{"id":9242,"date":"2018-04-13T15:06:10","date_gmt":"2018-04-13T18:06:10","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=9242"},"modified":"2018-04-20T08:45:01","modified_gmt":"2018-04-20T11:45:01","slug":"artigo-o-desastre-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=9242","title":{"rendered":"Artigo: O desastre da reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

Por Murilo Pinheiro<\/span><\/em><\/p>\n

Abril, 2018<\/span> – As a\u00e7\u00f5es trabalhistas ca\u00edram, em m\u00e9dia, 50% no pa\u00eds, desde 11 de novembro de 2017. N\u00e3o h\u00e1 o que comemorar. \u00c9 apenas o resultado da dificuldade do acesso dos trabalhadores \u00e0 Justi\u00e7a, ap\u00f3s a reforma trabalhista, introduzida pela Lei 13.467\/2017.\u00a0 Outros n\u00fameros denunciam a inefic\u00e1cia da medida. O desemprego foi de 11,8%, em dezembro do ano passado, para 12,2%, em fevereiro. Em 2015, a taxa era de 8,5%, no mesmo per\u00edodo. A informalidade tamb\u00e9m cresceu e segue como a tend\u00eancia no mercado de trabalho, com quase 3 milh\u00f5es de brasileiros, entre aut\u00f4nomos e informais, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos efeitos colaterais, as fragilidades da lei tamb\u00e9m d\u00e3o sinais. No Supremo Tribunal Federal (STF), 20 a\u00e7\u00f5es questionam a constitucionalidade da reforma trabalhista. O cen\u00e1rio de incertezas permanece e o Brasil n\u00e3o avan\u00e7a nas principais pautas, relacionadas \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego e distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>
Trabalhadores terceirizados do COMPERJ, os mais prejudicados na crise. Foto: JCC-Arquivo<\/figcaption><\/figure>\n

A judicializa\u00e7\u00e3o das propostas do novo regime n\u00e3o \u00e9 novidade para o movimento sindical, que j\u00e1 previa e reverberava os danos referendados pelas mudan\u00e7as em mais de 100 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). J\u00e1 o discurso governamental acerca da gera\u00e7\u00e3o de emprego n\u00e3o se confirma e a onda prevista para o mercado, na verdade, \u00e9 de precariza\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho.<\/span><\/p>\n

Na contram\u00e3o do direito, a reforma tenta afastar os sindicatos de suas bases gerando ainda maior desprote\u00e7\u00e3o ao trabalhador. Ao introduzir a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o sindical, sem esclarecer como essa deve se dar e deixando margem de d\u00favida \u00e0 legitimidade das assembleias, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cria embara\u00e7os ao custeio sindical, o que, ao final, prejudica o trabalhador cuja defesa pode ficar comprometida.<\/span><\/p>\n

Ao promover a subtra\u00e7\u00e3o de recursos dos sindicatos, necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o de suas estruturas, a maior perda ser\u00e1 da classe trabalhadora, que poder\u00e1, entre outros riscos, ficar desassistida judicialmente. Ao obrigar o trabalhador a arcar com as despesas de per\u00edcias necess\u00e1rias a processos trabalhistas, al\u00e9m dos honor\u00e1rios em caso de perda na a\u00e7\u00e3o, a reforma trabalhista cria obst\u00e1culos econ\u00f4micos e geram um clima de medo entre os trabalhadores, que receiam ser penalizados por buscar seus direitos.<\/span><\/p>\n

As v\u00e1rias possibilidades de preval\u00eancia do negociado sobre o legislado aumentam a vulnerabilidade do trabalhador, ainda mais aguda em per\u00edodo de crise econ\u00f4mica e desemprego. A reforma traz a amea\u00e7a iminente da precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho em diversas frentes de atua\u00e7\u00e3o do profissional.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s cinco meses de vig\u00eancia da reforma trabalhista, a medida j\u00e1 se mostrou desastrosa. O fortalecimento dos sindicatos ser\u00e1 a melhor estrat\u00e9gia para garantir o retorno da seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Os profissionais precisam estar integrados \u00e0s a\u00e7\u00f5es promovidas por suas entidades e cobrar atua\u00e7\u00e3o pela manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de direitos.<\/span><\/p>\n

A ideia de crescimento n\u00e3o pode prescindir da garantia do trabalho decente. Ambos devem caminhar juntos: profissionais capacitados e valorizados s\u00e3o a chave para o crescimento do Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Engenheiros (FNE), ao representar 500 mil engenheiros, reafirma sua miss\u00e3o, constitu\u00edda h\u00e1 54 anos, de lutar pelos direitos da categoria. \u00c9 nesse sentido que temos nos articulado para evitar que os engenheiros sejam submetidos a situa\u00e7\u00f5es precarizantes como trabalho intermitente, pejotiza\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o na negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Somos parceiros dos trabalhadores, dos brasileiros, da sociedade. Queremos continuar atuando junto por condi\u00e7\u00f5es de trabalho justas e um Pa\u00eds melhor.<\/span><\/p>\n

Murilo Pinheiro \u00e9 presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Engenheiros (FNE)<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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