{"id":8210,"date":"2017-11-06T16:18:37","date_gmt":"2017-11-06T19:18:37","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=8210"},"modified":"2017-11-06T16:18:37","modified_gmt":"2017-11-06T19:18:37","slug":"possivel-suspensao-da-lei-do-gas-pode-causar-incertezas-juridicas-e-onerar-os-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=8210","title":{"rendered":"Poss\u00edvel suspens\u00e3o da Lei do G\u00e1s pode causar incertezas jur\u00eddicas e onerar os consumidores"},"content":{"rendered":"

Proposta para novo marco legal do g\u00e1s afronta a autonomia dos Estados em promover e regular a distribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Novembro, 2017 – As altera\u00e7\u00f5es propostas pelo novo marco regulat\u00f3rio do g\u00e1s t\u00eam gerado discuss\u00e3o desde que o<\/span><\/span> texto do substitutivo ao projeto de lei 6.407\/2013, de autoria do deputado Marcus Vicente (PP\/ES), veio a p\u00fablico. Caso seja aprovada, a reforma \u2013 que foi debatida durante pouco mais de um ano e \u00e9 baseada nas discuss\u00f5es da iniciativa G\u00e1s para Crescer, que n\u00e3o apresentou consenso entre agentes \u2013 cria incertezas jur\u00eddicas e inclusive pode deixar o g\u00e1s natural mais caro para o mercado nacional. O projeto passaria a valer durante a vig\u00eancia dos atuais contratos de distribui\u00e7\u00e3o das companhias estaduais.<\/span><\/p>\n

A proposta do novo marco regulat\u00f3rio pretende substituir a Lei do G\u00e1s e alterar os modelos de contrato de compra e venda de g\u00e1s natural, permitindo que as empresas retirem o insumo em qualquer ponto do pa\u00eds, n\u00e3o importando o local de entrada. A ideia \u00e9 diversificar os ofertantes de g\u00e1s, aumentando o n\u00famero de vendedores e potenciais compradores. Contudo, est\u00e1 aberta a possibilidade para que os grandes consumidores comprem o energ\u00e9tico com pre\u00e7os mais competitivos, o que pode restringir as distribuidoras ao atendimento de pequenos e m\u00e9dios clientes \u2013 que pagariam uma tarifa de g\u00e1s natural mais cara para manter a opera\u00e7\u00e3o dos atuais sistemas. Este cen\u00e1rio dificultaria os novos investimentos para o atendimento de regi\u00f5es desabastecidas e de clientes que operam com energ\u00e9ticos menos competitivos, mais poluentes e que comprometem a mobilidade urbana das cidades.<\/span><\/p>\n

Para especialistas, a Petrobras, principal produtora de g\u00e1s natural no Brasil, ganharia mais espa\u00e7o com a aprova\u00e7\u00e3o do marco. Na \u00faltima semana, o informativo Comerc G\u00e1s divulgou dados informando que o pre\u00e7o do g\u00e1s produzido pela Petrobras custou 56% a mais que o importado da Bol\u00edvia no m\u00eas de agosto \u2013 o g\u00e1s nacional foi comercializado a US$ 7,88 por milh\u00e3o de BTU, enquanto o boliviano custou US$ 5,05. Desta forma, a poss\u00edvel manuten\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio de mercado pela estatal brasileira tamb\u00e9m pode significar \u00f4nus aos consumidores do energ\u00e9tico mantendo a atual influ\u00eancia na precifica\u00e7\u00e3o do g\u00e1s e outros energ\u00e9ticos. Esta possibilidade contraria a expectativa de que a Petrobras diminuiria sua participa\u00e7\u00e3o no mercado de g\u00e1s natural, criada ap\u00f3s o an\u00fancio da venda de ativos relacionados ao insumo em 2015 e confirmada pela pr\u00f3pria estatal diversas vezes durante este ano. Hoje, a empresa produz, distribui e consome g\u00e1s natural, al\u00e9m de operar com energ\u00e9ticos concorrentes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o que surge com a poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo ao projeto de lei \u00e9 a de que alguns aspectos tratados no texto criam incertezas e podem gerar disputas no \u00e2mbito judicial, o que afastaria os investimentos previstos para o novo mercado, quest\u00f5es apontadas pela Abeg\u00e1s, mas n\u00e3o consideradas pelo MME. Entre os pontos discutidos neste sentido est\u00e3o a pr\u00f3pria ideia de se construir gasodutos exclusivos para grandes consumidores, o desprezo ao direito constitucional dos Estados e a inviabiliza\u00e7\u00e3o dos atuais contratos de distribui\u00e7\u00e3o das companhias estaduais com a vig\u00eancia imediata do substitutivo ap\u00f3s a eventual aprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O presidente da distribuidora de Santa Catarina, C\u00f3sme Pol\u00ease, acredita que a proposta de substitutivo de lei n\u00e3o deve vingar. \u201cO g\u00e1s que potencialmente ser\u00e1 ofertado por diversos novos supridores deve superar a proposta apresentada, que atende a interesses individuais de determinado agente e gera incertezas jur\u00eddicas para o setor e, em especial, nosso mercado consumidor.\u201d<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

O dirigente da SCG\u00c1S disse acreditar ainda que ir\u00e3o prevalecer a universaliza\u00e7\u00e3o da oferta, por meio de infraestruturas em igualdade de condi\u00e7\u00f5es para regi\u00f5es em desenvolvimento, e entrada de agentes internacionais no mercado brasileiro, que apresentam op\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os abaixo do atualmente praticados pelo supridor \u00fanico no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A empresa catarinense assinou em julho de 1996 o seu contrato de suprimento e \u00e9 atualmente a \u00fanica distribuidora do pa\u00eds que n\u00e3o aderiu \u00e0 nova pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, fator principal que contribui para que as tarifas de g\u00e1s natural de Santa Catarina sejam as mais competitivas do Brasil. Com uma eventual aprova\u00e7\u00e3o do novo marco, a Companhia teria que aderir automaticamente \u00e0s exig\u00eancias do supridor monopolista, o que significaria hoje um aumento estimado de 30% no custo de aquisi\u00e7\u00e3o do g\u00e1s.<\/span><\/p>\n

Fonte: Imprensa\/Companhia de G\u00e1s de Santa Catarina – CGSC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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