{"id":8827,"date":"2018-01-26T10:29:24","date_gmt":"2018-01-26T13:29:24","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=8827"},"modified":"2018-01-26T10:29:24","modified_gmt":"2018-01-26T13:29:24","slug":"manutencao-de-ar-condicionado-abrava-cria-canal-de-comunicacao-para-duvidas-sobre-a-lei-13-589-do-pmoc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=8827","title":{"rendered":"Manuten\u00e7\u00e3o de ar-condicionado: ABRAVA cria canal de comunica\u00e7\u00e3o para d\u00favidas sobre a Lei 13.589 do PMOC"},"content":{"rendered":"

Agora \u00e9 Lei! Manuten\u00e7\u00e3o de ar-condicionado em pr\u00e9dios de uso coletivo \u00e9 obrigat\u00f3ria<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Janeiro, 2018<\/span> – Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Lei Federal 13.589<\/span>, referente ao PMOC, sugiram no mercado diversos questionamentos sobre o seu cumprimento que obriga a manuten\u00e7\u00e3o de sistemas de ar-condicionado em edif\u00edcios de uso coletivo. Preocupada com a forma de entendimento da sociedade, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Refrigera\u00e7\u00e3o, Ar Condicionado, Ventila\u00e7\u00e3o e Aquecimento \u2013 ABRAVA desenvolveu uma a\u00e7\u00e3o direcionada aos profissionais da \u00e1rea e leigos no assunto, cujo objetivo \u00e9 o esclarecimento de d\u00favidas sobre a aplicabilidade da Lei.<\/span><\/p>\n

\"330222_763351_capa_facebookpmoc__003__com_logo\"<\/a><\/p>\n

Para atender \u00e0 demanda, foi criado um canal direto de perguntas e respostas, iniciando com as 10 Quest\u00f5es mais frequentes, que est\u00e3o disponibilizadas no portal da ABRAVA no www.abrava.com.br em um espa\u00e7o especial dedicado ao assunto. Demais d\u00favidas poder\u00e3o ser enviadas para o e-mail pmoc@abrava.com.br; as mesmas ser\u00e3o recebidas e respondidas por profissionais da ABRAVA especializados no assunto.<\/span><\/p>\n

Para Arnaldo Basile, presidente da ABRAVA e tamb\u00e9m do Comit\u00ea Nacional de Climatiza\u00e7\u00e3o e Refrigera\u00e7\u00e3o, mais do que falar sobre \u201cPlano de Manuten\u00e7\u00e3o Opera\u00e7\u00e3o e Controle, estamos engajados em informar e esclarecer o usu\u00e1rio consumidor sobre os benef\u00edcios que Ele(a) ter\u00e1 com uma climatiza\u00e7\u00e3o adequada e respons\u00e1vel nos ambientes p\u00fablicos que frequenta\u201d.<\/span><\/p>\n

Perguntas e Respostas frequentes<\/span><\/p>\n

PMOC \u2013 Plano de Opera\u00e7\u00e3o, Manuten\u00e7\u00e3o e Controle<\/span><\/p>\n

1.Quem pode assinar, isto \u00e9, ser respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo PMOC de sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Para responder essa pergunta, temos que definir o sistema de climatiza\u00e7\u00e3o em 02 partes:<\/span><\/p>\n

servi\u00e7os de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos<\/em><\/span><\/p>\n

servi\u00e7os de avalia\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, qu\u00edmica e f\u00edsica das condi\u00e7\u00f5es do ar interior dos ambientes climatizados<\/em><\/span><\/p>\n

O respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo item a) s\u00e3o os Engenheiros Mec\u00e2nico ou os Engenheiro Industriais, modalidade Mec\u00e2nica ou Tecn\u00f3logos da \u00e1rea de Engenharia Mec\u00e2nica.<\/span><\/p>\n

O respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo item b) s\u00e3o os Engenheiros Qu\u00edmicos ou os Engenheiros Industriais, modalidade Qu\u00edmica ou Engenheiros de Seguran\u00e7a do Trabalho ou Tecn\u00f3logos da \u00e1rea de Engenharia Qu\u00edmica.<\/span><\/p>\n

Os t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio n\u00e3o podem assinar o PMOC. Podem, entretanto, prestar de assist\u00eancia t\u00e9cnica e assessoria no estudo, pesquisa e coleta de dados, execu\u00e7\u00e3o de ensaios, aplica\u00e7\u00e3o de normas t\u00e9cnicas e regulagem de aparelhos e instrumentos concernentes aos servi\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o de qualidade do ar nos ambientes climatizados<\/span><\/p>\n

\u00a0Embasamento legal:<\/span><\/p>\n

\u2013 Portaria 3.523 de 28\/08\/98 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/span><\/p>\n

e Resolu\u00e7\u00e3o 09 de 16\/01\/2003;<\/span><\/p>\n

\u2013 PL-0293\/2003 do Confea;<\/span><\/p>\n

\u2013 RESOLU\u00c7\u00c3O 1.010, de 22 de agosto de 2005 \u2013 CONFEA<\/span><\/p>\n

\u2013 RESOLU\u00c7\u00c3O 1.073, de 19 de abril de 2016 \u2013 CONFEA,;<\/span><\/p>\n

\u2013 Decreto n\u00ba 23.569, de 11\/dez\/1933<\/span><\/p>\n

\u2013\u00a0 Decreto-Lei n\u00ba 8.620, de 10\/01\/1946<\/span><\/p>\n

\u2013 Lei 5.194 de 23\/12\/1966<\/span><\/p>\n

\u2013 Lei n\u00ba 7.410 de 27\/11\/1985,<\/span><\/p>\n

\u2013 Decreto n\u00ba 92.530 de 09\/04\/1986,<\/span><\/p>\n

\u2013 Resolu\u00e7\u00e3o CONFEA n\u00ba 218\/73,<\/span><\/p>\n

\u2013 pauta n\u00ba 533 de 02\/07\/2015 do CREA<\/span><\/p>\n

2.\u00a0 S\u00f3 \u00e9 necess\u00e1rio ter PMOC sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o acima de 5,0 TRs?<\/span><\/p>\n

Sim, continua como est\u00e1 definido na Portaria 3.523 e Resolu\u00e7\u00e3o 09.<\/p>\n

3. Mas na Lei 13.589 fala que \u201cTodos os edif\u00edcios de uso\u2026devem dispor de um PMOC\u2026.\u201d?<\/span><\/p>\n

A lei determina orienta\u00e7\u00f5es gerais. As regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas (no caso, Portaria 3523 e Resolu\u00e7\u00e3o 09) definem as a\u00e7\u00f5es e detalhes da aplica\u00e7\u00e3o da lei. Ou seja, segue a determina\u00e7\u00e3o da Portaria 3523 e Resolu\u00e7\u00e3o 09 que o PMOC, bem como a responsabilidade t\u00e9cnica e an\u00e1lises do ar, valem para sistemas acima de 5,0 TRs.<\/span><\/p>\n

4. A Portaria 3.523 e a Resolu\u00e7\u00e3o 09 continuam valendo?<\/span><\/p>\n

Sim. E ganharam mais for\u00e7a de lei pois foram regulamentadas conforme mencionada na Lei 13.589.<\/span><\/p>\n

5. E as normas t\u00e9cnicas da ABNT, s\u00e3o obrigat\u00f3rias?<\/span><\/p>\n

Sim, conforme regulamentada na Lei 13.589.<\/span><\/p>\n

6. Se a Lei 13.589 de 04\/01\/2018 vetou o Engenheiro Mec\u00e2nico, qualquer um pode assinar o PMOC?<\/span><\/p>\n

N\u00e3o. A exig\u00eancia do Engenheiro Mec\u00e2nico saiu do texto da lei, mas a orienta\u00e7\u00e3o da ABRAVA \u00e9 que siga as determina\u00e7\u00f5es do CONFEA\/ CREA que definem o respons\u00e1vel t\u00e9cnico como engenheiro mec\u00e2nico pela manuten\u00e7\u00e3o do sistema de ar condicionado (ver quest\u00e3o 1 com detalhamento).<\/span><\/p>\n

7. As an\u00e1lises da qualidade do ar, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o 09 da ANVISA, s\u00e3o obrigat\u00f3rias para todos os sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o ou apenas acima de 5,0 TRs?<\/span><\/p>\n

Apenas para sistemas acima de 5 Trs conforme descrito na regulamenta\u00e7\u00e3o da lei a Resolu\u00e7\u00e3o 09.<\/span><\/p>\n

8.<\/span>\u00a0Qual a multa para quem n\u00e3o cumprir a lei?<\/span><\/p>\n

Segue a Lei 6.437, que determina multas de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00, dependendo do risco, recorr\u00eancia e tamanho do estabelecimento.<\/span><\/p>\n

9. Quem ir\u00e1 fiscalizar a nova lei?<\/span><\/p>\n

As vigil\u00e2ncias sanit\u00e1rias dos Munic\u00edpios, Estado e a ANVISA. Outros \u00f3rg\u00e3os competentes, como Delegacias do Trabalho, tamb\u00e9m podem fiscalizar ambientes para garantir uma boa qualidade do ar interno.<\/span><\/p>\n

10. Se houver discrep\u00e2ncia entre as leis, portarias, resolu\u00e7\u00f5es e normas t\u00e9cnicas, qual devo seguir<\/span>?<\/p>\n

Pela ordem jur\u00eddica, as leis t\u00eam mais for\u00e7a, seguida pelas portarias, resolu\u00e7\u00f5es e normas t\u00e9cnicas, por isso siga que tem maior poder. Sempre leve em considera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que favore\u00e7a a melhor qualidade do ar interno do ambiente climatizado.<\/span><\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es da ABRAVA ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei.<\/span><\/p>\n

No dia 31 de janeiro, a ABRAVA realizar\u00e1 o webinar “Tirando suas d\u00favidas sobre a Lei do PMOC”<\/span>. Saiba mais<\/span><\/p>\n

Na agenda da entidade tamb\u00e9m, dia 03 de fevereiro a primeira edi\u00e7\u00e3o de 2018 do curso sobre PMOC ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Lei. Informa\u00e7\u00f5es\u00a0acesse aqui<\/a>\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es sobre a ABRAVA e sua atua\u00e7\u00e3o no<\/span> www.abrava.com.br<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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