELO BANIMENTO DEFINITIVO\u00a0 DO AMIANTO, RESGUARDANDO O DIREITO CONSTITUCIONAL \u00c0 VIDA E AO TRABALHO SAUD\u00c1VEL<\/span><\/p>\n

O Amianto ou asbesto \u00e9 uma fibra natural, ainda usada no Brasil, na forma crisotila, apesar da legisla\u00e7\u00e3o brasileira inclui-lo na Lista Nacional de Agentes Cancer\u00edgenos para Humanos \u2013 LINACH, como subst\u00e2ncia reconhecidamente cancer\u00edgena para humanos.<\/span><\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS sustenta que todas as variedades de amianto causam c\u00e2ncer, bem como estima que cerca de 50% das mortes por c\u00e2ncer ocupacional est\u00e3o associadas \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao amianto, n\u00e3o existindo limite de toler\u00e2ncia seguro para a exposi\u00e7\u00e3o humana.<\/span><\/p>\n

Mais de 75 (setenta e cinco) pa\u00edses j\u00e1 baniram o amianto em seus territ\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

O Brasil admite a extra\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e o uso do amianto crisotila,\u00a0 contrariando o compromisso assumido junto \u00e0 comunidade internacional pelo banimento, como signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 162 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho – OIT, legisla\u00e7\u00e3o que ocupa a mesma posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica das normas constitucionais. O pa\u00eds ainda permite, por exemplo, a produ\u00e7\u00e3o de telhas e caixas d\u2019\u00e1gua com amianto, mesmo que praticamente todas as ind\u00fastrias do setor j\u00e1 possuam produtos livres do amianto, que est\u00e3o sendo, inclusive, adotados pelo mercado consumidor, sem que haja, portanto,\u00a0 preju\u00edzo de postos de trabalho.<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, em 2012, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u2013 MPT criou o Programa Nacional de Banimento do Amianto, com o objetivo de dar tratamento sistematizado \u00e0 quest\u00e3o envolvendo o amianto no Brasil. Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, diversas empresas j\u00e1 firmaram acordos judiciais e Termos de Ajustamento de Conduta \u2013 TAC\u00b4s, contemplando a substitui\u00e7\u00e3o do amianto. Remanescem no Brasil apenas duas empresas que ainda utilizam o amianto crisotila na produ\u00e7\u00e3o de telhas, havendo, para ambas, previs\u00e3o para o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o MPT tem incentivado pesquisas cient\u00edficas e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o diagn\u00f3stico, registro e identifica\u00e7\u00e3o de trabalhadores adoecidos pela exposi\u00e7\u00e3o ao amianto.<\/span><\/p>\n

Com a finalidade de resguardar a sa\u00fade dos cidad\u00e3os, v\u00e1rios munic\u00edpios e dez estados brasileiros \u2013 S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina, Par\u00e1, Maranh\u00e3o e Amazonas \u2013 aprovaram leis de restri\u00e7\u00e3o ao uso e comercializa\u00e7\u00e3o do amianto crisotila em seus territ\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Algumas dessas leis estaduais t\u00eam a\u00e7\u00f5es que discutem sua constitucionalidade, pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal. \u00c9 grande a expectativa em torno do julgamento que acontecer\u00e1 no dia 10 de agosto no Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/p>\n

O F\u00f3rum de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho de Santa Catarina, alinha-se \u00e0 sociedade brasileira no clamor pela manuten\u00e7\u00e3o do banimento do amianto garantido pelas leis estaduais.<\/span><\/p>\n

Florian\u00f3polis, 04 de agosto de 2017<\/span><\/p>\n

F\u00f3rum de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Estado de Santa Catarina\u00a0 – FSST\/SC<\/span><\/p>\n

Fonte: Imprensa\/MPT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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