{"id":9383,"date":"2018-04-23T20:32:00","date_gmt":"2018-04-23T23:32:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=9383"},"modified":"2018-05-01T01:35:32","modified_gmt":"2018-05-01T04:35:32","slug":"comissao-pastoral-da-terra-nota-sobre-apuracao-dos-assassinatos-de-quilombolas-na-bahia-em-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/construcaocivil.siriusmarketingedesign.com.br\/?p=9383","title":{"rendered":"COMISS\u00c3O PASTORAL DA TERRA: NOTA SOBRE APURA\u00c7\u00c3O DOS ASSASSINATOS DE QUILOMBOLAS NA BAHIA EM 2017"},"content":{"rendered":"

Bahia, abril, 2018<\/span> – A Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \/ Regional Bahia e Nacional vem a p\u00fablico esclarecer o contexto das afirma\u00e7\u00f5es dadas em entrevista ao \u201cBahia Not\u00edcias\u201d, no dia 17 de abril de 2018 (\u201cNo de mortes no campo sobre 150%; perdas de quilombolas chamam \u00e0 aten\u00e7\u00e3o\u201d), por Ruben Siqueira, seu assessor na Bahia e membro da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional Executiva da entidade. A afirma\u00e7\u00e3o de que o processo de apura\u00e7\u00e3o estava parado, com inqu\u00e9ritos falhos e sem pris\u00f5es de reais culpados, na verdade se referia genericamente \u00e0 tend\u00eancia hist\u00f3rica de impunidade deste tipo de crime contra os povos do campo, mais uma vez comprovada, conforme consta na publica\u00e7\u00e3o pela CPT, no dia 16 de abril de 2018, dos dados de apura\u00e7\u00e3o, julgamentos e condena\u00e7\u00f5es destes crimes desde 1985, que acompanhou a divulga\u00e7\u00e3o dos dados de assassinatos por conflitos agr\u00e1rios no pa\u00eds no ano passado. A\u00ed consta que de 1.438 casos, com 1.904 v\u00edtimas, \u201capenas 113 foram julgados, o que corresponde a 8% dos casos, em que 31 mandantes dos assassinatos e 94 executores foram condenados\u201d. Os casos dos nove quilombolas mortos na Bahia em 2017, ao que tudo indica, est\u00e3o indo em dire\u00e7\u00e3o semelhante ou sendo conduzidos sem investigar a real motiva\u00e7\u00e3o dos crimes. Sen\u00e3o, vejamos:<\/span><\/p>\n

Caso de I\u00fana<\/span><\/p>\n

Ocorrido em 06 de agosto de 2017, foi o massacre de seis quilombolas da comunidade de I\u00fana, no munic\u00edpio de Len\u00e7\u00f3is, onde no dia 16 do m\u00eas anterior j\u00e1 havia sido assassinado Lindomar Fernandes Martins, lideran\u00e7a da comunidade em processo de reconhecimento e regulariza\u00e7\u00e3o como remanescente de quilombo. Os seis quilombolas s\u00e3o Adeilton Brito de Souza, Amauri Pereira Silva, Cosme Ros\u00e1rio da Concei\u00e7\u00e3o, Gild\u00e1sio Bispo das Neves, Marcos Pereira Silva e Valdir Pereira Silva. O inqu\u00e9rito policial foi conclu\u00eddo apressadamente e apontou como \u00fanica e exclusiva motiva\u00e7\u00e3o disputa entre traficantes de drogas.<\/span><\/p>\n

Desde a publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RTID), pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA), em 20 de novembro de 2015, confirmando o pleito da comunidade, suas terras vinham sendo cobi\u00e7adas por pessoas de fora da comunidade, entre as quais algumas vinculadas ao tr\u00e1fico de drogas. Mera coincid\u00eancia? No caso de Lindomar, inicialmente, alegou-se a hip\u00f3tese de latroc\u00ednio ou mesmo crime passional, sem men\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico. Ap\u00f3s o massacre dos seis companheiros seus, tendo o tr\u00e1fico apontado como a causa, este tamb\u00e9m passou a ser apresentado pela Pol\u00edcia Civil como a motiva\u00e7\u00e3o de seu assassinato.<\/span><\/p>\n

Segundo reportagem do Correio 24 horas (\u201cApontado como causa de chacina, tr\u00e1fico atormenta quilombolas em Len\u00e7\u00f3is\u201d), haveria ind\u00edcios de envolvimento no tr\u00e1fico apenas em rela\u00e7\u00e3o a um dos seis assassinados. As pris\u00f5es efetuadas decorrentes do inqu\u00e9rito foram relacionadas apenas a esta hip\u00f3tese. Neste contexto, sem garantias de prote\u00e7\u00e3o, as testemunhas n\u00e3o est\u00e3o seguras em dizer o que realmente sabem. A condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, a partir de ent\u00e3o, descartou as demais linhas de investiga\u00e7\u00e3o, principalmente no que se refere \u00e0 disputa das terras que estaria fazendo convergir interesses do tr\u00e1fico, de fazendeiros e de empresas. Ap\u00f3s a chacina, as fam\u00edlias permanecem amedrontadas, muitas abandonaram o territ\u00f3rio. A escola, ap\u00f3s ser reaberta por um breve per\u00edodo, foi novamente fechada.<\/span><\/p>\n

Caso de J\u00fanior \u2013 Jiboia<\/span><\/span><\/p>\n

Trata-se do assassinato de Jos\u00e9 Raimundo Mota de Souza J\u00fanior, em 13 de julho de 2017, na comunidade quilombola de Jiboia, em Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves. O l\u00edder da comunidade e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) teve a cabe\u00e7a destru\u00edda por 10 tiros, com caracter\u00edsticas t\u00edpicas de execu\u00e7\u00e3o e crime de mando, modus operandi de grupos de exterm\u00ednio. J\u00fanior, como era conhecido, havia se afastado da milit\u00e2ncia p\u00fablica em 2016, justamente em raz\u00e3o de sucessivas amea\u00e7as que vinha recebendo. Dedicava-se \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de alimentos agroecol\u00f3gicos na sua ro\u00e7a junto com os irm\u00e3os, o que fazia quando foi morto.<\/span><\/p>\n

Inicialmente, segundo o delegado respons\u00e1vel, todas as linhas de investiga\u00e7\u00e3o estavam sendo consideradas. Recentemente foi decretado sigilo sobre o inqu\u00e9rito policial e passou-se a afirmar, sem nenhum fundamento concreto apresentado, que a causa da execu\u00e7\u00e3o estaria tamb\u00e9m relacionada a disputa do tr\u00e1fico. Entretanto, em of\u00edcio \u00e0 Superintend\u00eancia de Diretos Humanos da Secretaria de Justi\u00e7a, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o INCRA aponta que havia um clima de amea\u00e7as e intimida\u00e7\u00f5es a lideran\u00e7as da comunidade, inclusive o J\u00fanior, desde que um determinado fazendeiro suspostamente adquiriu uma \u00e1rea de terra dentro do territ\u00f3rio demarcado como quilombola conforme o RTID publicado em 22 de dezembro de 2016. A partir de ent\u00e3o, a Pol\u00edcia Civil n\u00e3o forneceu mais informa\u00e7\u00f5es sobre o caso nem apontou a autoria do crime at\u00e9 o presente momento.<\/span><\/p>\n

Caso de Binho \u2013 Pitanga dos Palmares<\/span><\/p>\n

\u201cBinho do Quilombo\u201d, como era conhecido Flavio Gabriel Pacifico dos Santos, da comunidade de Pitanga dos Palmares, no munic\u00edpio de Sim\u00f5es Filho, foi morto com mais de 10 tiros, em 19 de setembro de 2017. O l\u00edder quilombola estava dentro do seu carro, pr\u00f3ximo \u00e0 escola onde fora deixar o filho, quando foi abordado por homens em um ve\u00edculo branco. Ap\u00f3s as apura\u00e7\u00f5es iniciais, foram expedidos dois mandados de pris\u00e3o contra suspeitos de serem os executores. Em 20\/12, um deles, Leandro Pereira da Silva, o \u201cL\u00e9o\u201d, foi preso temporariamente, tendo sido liberado no in\u00edcio deste m\u00eas de abril. Segundo a Pol\u00edcia Civil, as investiga\u00e7\u00f5es em torno do caso continuam, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre a motiva\u00e7\u00e3o do crime\u2026<\/span><\/p>\n

O aumento vertiginoso de assassinatos de camponeses em conflitos agr\u00e1rios, no Brasil e na Bahia, especificamente de quilombolas em nosso estado, e a volta dos massacres como uma das forma destes crimes, no contexto atual do pa\u00eds, levantam s\u00e9rias quest\u00f5es para as autoridades e sinalizam alertas muito preocupantes para as comunidades violentadas, outras em situa\u00e7\u00f5es semelhantes e entidades e pessoas que as apoiam. Poderosos interesses atuam sem freios numa ainda mais voraz busca pela terra como mero ativo econ\u00f4mico, supervalorizado no mercado global. Para isto contam com decisivo apoio do Estado: facilita\u00e7\u00f5es legais, subs\u00eddios financeiros, leni\u00eancia quanto aos crimes cometidos e criminaliza\u00e7\u00e3o das lutas de resist\u00eancia e de suas lideran\u00e7as. N\u00e3o ficam fora nem vincula\u00e7\u00f5es com crime organizado \u2013 tr\u00e1fico, lavagem de dinheiro etc.<\/span><\/p>\n

Aqui, na morte impiedosa e vil dos mais fracos, destitu\u00eddos de todo direito, at\u00e9 do fundamental \u00e0 vida, a face mais cruel da crise pol\u00edtica e social \u2013 crise de destino como na\u00e7\u00e3o \u2013 em que a minoria de poder mergulha cada vez mais o Brasil. Mas n\u00e3o os deter\u00e3o, nem a n\u00f3s com eles, pois contamos com a luz e a for\u00e7a daquele que disse a verdade: \u201co que voc\u00eas fizeram a algum dos meus irm\u00e3os mais pequeninos, a mim o fizeram\u201d (Mateus 25,40).<\/span><\/p>\n

Salvador, Bahia, 20 de abril de 2018.<\/span><\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Nacional Executiva da CPT<\/span><\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Regional da CPT Bahi<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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