{"id":7255,"date":"2017-08-21T19:53:32","date_gmt":"2017-08-21T22:53:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=7255"},"modified":"2017-08-21T19:53:32","modified_gmt":"2017-08-21T22:53:32","slug":"10-anos-apos-a-lei-do-saneamento-apenas-30-dos-municipios-brasileiros-fizeram-seus-planos-municipais-de-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=7255","title":{"rendered":"10 anos ap\u00f3s a Lei do Saneamento, apenas 30% dos munic\u00edpios brasileiros fizeram seus Planos Municipais de Saneamento B\u00e1sico"},"content":{"rendered":"

Levantamento do Governo Federal aponta que 3.877 cidades ainda n\u00e3o conseguiram cumprir a obriga\u00e7\u00e3o prevista na Lei 11.445 de 2007. Prazo para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 norma \u00e9 31 de dezembro de 2017.<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Agosto, 2017<\/span> – O acesso aos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico a todos os brasileiros permanece sendo um enorme desafio. Em pleno s\u00e9culo XXI estamos muito distantes da chamada \u201cuniversaliza\u00e7\u00e3o do saneamento\u201d<\/span>, ou seja, garantir que 100% da popula\u00e7\u00e3o brasileira tenha acesso ao abastecimento de \u00e1gua tratada, \u00e0 coleta e ao tratamento dos esgotos.<\/span><\/p>\n

\"SANEAMENTO002\"<\/a>
Bel\u00e9m – PA. REUTERS\/Paulo Santos (BRAZIL)<\/figcaption><\/figure>\n

Dados de 2015 publicados no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (SNIS) –\u00a0 Minist\u00e9rio das Cidades – mostram que cerca de 34 milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o possuem acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, mais de 100 milh\u00f5es de pessoas, metade da popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem acesso \u00e0 coleta dos esgotos e que somente 42% destes esgotos gerados s\u00e3o tratados.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, em 2007, da Lei 11.445, o \u201cMarco Regulat\u00f3rio do Saneamento\u201d<\/span>, o setor enfim ganhou diretrizes para estimular o acesso a esses servi\u00e7os b\u00e1sicos para toda a popula\u00e7\u00e3o. Uma das obrigatoriedades mais importantes previstas na Lei foi de que todo munic\u00edpio brasileiro deve elaborar seu Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico \u2013 PMSB.<\/span><\/p>\n

Segundo a Lei, a exist\u00eancia do Plano Municipal de Saneamento e de um colegiado de controle social do saneamento s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es para que cidade e empresa operadora dos servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e1gua e esgotos consigam recursos financeiros federais para projetos e obras de saneamento b\u00e1sico. A partir do dia 31 de dezembro deste ano, cidades que n\u00e3o cumpriram as determina\u00e7\u00f5es legais ficar\u00e3o impedidas de acessar recursos da Uni\u00e3o para a\u00e7\u00f5es no setor, conforme defini\u00e7\u00e3o do Decreto presidencial no. 8.629\/2015. Este prazo j\u00e1 foi postergado tr\u00eas vezes.<\/span><\/p>\n

O Plano se reveste de extrema import\u00e2ncia, pois estimula a cidade a discutir e planejar o avan\u00e7o nos quatro servi\u00e7os que comp\u00f5em o saneamento ambiental \u2013 acesso \u00e0 \u00e1gua tratada; coleta e tratamento de esgotos; coleta, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos s\u00f3lidos; e drenagem das \u00e1reas urbanas. \u00c9 o planejamento sanit\u00e1rio, discutido pelas autoridades e sociedade local, para que os projetos e obras sigam diretrizes acordadas e que considerem o passivo e o crescimento do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o dos Planos Municipais de Saneamento, 10 anos ap\u00f3s a Lei 11.445 de 2007<\/strong><\/span><\/p>\n

Em janeiro desse ano, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, ligada ao Minist\u00e9rio das Cidades, publicou o documento \u201cPanorama dos Planos Municipais de Saneamento B\u00e1sico\u201d<\/span>. O levantamento comprovou a grande dificuldade dos munic\u00edpios em realizar os PMSBs.<\/span><\/p>\n

Segundo o levantamento, das 5.570 cidades brasileiras, apenas 1.693 (30%) realizaram seus Planos Municipais; 38% das cidades declararam que est\u00e3o com os planos em andamento.<\/span><\/p>\n

Os \u00fanicos tr\u00eas estados onde mais de 50% dos munic\u00edpios fizeram seus PMSB foram Santa Catarina (86%), S\u00e3o Paulo (64%) e Rio Grande do Sul (54%). Em 15 estados, menos de 20% dos munic\u00edpios fizeram os Planos, o que mostra a dist\u00e2ncia para atingir a obrigatoriedade da Lei. Em n\u00famero de cidades, o Estado de S\u00e3o Paulo foi onde mais avan\u00e7ou com 411 cidades tendo planos entre os 645 munic\u00edpios paulistas. Os maiores gargalos est\u00e3o nos estados do Norte, especialmente os n\u00edveis do Amap\u00e1 (0%), Par\u00e1 (15%) e Rond\u00f4nia (10%).<\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o regional:<\/strong><\/span><\/p>\n

\"tab1\"<\/a><\/p>\n

\u00c9dison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, chama aten\u00e7\u00e3o ainda para a baixa compreens\u00e3o dos munic\u00edpios para a import\u00e2ncia dos planos. \u201cDiscutir a situa\u00e7\u00e3o dos Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico \u00e9 muito importante porque ele garante que os projetos de saneamento sigam diretrizes debatidas pela sociedade daquele munic\u00edpio. A preocupa\u00e7\u00e3o com o baixo atingimento \u00e9 ainda maior porque o Plano \u00e9 apenas a primeira etapa; \u00e9 o ponta p\u00e9 inicial. O mais dif\u00edcil vem depois, que \u00e9 fazer os projetos e conseguir os recursos. Sabemos que h\u00e1 uma dificuldade imensa por parte dos munic\u00edpios de pequeno e m\u00e9dio portes, ent\u00e3o os Estados e o Governo Federal devem ajudar com orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e recursos\u201d<\/span><\/em>.<\/span><\/p>\n

Est\u00edmulo para reduzir o atraso<\/span><\/strong><\/p>\n

Em maio deste ano o Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio das Cidades, lan\u00e7ou o programa \u201cAvan\u00e7ar Cidades – Saneamento\u201d<\/span>, sinalizando recursos de R$ 2,2 bilh\u00f5es para projetos, obras, programas de redu\u00e7\u00e3o de perdas e elabora\u00e7\u00e3o de planos municipais .S\u00e3o recursos financeiros e condi\u00e7\u00f5es especiais para que os estados, munic\u00edpios e prestadores de servi\u00e7os possam contratar a elabora\u00e7\u00e3o dos Planos.<\/span><\/p>\n

Movimento pelo avan\u00e7o nos Planos<\/span><\/strong><\/p>\n

Visando fazer com que esses novos recursos sejam mais bem aproveitados pelas cidades na elabora\u00e7\u00e3o dos Planos de Saneamento, a Subcomiss\u00e3o de Saneamento Ambiental da C\u00e2mara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Jo\u00e3o Paulo Papa (PSDB-SP), est\u00e1 mobilizando governadores, prefeitos e as entidades do setor. \u201cA falta recursos n\u00e3o \u00e9 mais motivo para a falta de Plano Municipal de Saneamento; agora temos os recursos e temos o prazo a ser cumprido, \u00e9 preciso colocar o saneamento no centro da agenda das cidades\u201d<\/em><\/span>, afirma o parlamentar.<\/span><\/p>\n

A Subcomiss\u00e3o de Saneamento \u00e9 composta por oito deputados e tem o apoio de diversas entidades do setor, como o Instituto Trata Brasil; a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE); a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servi\u00e7os Municipais de Saneamento (ASSEMAE); a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenharia Sanit\u00e1ria e Ambiental (ABES); a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias\u00a0 Privadas de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e Esgoto (ABCON); o Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (SINAENCO); e a Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Empresas de Consultoria e Servi\u00e7os em Meio Ambiente (APECS).<\/span><\/p>\n

O estudo realizado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Minist\u00e9rio das Cidades pode ser visto aqui\u00a0\u00a0www.cidades.gov.br\/saneamento-cidades\/panorama-dos-planos-de-saneamento-basico-no-brasil<\/a><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Fonte: Boletim Instituto Trata Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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