{"id":8351,"date":"2017-11-22T11:02:13","date_gmt":"2017-11-22T14:02:13","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=8351"},"modified":"2021-08-05T00:17:02","modified_gmt":"2021-08-05T03:17:02","slug":"artigo-os-riscos-de-uma-politica-urbana-sem-gestao-democratica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=8351","title":{"rendered":"Artigo: Os riscos de uma pol\u00edtica urbana sem gest\u00e3o democr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"

Por Socorro Leite<\/span><\/em><\/p>\n

Novembro, 2017<\/span> – Numa l\u00f3gica distinta do que vinha sendo praticado na estrutura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Desenvolvimento Urbano no Brasil, desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e do Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257\/2001), o atual governo federal passou a promover importantes altera\u00e7\u00f5es em leis e programas sem que se discutisse amplamente com a sociedade, nos espa\u00e7os de gest\u00e3o democr\u00e1tica e participa\u00e7\u00e3o popular.<\/span><\/p>\n

Alguns exemplos foram os ajustes feitos no Programa Minha Casa Minha Vida, a cria\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o Reforma e a edi\u00e7\u00e3o da MP 759\/2016, que trata da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana. Esse \u00faltimo caso alterando diversas leis constru\u00eddas com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade. Al\u00e9m das medidas j\u00e1 citadas, o Conselho das Cidades passou a ser boicotado e est\u00e1 sem mandato desde outubro. Juntamente com a n\u00e3o convoca\u00e7\u00e3o de suas reuni\u00f5es num per\u00edodo fundamental para dar continuidade ao 6\u00ba ciclo de Confer\u00eancias das Cidades, o governo federal editou o decreto 9.076\/2017, que interrompe o ciclo de confer\u00eancias, ao adiar a Confer\u00eancia Nacional para 2019 e transferindo poderes do Conselho e da Confer\u00eancia para o pr\u00f3prio governo.<\/span><\/p>\n

Isso, somado a outras medidas do governo Temer, escancara a necessidade de controle e a dificuldade de dialogar que h\u00e1 por parte do mesmo. Essa forma de gest\u00e3o nada democr\u00e1tica da pol\u00edtica urbana brasileira e seus desdobramentos t\u00eam mobilizado a aten\u00e7\u00e3o e o apoio de diversas organiza\u00e7\u00f5es e redes dentro e fora do Brasil. Especialmente nesse momento em que compromissos com a nova agenda urbana, institu\u00edda durante a III confer\u00eancia da ONU-Habitat, foram assumidos pelos pr\u00f3ximos 20 anos, o Pa\u00eds parece dar grandes passos para tr\u00e1s.<\/span><\/p>\n

Como justificativa \u00e0 sua a\u00e7\u00e3o, o governo publicou a portaria 495\/2017, convocando uma consulta p\u00fablica sobre os aperfei\u00e7oamentos no Conselho. A contar pela sua atitude at\u00e9 o momento, o que em tese parece algo democr\u00e1tico provavelmente ser\u00e1 utilizado para legitimar suas inten\u00e7\u00f5es e neutralizar a gest\u00e3o democr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Consultas s\u00e3o instrumentos de fortalecimento da democracia e para esse fim devem ser usadas. Sendo assim, o governo deveria submeter o resultado da consulta p\u00fablica ao Conselho e \u00e0 Confer\u00eancia Nacional das Cidades, afinal \u00e9 nesses espa\u00e7os que est\u00e3o a pluralidade e a legitimidade necess\u00e1rias para mudar as regras para o pr\u00f3ximo ciclo de confer\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Em uma recente decis\u00e3o, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC) recomendou ao Minist\u00e9rio das Cidades, a prorroga\u00e7\u00e3o imediata de mandatos do Conselho Nacional das Cidades. No documento encaminhado ao ministro Bruno Ara\u00fajo, com c\u00f3pia para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a PFDC tamb\u00e9m solicita que seja convocada reuni\u00e3o colegiada do ConCidades, de modo que o \u00f3rg\u00e3o possa legitimamente deliberar acerca da data de realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional das Cidades. Por\u00e9m, o Minist\u00e9rio das Cidades se negou a acatar a recomenda\u00e7\u00e3o feita pela PFDC, alegando limita\u00e7\u00e3o normativa e efetivamente ignorando o di\u00e1logo com os conselheiros em mandato e a import\u00e2ncia da exist\u00eancia dos espa\u00e7os de gest\u00e3o democr\u00e1tica para o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A exist\u00eancia do Conselho Nacional das Cidades garante a representa\u00e7\u00e3o dos interesses da popula\u00e7\u00e3o e a diversidade de quem est\u00e1 nas cidades, especialmente os mais vulner\u00e1veis. Uma vez que n\u00e3o existe Conselho, o governo decide apenas sob a influ\u00eancia dos que t\u00eam mais poder econ\u00f4mico. A gest\u00e3o democr\u00e1tica das cidades envolve um processo de organiza\u00e7\u00e3o e engajamento da popula\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es sobre como melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas. Portanto, reconhecer as diversas formas de organiza\u00e7\u00e3o e a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica na forma de se organizar essa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 algo fundamental. Ao desrespeitar o Conselho Nacional das Cidades o governo ignora um caminho que vinha se consolidando e d\u00e1 um p\u00e9ssimo exemplo para estados e munic\u00edpios, que podem passar a ignorar as diversas formas de contribui\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o organizada.<\/span><\/p>\n

\u00c9 fato que dividir o poder de decidir e enfrentar diverg\u00eancias e conflitos n\u00e3o \u00e9 algo f\u00e1cil de digerir pelos governos, especialmente numa \u00e1rea onde os interesses privados tem uma grande influ\u00eancia sobre a agenda p\u00fablica. Nenhum governo assumiu a cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que vincularia investimentos nessa \u00e1rea ao processo de gest\u00e3o democr\u00e1tica. Se por um lado a pol\u00edtica urbana vinha experimentando a participa\u00e7\u00e3o popular de uma forma ainda t\u00edmida e fr\u00e1gil, por outro \u00e9 ineg\u00e1vel a contribui\u00e7\u00e3o dos conselhos e Confer\u00eancias das Cidades na consolida\u00e7\u00e3o de uma cultura de participa\u00e7\u00e3o na proposi\u00e7\u00e3o e monitoramento das pol\u00edticas urbanas nos tr\u00eas n\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, impulsionados pelo processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o brasileira e pela pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o, setores da sociedade civil contribu\u00edram com diversos avan\u00e7os, tendo inclusive formulado projetos de lei de iniciativa popular que depois foram aprovados. Talvez de forma tardia, se comparada a outras pol\u00edticas como sa\u00fade e assist\u00eancia social, a gest\u00e3o democr\u00e1tica das cidades foi reconhecida como diretriz da pol\u00edtica urbana e passou a se utilizar dos diversos instrumentos para promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o popular na proposi\u00e7\u00e3o e acompanhamento dessa pol\u00edtica em \u00e2mbito nacional, estadual e municipal.<\/span><\/p>\n

Certamente tal estrutura\u00e7\u00e3o encontrou campo mais f\u00e9rtil em alguns momentos, e menos f\u00e9rtil em outros, para avan\u00e7ar ao longo dessa curta hist\u00f3ria. De todo modo, os marcos legais e institucionais nacionais foram fundamentais para que avan\u00e7os fossem concretizados, tais como os programas nacionais de habita\u00e7\u00e3o, a pol\u00edtica de mobilidade urbana e o plano nacional de saneamento, o que obviamente n\u00e3o ocorreu de maneira uniforme, considerando as diferentes e desiguais realidades locais.<\/span><\/p>\n

Obviamente que nem tudo s\u00e3o flores e que existem cr\u00edticas no \u00e2mbito da pr\u00f3pria sociedade civil organizada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 efetividade dos conselhos e a outros limites impostos pela institucionalidade. Tais espa\u00e7os careceriam de mais poder para contribu\u00edrem de fato com a gest\u00e3o democr\u00e1tica das cidades, pois muitos dos conselhos n\u00e3o foram institu\u00eddos por lei, nem s\u00e3o deliberativos. Mas, acabar com este espa\u00e7o democr\u00e1tico \u00e9, sem d\u00favida, um retrocesso para um Pa\u00eds que vem se comprometendo com diversos acordos internacionais, visando a melhoria da qualidade de vida de sua popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Socorro Leite<\/span><\/strong> \u00e9 diretora executiva da Habitat para a Humanidade Brasil<\/span><\/span><\/p>\n

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